quinta-feira, 24 de março de 2022

Mais de 5 mil pessoas assinam manifesto contra retirada de MT da Amazônia Legal


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Mais de 5 mil pessoas assinam manifesto contra retirada de MT da Amazônia Legal
Carlos Celestino, 24 de Março de 2022
https://www.gazetadigital.com.br/editorias/cidades/mais-de-5-mil-pessoas-assinam-manifesto-contra-retirada-de-mt-da-amaznia-legal/686491


PROJETO DE DEPUTADO

Mais de 5 mil pessoas assinam manifesto contra retirada de MT da Amazônia Legal

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Carlos Celestino/Secom-MT

Carlos Celestino/Secom-MT

Retirar Mato Grosso da Amazônia Legal pode agravar o processo de desmatamento e a crise climática, é o que alertam os signatários do "Manifesto pela Terra", documento contém 5204 signatários, incluindo indígenas, povos da floresta, pesquisadores, professores e cidadãos que residem em todo o país. Assinam junto diversos coletivos de organizações não-governamentais, movimentos, fóruns, redes e outros coletivos que qualificam o manifesto para muito além de 5 mil assinaturas individuais.

 

O Projeto de Lei (PL) 337/2022, de autoria do deputado federal e ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa (MDB), também pode intensificar a desigualdade social e econômica, já que Mato Grosso perderia subsídios e benefícios destinados aos estados da Amazônia Legal.

 

Leia também - Governador defende regulamentar exploração de minérios em terras indígenas

 

"Contraditoriamente, ou ao sabor das conveniências políticas, o discurso desenvolvimentista propiciou a criação da Amazônia Legal e agora está sendo reutilizado para propor a retirada de MT visando única e exclusivamente a expansão da fronteira agrícola num claro golpe mercadológico e eleitoreiro", diz um trecho do manifesto.

 

De acordo com o Código Florestal, as propriedades localizadas no bioma amazônico devem manter 80% da vegetação nativa conservada, também conhecida como Reserva Legal. O PL propõe reduzir esse percentual para 20%. "Se aprovado, esse projeto de lei colocará em risco o território mato-grossense em todas as dimensões da sustentabilidade agravando processos de savanização em áreas de floresta, e modificações na vegetação do próprio Cerrado", afirmam.

 

O manifesto também chama a atenção para o impacto negativo da imagem de Mato Grosso no exterior. "Propor uma matéria com esse conteúdo e dessa natureza pode apenas aprofundar problemas e acenar negativamente para apoiadores e financiadores internacionais, num cenário mundial de agravamento climático e hídrico. Sendo, por outro lado, essencial pensar o estado e sua população em termos de manutenção da vida, saúde e construção de soberania alimentar."

 

O resultado das mudanças propostas no projeto provocará um efeito bumerangue, de acordo com os pesquisadores. "A Amazônia é de interesse mundial porque estudos já comprovaram que o ambiente não possui fronteiras. As catástrofes oriundas deste PL terão efeito bumerangue, prejudicando o próprio agronegócio. É absolutamente intolerável uma proposta que fere as leis, os princípios e a ética planetária que todos somos dependentes", explicam no manifesto.

 

O PL 337/2022 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2314952) foi encaminhado para a Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em 10/3, e ainda não teve andamento.

 

Já o Manifesto pela Terra será entregue na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na Câmara dos Deputados, em Brasília, para ciência dos parlamentares. Já foi protocolado para o Governador de MT, bem como entregue ao Ministério Público e à Procuradoria da República.

