As fantásticas novidades científicas nas florestas amazônicas

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Marc Dourojeanni

Consultor e professor emérito da Universidade Nacional Agrária de Lima, Peru. Foi chefe da Divisão Ambiental do Banco Interamericano de Desenvolvimento e fundador da ProNaturaleza.

As fantásticas novidades científicas nas florestas amazônicas
Marc Dourojeanni - 23/01/14

Espécies de palmeira “hiper-dominante”, Euterpe precatória . Foto: scott.zona | Clique para ampliar.

Sócrates teria dito "só sei que não sei nada". As revelações diárias da ciência agilmente veiculadas pela Internet nos inundam com descobertas que nos fazem repensar o que acreditávamos e, muitas vezes, descobrir que estávamos errados. Nos últimos meses foram divulgadas várias novidades importantes para a conservação e bom uso das florestas tropicais, em especial as da Amazônia, que contradizem o que acreditávamos saber. Sócrates estava certo.

O último fato a ser revelado foi que árvores grandes e maduras, ou simplesmente velhas, não só mantêm boa velocidade de crescimento como também absorvem gás carbônico mais rápida e intensamente do que árvores menores ou mais jovens. A pesquisa incluiu 403 espécies de árvore e mais de 650 mil exemplares delas. Isto é exatamente oposto ao que se acreditava e até justificou desmatamentos sob o argumento que plantações de árvores de rápido crescimento (florestais ou frutíferas) ou, a vegetação florestal nova ou capoeiras, tiravam maior quantidade e mais rapidamente o carbono da atmosfera. De fato, argumentava-se que as antigas florestas amazônicas, com suas centenárias árvores gigantes, embora reconhecidas como reservatórios de carbono, eram mais ou menos neutras com relação à fixação atual e futura de carbono. Se a novidade, como parece, for aplicável às condições amazônicas representa um argumento adicional muito importante para preservar as florestas antigas. É preciso dizer que isso era suspeitado por uns poucos cientistas, mas não haviam sido produzidas evidências contundentes do fato.

Outra descoberta interessante é a demonstração de que menos de 2% das espécies dominam metade do numero de árvores na maior parte da Amazônia. A bacia amazônica abrigaria ao redor de 16 mil espécies de árvores e palmeiras, mas apenas 227 seriam responsáveis por quase metade do número das espécies arbóreas e palmáceas com mais de 10 cm de diâmetro, o que corresponde a apenas 1,4% do total. Os pesquisadores chamaram a essas espécies de "hiper-dominantes" e, dentre elas, palmeiras como Euterpe precatoria são as plantas erguidas mais comuns. Das arbóreas, as espécies mais frequentes pertencem aos gêneros Licania, Metrodea, Rinerea, Protium,Brosimum, Hevea, Eperua e Trattinnikia. Há outras palmeiras muito comuns dos géneros Iriartea, Euterpe,Socratea e Astrocaryum (ver o amplo artigo de Hugo Mogollon publicado em ((o))eco, de 25/10/2013). Isso confirmou cientificamente o que os engenheiros florestais que trabalham na Amazônia já sabiam faz décadas. Com efeito, os inventários florestais com fins de manejo detectaram que somente umas poucas espécies de árvores aportam a maior parte do volume de madeira disponível na floresta. Por exemplo, já em 1975 foi publicado, no Peru, que das 175 espécies madeiráveis consideradas nos inventários apenas 17 (menos de 10%) aportam 43% do volume total de madeira.

Também o ano passado foi ratificado o que já se sabia muito bem. A extração florestal seletiva, conhecida como "desnatação" é muitas vezes considerada inócua. Entretanto, é muito impactante para o ecossistema florestal, não só pelas árvores aproveitadas e as clareiras abertas, mas também pelo enorme distúrbio que a operação ocasiona, além da caça associada a ela. Ainda assim, é a mais usada e frequentemente recomendada.

A importância destes dados é a de permitir orientar a exploração sustentável da floresta. Em vez de correr atrás apenas das espécies "nobres" -- que não são abundantes e, por isso, acabam comercialmente extintas --, dever-se-ia focar na promoção do aproveitamento de estudos tecnológicos, novos usos e mercado das mais abundantes em número e volume. Com efeito, um grande problema da exploração sustentável das florestas amazônicas é o baixo volume por hectare de muitas madeiras atualmente comerciais. Isso é proposto há décadas, mas os interesses econômicos predominantes nunca permitiram implementar essas alternativas.

Plantio em ilhas e o colete do Pirarucu

Um recente estudo sobre o pirarucu demonstrou que ele é dotado de um colete composto, como uma armadura natural, que o protege dos dentes dos predadores, inclusive das piranhas.

Outro trabalho importante foi feito na Costa Rica demonstrando que para regenerar florestas nativas, por exemplo, em áreas de pastos degradados, é muito melhor fazer plantios do tipo "ilha", ou seja, vários pequenos blocos isolados – de uns 100 metros quadrados -- no lugar de plantar toda a área como é usual. Em menos de uma década, os blocos ficam recobertos por uma densa floresta secundaria, pondo para trabalhar a fauna dispersora de sementes e o vento, a um custo várias vezes menor do que o reflorestamento convencional. Tampouco, isto é realmente novo e vem sendo preconizado muitas vezes, mas tem sido sistematicamente descartado pelas empresas que lucram recompondo, de modo tradicional e muito mais caro, a vegetação nas áreas de preservação permanente que foram destruídas.