 

Leia o "Manifesto pela Terra" completo
https://remtea.blogspot.com/2022/03/manifesto-pela-terra.html

terça-feira, 22 de março de 2022

Agronegócio insiste em tirar Mato Grosso da Amazônia Legal

Amazonia Real
Agronegócio insiste em tirar Mato Grosso da Amazônia Legal
Keka Werneck - 22.03.2022
https://amazoniareal.com.br/pl-337/?unapproved=19177&moderation-hash=5ad965258994178afdfb31ff83dbba77#comment-19177

Agronegócio insiste em tirar Mato Grosso da Amazônia Legal

Amazonia RealPor Keka WerneckPublicado em: 22/03/2022 às 16:15


Foto: Mayke Toscano

Keka
 Keka Werneck

Keka Werneck é jornalista mineira, formada pela UFJF, e atua em Cuiabá (MT) há mais de 20 anos. Já trabalhou em jornal impresso, site, TV, rádio, assessoria de imprensa e, não importa onde esteja, sempre se interessa em ir atrás de pautas voltadas aos direitos humanos. Se interessa muito em "amar e mudar as coisas", citando Belchior. É casada, mãe de três filhos, vice-presidente da ONG Mães pela Diversidade MT e ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT).

segunda-feira, 21 de março de 2022

Cuiabá: Capital do Pantanal e do agronegócio?

https://www.midianews.com.br/opiniao/cuiaba-capital-do-pantanal-e-do-agronegocio/418623

ROMYR CONDE GARCIA
19.03.2022 | 05h30 Tamanho do texto A- A+

Cuiabá: Capital do Pantanal e do agronegócio?

Muito mais que um título de uma Capital, está em jogo a identidade de um Estado

Nos tempos da Colônia e do Império era costume a Coroa dar a algumas vilas e cidades títulos e honrarias que conferiam a estas localidades certo grau de destaque. A honraria mais comum, se bem que foram poucas, era conferir o título de “Real” a algumas vilas. Em nosso estado os cuiabanos podem se orgulhar que sua cidade natal, ao ser elevada a vila recebeu o nome de Vila Real de Bom Jesus de Cuiabá. 

 

Infelizmente não encontrei nenhum trabalho que me revelasse quantas vilas receberam o título de “Real” dos reis portugueses, sei que até o ano de 1800, existiam no Brasil 12 cidades e 225 vilas. E não podemos esquecer que, pensando pela lógica atual, tanto as vilas como as cidades seriam consideradas municípios. O que diferia estas era o papel que exerciam do ponto de vista político administrativo, como a capital de um Estado ou de capitania. Do ponto de vista religioso, ou seja, sede de Bispado, e também militar.  

 

Acontece que além desta distinção, algumas vilas e cidades recebiam o título de Real. Para muitos, trata-se de uma honraria, por mim, existe também a possibilidade da Coroa desejar submeter uma vila dita “rebelde”. Creio que Cuiabá foi justamente este motivo. 

 

Não sei se este “título” foi aprovado pela Câmara de Cuiabá, só sei que existem espalhados pela cidade vários portais nos informando “Cuiabá Capital do Pantanal e do Agronegócio”.

Faço pesquisas históricas desde o ano de 1985, trabalhei em diversos arquivos no Brasil e foram poucas vezes que encontrei uma vila com o título de real. Neste momento, para a Capitania de Minas Gerais, só me lembro da Vila Real de Sabará.  

Por esta raridade, assim como a nova historiografia gosta de destacar, entre eles Carlos Rosa e Nauk Maria de Jesus, pode se gabar que Cuiabá foi sim uma Vila Real. 

 

Eu disse “foi”, até porque, ao ser elevada a cidade no ano de 1819, junto com Vila Bela, Cuiabá passou a ser chamada apenas de “Cidade de Cuiabá” perdendo com isso seu título de “Vila Real”. Por isso não entendo alguns historiadores tentando realçar o título de vila quando este não fazia mais sentido. Nem os fundadores do Instituto Histórico de Mato Grosso gostavam de usar o título de “Vila Real”. 

 

Ah! Só para saciar uma curiosidade, a tão badala cidade de Petrópolis só recebeu o título de Cidade Imperial em 1981, pelo presidente João Batista Figueiredo, decreto de n. 85.849 de 27 de março. Desculpem-me os petropolitanos, pode até ter força de lei, mas um presidente da República não tem o poder de conferir um título ou uma honraria da monarquia. Tem coisas que só acontecem no Brasil. 