Igualmente interessante é a constante descoberta de novas espécies de animais e plantas na Amazônia, outra vez justificando a necessidade de manter extensas áreas protegidas. Foi revelado que, de 2010 a 2013, foram descobertas 441 novas espécies de animais nessa região. Nos últimos meses, parece ter-se confirmado outra espécie de anta e outra de pirarucu. Ou seja, está se descobrindo que até animais conspícuos, como os mencionados, são bem menos conhecidos do que se acredita.

E não se trata apenas de novas espécies para a ciência. Um recente estudo sobre o pirarucu demonstrou que ele é dotado de um colete composto, como uma armadura natural, que o protege dos dentes dos predadores, inclusive das piranhas. Trata-se de uma estrutura dura no exterior e flexível no interior, que não perde em nada para os coletes à prova de bala ou, pela descrição dos autores, para as armaduras dos cavalheiros medievais. Esta descoberta, apenas uma dentre centenas feitas num só ano, revelam a importância de manter amostras viáveis da biodiversidade, já que, cedo ou tarde, sempre se revelam novos benefícios para a humanidade.

O que foi aqui sucintamente resenhado é apenas uma amostra do que há na Internet. Tudo isso e muito mais -- tanto as notas informativas como a própria publicação -- se obtém tranquilamente, sentado no lar e sem maior esforço. É uma das grandes vantagens com que nos brinda a tecnologia atual. Além de demonstrar a validade do dito do Sócrates, esta seleção de novidades também ratifica que muitas vezes o que se "descobre", na realidade, é uma demonstração cientifica do que já era conhecido. São poucas as descobertas que surgem da nada.

Outro fato importante é que quase todas essas revelações foram feitas por cientistas estrangeiros que, claro, as publicaram em inglês. Isso confirma o lamentável descaso que os governantes dos países amazônicos outorgam a ciência e a tecnologia. Mas, não impede o aproveitamento de resultados para melhorar o nosso futuro.

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Belo Monte ameaça maior sítio de desova de tartarugas da América do Sul

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Belo Monte ameaça maior sítio de desova de tartarugas da América do Sul
Fabíola Ortiz - 20/01/14

 Tartarugas chegam ao Tabuleiro do Embaubal para depositar seus ovos nas praia do baixo Xingu. Foto: WWF

O maior sítio de desova de quelônios da América do Sul corre o risco de deixar de existir em razão da construção da UHE Belo Monte. A sobrevivência das tartarugas da Amazônia (Podocnemis expansa) está ameaçada.

A apenas 10 quilômetros de distância do canteiro de obras da que pretende ser a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, está o Tabuleiro do Embaubal, no rio Xingu, entre os municípios de Senador José Porfírio e Vitória do Xingu (80 km de Altamira). Todos os anos as tartarugas aparecem. Entre os meses de setembro e novembro, quando o rio está no período de estiagem, elas chegam aos montes a esta praia que se forma na cabeceira do rio, conhecida como tabuleiro.

Numa área de não mais do que três campos de futebol, 20 mil tartarugas da Amazônia buscam abrigo para reproduzir. O espaço é concorrido, são 3 hectares onde a maior tartaruga de água doce da América do Sul – que chega a medir 70 cm de comprimento e a pesar 25 kg – escolhe como sítio de reprodução e coloca em média 120 ovos.

Um fenômeno, para muitos emocionante, que começa a dar seus frutos no início de dezembro – após o período de incubação que leva entre 45 e 55 dias– quando começa a temporada dos nascimentos.

Hidrovia no rio Xingu

Mapa. | Clique para ampliarEssa espécie natural da bacia amazônica passou rapidamente dacategoria de "pouco conhecida" para "ameaçada". A espécie é utilizada como fonte de recurso há séculos por ribeirinhos tanto para alimentação como para produção de óleo. Antes da energia elétrica, o óleo de tartaruga era usado para iluminar as cidades da Amazônia. Agora o perigo é outro.

"Embarcações e grandes balsas passam pela rota de onde as tartarugas cruzam para chegar ao tabuleiro. Aquela região do Xingu tem sofrido um impacto muito grande dessa obra. O impacto é direto, não é indireto como fala o EIA/Rima (Relatório de Impacto Ambiental)", disse a ((o))eco Luiz Coltro, do Programa Amazônia da Rede WWF-Brasil, que defende a criação de duas unidades de conservação na região para proteger esta espécie de tartaruga.

O Tabuleiro do Embaubal reúne mais de cem ilhas no trecho final do rio Xingu e, com a inundação de áreas como a Volta Grande em decorrência da UHE de Belo Monte, a barragem poderá reter sedimentos e matéria orgânica apodrecida, importantes para conservar as praias do Embaubal, principal área onde esta espécie de quelônio desova.

"Os grandes tabuleiros que concentravam milhares de tartarugas sumiram, não há mais esse fenômeno na Amazônia. O Embaubal é um remanescente daquilo que se encontrava em termos de tabuleiro, é o maior da bacia amazônica em atividade", argumentou Coltro.

Um dos impactos diretos sobre a área de desova das tartarugas da Amazônia é a hidrovia que liga Belém - Porto de Moz - Vitória do Xingu. "Nessa hidrovia, temos detectado uma quantidade enorme de cascos de tartarugas destruídos pelo impacto de hélices de barcos, rebocadores e balsas gigantescas que passam na frente do tabuleiro, bem na rota por onde as tartarugas cruzam", comentou.
Segundo o analista de conservação, além do aumento de casos de atropelamento das tartarugas, o volume de vazamento de óleo diesel no rio Xingu tem sido identificado com frequência. "Em determinadas épocas do ano o rio tem uma coloração diferente".

Há cerca de dois anos, um novo fenômeno foi observado, por não encontrarem lugares seguros para a desova, as tartarugas soltam os ovos em pleno rio. "A tartaruga precisa de um lugar tranquilo, ela observa durante dias o tabuleiro para ter certeza de que aquele lugar oferece segurança para colocar os ovos. O processo todo leva quatro horas. Nessa época do ano, a gente evita ao máximo andar pelo tabuleiro. Mas com o fluxo descomunal de embarcações gigantes que carregam caminhões, a tartaruga simplesmente solta os ovos na água. É uma estratégia de autopreservação", explicou.

Menos peixe

Desde o início das obras da hidrelétrica, foi observado um forte avanço de grilagem e invasão de terras em matas ribeirinhas no rio Xingu, sem contar a sobrepesca na região.
"A pesca está muito além da capacidade. Os pescadores da região estão reclamando que há anos pescavam cerca de 120 kg de peixe e, hoje, não pescam mais que 30 kg. Cada vez mais está escasseando peixe no rio", lamentou.

A área do Embaubal, segundo Coltro, já teria sido inclusive alvo de estudos do Ministério de Meio Ambiente que reconhecera esta como uma área prioritária para conservação pela diversidade biológica que abriga e por sua importância socioeconômica, incluindo seu potencial turístico.

O Tabuleiro do Embaubal e suas ilhas adjacentes foram ainda objetos de amparo legal do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado, com proposta para criação de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral (Lei nº 6.745/ 2005). O programa de Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira classificou a região como prioridade de ação em categoria extremamente alta, com ocorrência de espécies ameaçadas, endêmicas e migratórias.

Foto: WWF

Duas novas UCs

A expectativa, aponta o analista de conservação, é que neste primeiro semestre de 2014, poderão ser oficializadas a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de proteção integral das cerca de 20 mil tartarugas da Amazônia (Podocnemis expansa) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

As duas UCs estaduais somam 27 mil hectares e estão localizadas próximo ao pequeno município de Senador José Porfírio, no Pará, com apenas 13 mil habitantes.

Estas unidades representam duas categorias com regimes de utilização diferentes, explica Coltro. "Queremos dotar a região com políticas de conservação, mas ainda não conseguimos mecanismos financeiros para perpetuar estas ações".

Enquanto o Revis é uma categoria recomendada para espécies que tenham ameaçado o seu sítio de reprodução e se destina à proteção da biodiversidade encontrada na região; a RDS é uma zona do entorno do refúgio de vida silvestre e reúne as ilhas do rio Xingu, assim como parte da comunidades que vivem à beira do rio e desenvolvem a pesca como principal atividade econômica.
Um dos potenciais da região identificados é o conjunto de cavernas e sítios arqueológicos que indicam aqueles territórios como áreas habitadas por grupos indígenas no passado.
No dia 28 de novembro de 2013, cerca de 300 moradores do pequeno município de Senador José Porfírio aprovaram em uma consulta pública a criação destas duas unidades. A consulta corresponde a uma etapa posterior à elaboração de estudos ambientais, socioeconômicos e fundiários, que tem sido realizada desde 2009.

Teve início agora em janeiro a fase de elaboração do parecer técnico por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (SEMA) para embasar a redação da minuta do decreto que cria as UCs. E, em seguida, o texto será encaminhado à mesa do governador do Estado para assinatura.

"A criação de UCs tem algumas fases que são gargalos, a gente está na parte delicada. Vamos para a vontade política, a vontade social já tivemos. Até fevereiro, a minuta de decreto chegará à mesa do governador", comentou Coltro esperançoso de que em março sejam anunciadas as duas unidades.

O analista lembrou ainda que o estado do Pará se comprometeu na criação de 60 milhões de hectares de UCs e conta, atualmente, com 42 milhões de hectares de áreas protegidas.
Após a fase de acompanhamento político e de criação das UCs, terá início a etapa de implementação destas áreas protegidas com pesquisas, elaboração do plano de manejo, criação do conselho gestor e organização das atividades de turismo na região.

Em nota divulgada em dezembro de 2013, a Norte Energia, consórcio responsável pelas obras de Belo Monte, informou que apoia a criação de UCs nas praias do arquipélago do Tabuleiro do Embaubal, no sudoeste paraense.

"A iniciativa faz parte do Plano de Conservação de Ecossistemas Aquáticos executado pela Norte Energia (...) que mantém equipes de pesquisadores no local. Para atender ao trabalho de monitoramento dos berçários e dar suporte à elaboração de estudos, a empresa construiu uma base de apoio, com alojamentos e acesso à internet", informou o comunicado.

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Empate urbano – de Chico Mendes ao Parque Augusta

correio da cidadania
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 Empate urbano – de Chico Mendes ao Parque Augusta

ESCRITO POR PAULO SILVA JR.

SEGUNDA, 06 DE JANEIRO DE 2014

Recomendar Francisco Alves Mendes dizia para quem quisesse ouvir naquele final de 1988: não chego até o Natal. O mais famoso líder amazônico na luta contra o desmatamento ganhou o mundo pregando a preservação da floresta e caiu morto, assassinado com um tiro de espingarda no peito, numa ida ao banheiro do próprio quintal de casa na noite de 22 de dezembro daquele ano, em Xapuri, Acre. Antes, no dia 9, em entrevista reveladora concedida ao repórter Edilson Martins*, Chico revelara que o governador do Acre, Flaviano Melo, decidiu reforçar a segurança do seringueiro. “Ele sabe que meu assassinato vai complicar a situação do estado”. Mais que isso, o ativista deu até o nome dos bois: os irmãos Darly e Alvarinho Alves, proprietários da Fazenda Paraná, que segundo Chico eram mandantes de mais de 30 crimes, seriam os responsáveis por sua futura morte. De fato, 13 dias depois, Chico interrompeu a partida de dominó com dois seguranças para que a esposa arrumasse a mesa de jantar, jogou uma toalha nos ombros e deixou a cozinha rumo ao banheiro para tomar uma ducha. Foi atingido ainda na escada que dava no quintal pelo filho de Darly, Darci Alves, escolhido pelo pai para disparar o tiro histórico. Em resumo, o foco de Chico Mendes, então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri quando assassinado, era mobilizar a população local, formada majoritariamente por seringueiros, contra os desmatamentos orquestrados por grandes fazendeiros pecuaristas. Naquele tempo, foi criado o empate, processo que se difundiu com Wilson Pinheiro – presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Brasileia (cidade acreana vizinha a Xapuri) e assassinado a mando de fazendeiros locais, quando assistia novela na sede do sindicato, numa noite em 1980 – e depois ganhou força com Chico Mendes. A explicação do empate nas palavras do próprio Chico, na já citada entrevista de 9 de dezembro de 1988: “(O empate) é uma forma de luta que nós encontramos para impedir o desmatamento. É uma forma pacífica de resistência. No início, não soubemos agir. Começavam os desmatamentos e nós, ingenuamente, íamos à Justiça, ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal e aos jornais denunciar. Não adiantava nada. No empate a comunidade se organiza em mutirão, sob a liderança do sindicato, e se dirige à área que será desmatada pelos pecuaristas. A gente se coloca diante dos peões e jagunços com as nossas famílias – mulheres, crianças e velhos – e pedimos para eles não desmatarem e se retirarem do local. Eles, como trabalhadores, a gente explica, que também estão com o futuro ameaçado. E esse discurso emocionado sempre gera resultados. Até porque quem desmata é o peão simples, indefeso e inconsciente. Bom, de março de 1976 até agora (final de 1988) já realizamos 45 empates, sofremos 30 derrotas e tivemos 15 vitórias. (O objetivo) É criar um fato político. Mais que isso: desapropriar a área e finalmente criar a Reserva Extrativista”. Na época, Chico calculava cerca de 150 mil hectares no Acre já assegurados nesta condição de reserva. ** Dezembro de 2013. Depois de anos de manifestações, o movimento de pessoas na luta pela criação do Parque Augusta – um terreno de 25 mil metros quadrados e Mata Atlântica nativa entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá – se intensificou no segundo semestre deste ano, ao tempo em que o proprietário do terreno, o banqueiro Armando Conde, passou o controle do local para as incorporadoras Cyrela e Setin. O projeto das construtoras definiu a construção de duas torres comerciais e um bosque administrado e controlado pela própria iniciativa privada na área tombada e tomada por árvores nativas. Enquanto isso, em novembro, a Câmara dos Vereadores aprova o Projeto de Lei 345/2006 que define o uso do terreno para a criação do parque público. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tem, portanto, um mês para sancionar o PL. As pessoas que já frequentam o Parque Augusta há algum tempo – e trabalham no mesmo, até então uma região desprovida de qualquer cuidado com limpeza, por exemplo – decidem organizar o I Festival Parque Augusta no final de semana dos dias 7 e 8 de dezembro, como forma simbólica de inaugurar a área. E os dois dias de oficinas, música, arte, intervenções culturais e educação ambiental apresentam, definitivamente, o local para a população paulistana, um lampejo (o último!) de área verde na rota boêmia, ainda que desconfigurada e com prédios estuprando botecos sujos, do Baixo Augusta. Mais e mais pessoas passam a frequentar o parque. A cada dia ele ainda surpreende crianças, jovens, adultos, idosos. É uma realidade, ora. Mas o festival é só um passo da luta daqueles que querem tornar um parque com Mata Atlântica um terreno que não quer ver prédios com cara de Berrini. E o movimento se organiza em ato na frente da prefeitura de São Paulo, quarta-feira, 18 de dezembro, para ouvir de forma extra-oficial que, sim, o Parque Augusta vai sair. A opinião pública ganha um novo debate: afinal, mais dois prédios ou a preservação total de um oásis na caótica selva de pedra? O artista Pedro Rocha se maravilha com uma volta no Parque Augusta e fala que “é fundamental ver a força do corpo crescer como vegetação”, “apostar nos processos poéticos e afetivos”; uma semana depois, o escritor, dramaturgo e roteirista Marcelo Rubens Paiva lembra que “já há duas propostas de parques a serem tomados, o Parque Pinheiros e a Chácara do Jóquei, além de tantos outros por aí”. Encoraja a população e, mais, convoca um debate com outros quatro comunicadores para o sábado, 21 de dezembro. Cadão Volpato é jornalista, músico, crítico literário, apresentador. Jamais havia entrado no Parque Augusta. Revela ainda que nem tinha se dado conta de tamanho número de árvores que existiam ali por trás de um muro. Vê os filhos sorrindo ao conhecer o bosque e fala sobre a região: “se olharmos para os lados vemos que a Augusta está perdendo a cara, só tem espigões. Eu morava na Frei Caneca, e hoje só tem prédio, o trânsito é incalculável, é uma tendência do bairro e o parque começa a reverter isso. Isso é pra cidade toda, é um ganho político para São Paulo”. Antônio Prata estudou filosofia, cinema e ciências sociais. É escritor e roteirista. “Eu tinha duas propostas para São Paulo. Uma delas eu trouxe de Chicago, que é a cidade mais bonita que eu já fui e pegou fogo em 1904, se não me engano, quando uma vaca chutou um lampião. Então construíram uma cidade do zero, o que é ótimo. Outra maneira menos radical é pegar esses dias de congestionamento de 400km, tirar todo mundo dos carros e aterrar os veículos pra começar uma cidade com ciclovias, jardins. Então quando a gente vê um negócio deste como o Parque Augusta acontecendo, fica mais esperançoso sobre a mudança”. Marcelo Tas é apresentador, roteirista, ator. “São Paulo era um lugar muito lindo que foi devastado por seres humanos. Mas por que eu vim morar em São Paulo e estou agora há 30 anos aqui? Por causa das pessoas que moram em São Paulo. Entrei aqui (no Parque Augusta) pela primeira vez hoje, e olha que circulo muito por essa cidade. Mas quando eu entrei aqui, eu falei: o Parque Augusta não tem mais volta. São poucos lugares que eu entrei e me senti tão acolhido pela natureza”. Pedro Ekman é jornalista e milita pela democratização da mídia. “O principal ganho que a gente tem é justamente a apropriação e disputa do espaço público pela própria população. O Brasil tem uma tradição de entender o que é público como o que é do Estado. TV pública, a gente pensa que é estatal. E vir pra cá e dizer que aqui tem de ser um parque, não um estacionamento, é disputar os espaços. Então vamos ocupar os relógios públicos, a TV do ônibus, os canais de TV. Nem o Saad, nem o Silvio Santos, nem o Edir Macedo, nem o Marinho são donos dos canais, eles são da população brasileira. E uma coisa que já podemos definir é que aqui não vai ter grade nem muro. No Brasil a gente separa o lado de fora do lado de fora. Vamos radicalizar essa concepção”. Pouco antes do debate, o cantor e compositor André Abujamra se apresentou com a banda Mulheres Negras e sentenciou: “quem não faz política, aceita a política que fazem com a pessoa. Isso é mais que um parque, não é nem um pólo cultural, é um pólo de seres humanos reunidos, entendeu?”. *** Não chega até o Natal. O domingo, 22 de dezembro, amanhece com cartazes de Chico Mendes nos postes que ligam meu caminho da Praça da República até o Parque Augusta. O empate urbano segue. Moradores desta São Paulo que não se aguenta mais nos próprios limites enfrentam os paradigmas do suposto desenvolvimentismo e entram na madrugada com uma vigília frente ao portão. Sim, portão, colocado às pressas e aumentando o cerco diante da única entrada do parque aberta, aquela que corresponde a um estacionamento (mais um!) privado. A segunda-feira, 23, é de expectativa. E a terça, 24, amanhece com o prefeito sancionando o Projeto de Lei. O terreno é, finalmente, uma área dedicada à construção de um parque, que agora tem em centenas de pessoas, reunidas voluntária e espontaneamente, o fim de levar para frente o projeto de autogestão da área pública, aberta a todos, heterogênea, transparente, livre. E, claro, acompanhar como se darão as negociações entre município e iniciativa privada em relação ao terreno. “Durante curso recente de formação de lideranças no Acre, um jovem seringueiro foi convidado a expressar, em desenho, o que pensava sobre o futuro da Reserva Extrativista Chico Mendes, um bolsão verde de 970 mil hectares que atravessa seis municípios e simboliza a luta ambientalista no estado. O rapaz, de uma comunidade tradicional da floresta, não hesitou: em traços rápidos, desenhou um prédio” – jornal O Globo, dezembro de 2013. Para que quando alguém perguntar sobre o futuro da rua Augusta, existam cada vez mais rabiscos verdes. Longa vida ao Parque Augusta. * Como o editor do Jornal Brasil considerou que “o entrevistado politizou demais a entrevista” e engavetou o material, o conteúdo da mesma foi publicado só no dia 24 de dezembro, quando a imprensa do país se deu conta da repercussão internacional do caso. ** A entrevista completa citada neste texto está no livro Chico Mendes – Um Povo da Floresta, de Edilson Martins (editora Garamond); outro bom livro sobre o tema é Chico Mendes – Crime e Castigo, de Zuenir Ventura (Companhia das Letras); o filme Burning Season (Amazônia em Chamas, em português) tem Raul Julia no papel de Chico Mendes e está disponível na íntegra no Youtube. *** Informações sobre o Parque Augusta estão na página de mesmo nome no Facebook ou emwww.parqueaugusta.org. Paulo Silva Junior é jornalista, autor do livro “O Acre existe” e frequentador do Parque Augusta.

Chico Mendes agora é patrono do meio ambiente no Brasil

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=79129

Meio Ambiente

16.12.2013

[ Brasil ]

Chico Mendes agora é patrono do meio ambiente no Brasil

Priscila Baima

Adital

Líder seringueiro, morto há 25 anos, conhecido internacionalmente por sua luta em favor da proteção da Floresta Amazônica, Chico Mendes, foi declarado patrono do meio ambiente no Brasil na manhã de hoje no Diário Oficial da União.

Sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, a lei pretende valorizar e dar mais importância ao trabalho e compromisso que Chico Mendes e seus parceiros tiveram e ainda têm com o meio ambiente e com o interesse público.

Sendo bem divulgada, a lei "pode resgatar a história e expor o quanto a Amazônia e suas populações foram ameaçadas, os momentos de enfrentamento, e os crimes que atingiram populações indígenas, seringueiros, extrativistas e ribeirinhos, motivados pelo desenvolvimento econômico. Pode servir também para refletirmos sobre o que se propõe para o desenvolvimento da Amazônia e outros biomas, e suas populações tradicionais”, declarou o secretário geral da SOS Amazônia, Miguel Scarcello.

Em contrapartida, essa iniciativa pode não trazer o reconhecimento satisfatório para instituições que trabalham com a causa social, pelo fato dessas instituições possuírem independência e força na luta contra a isenção de impostos cobrados pelo Governo.

Segundo Miguel, a lei poderia favorecer ainda mais as causas das instituições e potencializar as iniciativas, mas a imunidade para impostos, por exemplo, é impensável. "Instituições como a SOS Amazônia não são bem vistas, seja pelo Estado ou pelo setor econômico. Entendo que a Lei deveria potencializar nossas iniciativas e fortalecer a autonomia institucional. Porém os poderes públicos e os setores econômicos não querem instituições de interesse público fortes, atuantes e independentes. Dar isenção ou imunidade para impostos seria decisivo. No entanto, parlamentares e o executivo sequer imaginam”, defendeu o secretário.

Chico Mendes, o guerreiro do seringal

Francisco Alves Mendes Filho nasceu no dia 15 de dezembro de 1944, em Seringal Porto Rico, estado do Acre. Filho de seringueiros, iniciou na profissão do pai aos nove anos de idade. A partir de 1969, Chico entrou na luta pela autonomia dos seringueiros de Xapuri. Organizou várias ações em defesa da posse da terra, denunciou o desmatamento e participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, tornando-se secretário geral, em 1976. Criou também o Conselho Nacional de Seringalistas para defender as condições de vida e trabalho das comunidades locais.

No ano de 2013, completam-se 25 anos da morte de Chico Mendes. Assassinado a tiros, o ambientalista foi morto no quintal de sua casa, no dia 22 de dezembro de 1988, em Xapuri, no Acre, uma semana depois de completar 44 anos.

Em sua homenagem há, atualmente, o Instituto Internacional de Pesquisas e Responsabilidade Sócio-Ambiental Chico Mendes (INPRA), ONG sediada no Paraná, com o propósito de lutar pela defesa da natureza e promoção social; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que incentiva programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade.

relatório 7º remtea e 2º luso

RELATÓRIO FINAL

2º Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países Lusófonos

e também:
* VII Encontro da Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA) 

* IV Encontro Satélite de Educação Ambiental Escolarizada“Escolas Sustentáveis e Com-Vida em Mato Grosso” (SEDUC)

 foto na câmera de Pat Mousinho

Cuiabá, MT: UFMT

9-13 de setembro de 2013

galeria de fotos - vários autores

download do documento

*

Governo precisa multar e apreender para coibir lixo e urina nas ruas

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=78325

Políticas

22.10.2013

[ Brasil ]

Governo precisa multar e apreender para coibir lixo e urina nas ruas

Adital

O programa Lixo Zero foi implantado na cidade do Rio de Janeiro para punir com multas em dinheiro quem jogar lixo no chão. Em funcionamento desde o último dia 20 de agosto, o programa já apresentou resultados positivos ao detectar menor volume de lixo nas ruas. A mesma cidade também se viu obrigada a recolher até à delegacia quem for visto urinando em locais impróprios.

Desde o dia 20 de agosto até às 15h desta terça-feira (22), já foram aplicadas 8.162 multas, a maioria gerada por pequenos resíduos jogados no chão. Hoje, 600 equipes de fiscalização, cada uma formada por um fiscal, um guarda municipal e um policial, está implantada em 21 bairros ou fazendo blitz surpresa nos demais bairros da cidade. A multa vai de R$ 98,00 a R$ 3 mil. Quem jogar lixo na rua de dentro do carro terá o veículo multado com uso da placa.

O balanço de dois meses de programa, feito pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), aponta que a quantidade de lixo não diminuiu, mas sim caiu a quantidade de resíduos descartados irregularmente no chão e aumentou a quantidade nas lixeiras. Dessa forma, é menos necessário varrer o chão e os garis podem ser deslocados para áreas mais necessitadas de limpeza.

Nos 21 bairros onde há equipes de fiscalização diariamente, já se verificou a redução em 46% do volume de lixo jogado no chão. Para acelerar ainda mais essa redução no volume de lixo nas ruas também serão feitas blitz noturnas em locais de grande concentração de bares e pessoas, como a Lapa, no centro do Rio de Janeiro.

"O objetivo do programa já está sendo atingido, porque temos tido uma resposta positiva da população e a percepção da limpeza já se faz notar em várias ruas”, avaliou Vinícius Roriz, presidente da Comlurb.

Diante das evoluções do programa outras cidades brasileiras também estão estudando a possibilidade de implementar a multa para quem jogar lixo no chão. Em Curitiba, no Paraná, um projeto de lei será analisado hoje pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Se o debate for favorável à tramitação, o texto será votado em plenária. A ideia é que a multa vá de R$ 157,00 a R$ 980,00. Nas cidades de Porto Alegre e São Paulo a medida também está sendo analisada pelo poder público.

As campanhas para pedir que a população não urine nas ruas são mais comuns durante o Carnaval. A repercussão é nacional, mas no Rio de Janeiro a ação da polícia tem sido mais intensa. A Comlurbe tem o poder de multar quem esteja praticando qualquer ação prejudicial à limpeza urbana, no entanto, quem é pego urinando na rua geralmente é levado para a delegacia, registrado e depois liberado.

Os detidos respondem em liberdade, mas posteriormente precisam comparecer ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). Esta conduta não é crime, mas pode ser enquadrada como ato obsceno (artigo 233, do Código Penal) e gerar pena que varia de três meses a um ano de detenção.

Ouvir a ciência, salvar a floresta, enfrentar as controvérsias, pensar a democracia

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Artigo
Ouvir a ciência, salvar a floresta, enfrentar as controvérsias, pensar a democracia
Por Jean C. H. Miguel e Léa Velho 10/10/2013
“A ciência deve ser ouvida”. Essa reivindicação, feita por Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), aconteceu em vários números do Jornal da Ciênciapublicados durante o período de elaboração do novo Código Florestal no Congresso Nacional (2009-2012). Também defendida por outros pesquisadores, Nader argumentava que a inclusão de cientistas no processo deliberativo parlamentar iluminaria a discussão sobre questões como: quais parâmetros adotar para as Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) no novo Código, como recompor áreas de Reservas Legais (RL) e APP’s ocupadas com produção agropecuária, como aumentar a produtividade dessas áreas através de práticas agrícolas intensivas e de baixa emissão de carbono. De fato, e como ocorre com alguma frequência na deliberação de questões que envolvem conhecimento técnico-científico no Congresso, especialistas foram chamados a expor sua opinião sobre as questões acima, através do convite de parlamentares para que participassem como conselheiros em audiências públicas. Com a finalidade de entender como ocorre esse processo de inclusão e participação de membros da comunidade acadêmica nesses espaços, foram analisados os convites e as notas taquigráficas das 46 audiências públicas realizadas pelo Congresso Nacional para discutir o novo Código Florestal, entre 2009 e 2012. A primeira observação sobre as audiências públicas foi que a escolha de especialistas convidados é uma prerrogativa dos parlamentares através de requerimentos à mesa da presidência da(s) comissão(ões) competente(s). A aprovação ou rejeição dos requerimentos é decidida por votação dos membros da comissão e só então são convidados os especialistas que tiveram o nome aprovado. No caso da Comissão Especial da Câmara que inicialmente discutiu a matéria do Código Florestal, houve um acordo para que nenhum requerimento dirigido à mesa fosse rejeitado. Esse acordo possibilitou o convite de uma grande variedade de especialistas como recurso para sustentar o posicionamento das diferentes bancadas. A análise dos requerimentos emitidos revelou que a seleção dos convidados ocorreu de maneira polarizada entre os diferentes grupos parlamentares. Se por um lado parlamentares da bancada ruralista emitiram requerimentos convidando especialistas que, em sua maioria, tinham relação com o setor de produção e pesquisa agropecuária, por outro, os parlamentares de oposição à bancada escolheram majoritariamente especialistas comprometidos com causas preservacionistas. Ficou claro, portanto, que as diferentes posições políticas orientaram as escolhas dos especialistas convidados. Dessa maneira, através do convite de especialistas que, possivelmente, poderiam depor do seu lado da controvérsia, os parlamentares tentaram mostrar que suas posições não eram motivadas somente por interesses políticos, mas sustentadas por conhecimentos específicos. Sobre os especialistas convidados, destaca-se que a diversidade de atores considerados pelos parlamentares como aqueles que possuíam conhecimento relevante para a discussão do novo Código Florestal não se restringiu às áreas técnicas, mas reuniu um conjunto diversificado deexpertises. Além de doutores em ciências naturais e agrárias, foram convidados representantes de confederações da agricultura, representantes de ONG´s ambientalistas, ministros da Agricultura e do Meio Ambiente, doutores em direito, promotores, representantes de conselhos regionais e federais, prefeitos de municípios que apresentavam casos considerados pertinentes às discussões, dentre outros. Essa diversidade de atores, reconhecidos como especialistas pelos parlamentares, trouxe uma questão fundamental: Qual papel foi atribuído pelos parlamentares aos porta-vozes da comunidade científica nessas audiências? Ao longo das audiências públicas analisadas, a importância de ouvir a ciência sobre a elaboração do novo Código Florestal foi amplamente reconhecida pelos parlamentares. Tanto políticos ligados ao setor agropecuário quanto representantes da causa ambientalista concordaram com a necessidade de “trazer a ciência para o debate”. Em seus discursos, os parlamentares frequentemente conferiam aos pesquisadores a capacidade de elucidar as controvérsias presentes no debate como, por exemplo, com relação aos parâmetros a serem adotados no novo Código para as APP’s. Os parlamentares enfatizaram que a melhor forma de romper com o dualismo entre preservar a natureza ou avançar na produção de gêneros agrícolas seria através de laudos técnicos que definissem os limites e possíveis usos dessas áreas. A atribuição desse papel à ciência foi discursivamente amparada em uma noção de que o conhecimento científico é neutro e que, portanto, seria capaz de “desideologizar” o debate. Muito embora o consenso em torno dessa proposta de tornar o debate técnico acerca das APP’s tenha sido alcançado, a posição dos pesquisadores a respeito do tema mostrou-se controversa. Para o pedólogo da Embrapa Floresta, Gustavo Ribas Curcio, os limites das APP’s definidos pelo Código Florestal na época de sua elaboração “foram números tirados da cartola”, uma vez que não foram obtidos através do “rigor da ciência”1 . O especialista em solos destacou nas audiências que o novo Código Florestal não deveria manter essas medidas fixas para todo o território nacional. Segundo ele, as medidas deveriam ser obtidas por pesquisas científicas locais que levassem em conta fatores como declividade, textura e espessura do solo. Assim, “cada estado poderia legislar sobre as APP’s segundo as particularidades da natureza local informadas por órgãos de pesquisa competentes”2 . Já o pesquisador da Esalq/USP, Paulo Kageyama, enfatizou nas audiências que as medidas estabelecidas no Código para as APP’s têm fundamento científico comprovado. Segundo ele, os 30 metros de mata ciliar em torno dos rios são uma largura mínima para que essas áreas não sejam degradadas. Os dados apresentados pelo pesquisador foram atribuídos a pesquisas realizadas na USP. Baseado nessas pesquisas, Kageyama afirmou que “meros 30 metros de largura não são tirados da cartola; eles têm alguma razão de ser”3. Esse dissenso entre os pesquisadores acerca dos limites das APP’s tornou a controvérsia cientificamente irredutível nos debates. A partir de então, “houve ciência” para ambos os lados da disputa. A informação científica fornecida pelos pesquisadores da Embrapa Floresta passou a ser mobilizada como recurso pelos ruralistas que defendiam a alteração das medidas nacionais das APP’s definidas no Código Florestal. Já as informações fornecidas pelos pesquisadores da Esalq/USP serviram de sustentação à posição dos ambientalistas e demais opositores das propostas dos ruralistas. Diante da complexidade apresentada nessa disputa, uma questão pertinente seria: quando as controvérsias apresentam-se cientificamente irredutíveis na deliberação de assuntos públicos quem decide qual ciência deve ser ouvida? No caso do Código Florestal, em meio às discussões parlamentares, essa escolha não coube aos cientistas e ao público. Novamente, a prerrogativa foi dos parlamentares que optaram por utilizar como recursos argumentativos informações científicas mais adequadas aos seus objetivos políticos. Essa condição ilustrou-se também em outra controvérsia presente nas audiências: a questão dos riscos relacionados às mudanças climáticas, sua relação com o desmatamento e as emissões de carbono da agricultura. Dois pesquisadores participantes, o doutor em física José Azevedo (UnB) e o meteorologista Luis Carlos Molion (Ufal), afirmaram que não há uma relação entre o desmatamento e o maior aquecimento da atmosfera. Ambos, reconhecidos expoentes do grupo que é popularmente conhecido como “céticos do clima”, destacaram em suas falas que as mudanças climáticas são pseudoameaças, pois não há evidências científicas de que o CO 2 está aquecendo a atmosfera. Logo, a necessidade de não desmatar não se justifica pelo argumento da necessidade de conter as emissões de carbono4. Contrários a essa posição, os pesquisadores Carlos Nobre (Inpe) e Eduardo Assad (Embrapa Meio Ambiente), participantes na elaboração do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, destacaram que há uma relação direta entre a concentração de CO 2 e o aumento da temperatura. No caso brasileiro, ambos destacaram que as maiores emissões ocorrem devido às queimadas e ao uso indevido do solo na agricultura. Portanto, levar em conta o problema das mudanças climáticas nas discussões sobre o novo Código Florestal é de suma importância5. Observa-se que, também nessa controvérsia, há ciência para ambos os lados da disputa. Nesse caso, os ruralistas valeram-se dos argumentos de Azevedo e Molion para afastar dos debates o tema das mudanças climáticas, enquanto os parlamentares de oposição à bancada ruralista incorporaram em seus discursos as informações trazidas por Nobre e Assad para fortalecer o argumento da necessidade de manter as medidas estabelecidas no Código como padrão de conservação das florestas. Através das duas controvérsias apresentadas, percebe-se que o processo de aconselhamento científico da decisão política não é uma via de mão única que vai do conhecimento objetivo e consensual da ciência ao meio ideológico e conflituoso da política, mas um processo contínuo de entrelaçamento de políticas e expertises, uma relação de envolvimento, marcada por disputas que perpassam esses campos e os redefinem mutuamente. Portanto, a reivindicação “a ciência deve ser ouvida” precisa ser acompanhada de uma reflexão a respeito das condições pelas quais ser ouvido enquanto cientista torna-se possível na deliberação dos assuntos públicos. O caso das audiências públicas do Código Florestal demonstra que a participação de especialistas pode ser condicionada por diversos fatores presentes no desenrolar das discussões, dentre eles, a prerrogativa da seleção dos convidados pelos parlamentares, o desenho institucional das audiências públicas, a natureza do tema discutido, os grupos para os quais os especialistas falam e o uso feito de suas informações em diferentes momentos das discussões. A percepção desses fatores condicionantes pode sugerir novas formas e novos espaços, junto aos parlamentos ou fora deles, para que a ciência possa contribuir para o diálogo com a política. Essa reflexão precisa ser acompanha da discussão a respeito de qual papel os porta-vozes do conhecimento científico pretendem desempenhar na discussão dos assuntos públicos e em como desempenhá-lo de maneira que seja possível incluir e integrar outros tipos de conhecimento nesse processo. Essa discussão torna-se cada vez mais importante, sobretudo quando se verifica que, nas sociedades contemporâneas, a complexidade das controvérsias já ultrapassa a capacidade de resolução dos espaços tradicionais da política e da ciência moderna, fato que desafia quem pensa no futuro da democracia. Jean Carlos Hochsprung Miguel é doutorando em política científica e tecnológica e Léa Velho é professora titular em estudos sociais da ciência e da tecnologia junto ao Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp.  Notas: 1-Audiência Pública da Câmara, 10/11/2009.           2-Idem.           3-Audiência Pública da Câmara, 01/12/2009.           4-Audiências Públicas da Câmara, 12/11/2009 e 01/12/2009.           5-Audiência Pública do Senado, 30/08/2011; Audiência Pública da Câmara, 10/11/2009.