 

Voltando para a nossa realidade, hoje “título” de Cuiabá hoje é “capital do Pantanal e do Agro Negócio” 

No passado eram os reis e imperadores que conferiam estes títulos e honras, hoje quem se coloca neste direito é o povo de uma cidade, normalmente exercido pelos seus representantes, aprovado pela câmara municipal e as vezes pela assembleia ou mesmo no Congresso Nacional. 

 

Não sei se este “título” foi aprovado pela Câmara de Cuiabá, só sei que existem espalhados pela cidade vários portais nos informando “Cuiabá Capital do Pantanal e do Agronegócio”.

 

Como a população local tem o poder de dar estes títulos, só em Mato Grosso, além de Cuiabá, eu conheço duas “capitais” do agro negócio: Sorriso e Primavera do Leste. Aposto que deve existir outras em Tocantins, Goiás, Minas Gerais. 

E capital do Pantanal? 

 

Descobri que em 19 de março de 2018, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados “aprovou, o Projeto de Lei 6816/06, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que confere à cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, o título de capital do Pantanal”, tendo que ser aprovada pelo Senado. Ou seja, temos uma lei federal conferindo a Corumbá uma honra que Cuiabá também reivindica. Creio que por ser uma lei federal, neste caso, Cuiabá perdeu essa briga.

 

Não entrarei no mérito de qual cidade deveria ter este título. Minha qualidade de historiador, como diria o grande mestre Peter Burke: “A função do historiador é lembrar a sociedade daquilo que ela quer esquecer", desta forma irei cutucar a ferida e lembrar que, quando atravessei pela primeira vez a Ponte Júlio Campos no ano de 1992 o portal de entrada ostentava um letreiro que estava escrito “Cuiabá Portal da Amazônia”. 

 

Na época, como aprendiz de geografo, esta frase não fazia o menor sentido. Eu estava na região Centro Oeste, entre os biomas Cerrado e Pantanal e não diante da Floresta Amazônica. Só depois me disseram que Mato Grosso pertencia a “Amazônia legal” desde o ano de 1953, quando instituíram esta região específica. Informaram-me também que de era de Cuiabá que partiam os colonos que estavam desbravando o Norte do Estado. 

 

Se Cuiabá já foi o “Portal da Amazônia” e agora se intitula “Capital do Agronegócio e do Pantanal” o que mudou? 

Se foi tão importante num passado bem próximo, qual a razão para esta mudança? 

 

Os leitores já devem estar sabendo que existe um grande debate cujo centro é tirar Mato Grosso da Amazônia Legal. Se não estão sabendo, está na hora de se informar. Muito mais que um título de uma capital, está em jogo a identidade de um Estado, e com ele, uma perspectiva de futuro.

 

ROMYR CONDE GARCIA é professor de Direito Unemat em Barra do Bugres e doutor em História pela USP.

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domingo, 20 de março de 2022

Bancada ruralista quer tirar o Mato Grosso da área da Amazônia Legal

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/03/4994487-bancada-ruralista-quer-tirar-o-mato-grosso-da-area-da-amazonia-legal.html

AMAZÔNIA

Bancada ruralista quer tirar o Mato Grosso da área da Amazônia Legal
Na prática, ao tirar o Estado do Mato Grosso da Amazônia Legal, os produtores rurais ficam desobrigados da preservação de 80% de sua propriedade

Michelle Portela
postado em 20/03/2022 08:33

 (crédito: Carl de Souza/AFP - 23/8/19)
(crédito: Carl de Souza/AFP - 23/8/19)

Na última semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária avançou com a tramitação do projeto de lei 337/2022, que retira o Mato Grosso da área da Amazônia Legal, reduzindo de 80% para 20% o percentual das propriedades rurais que precisam estar com mata nativa preservada. A medida traz risco anual de US$ 2,7 bilhões por perda de produtividade para o agronegócio, de acordo com dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Na prática, ao tirar o Estado do Mato Grosso da Amazônia Legal, os produtores rurais ficam desobrigados da preservação de 80% de sua propriedade, regulamentada pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei n° 12.651/2012). Na Amazônia Legal, a área de preservação é de 80%; no Cerrado, 35%; e em campos gerais, de 20%.

Autor do projeto, o deputado Juarez Costa (MDB-MT) argumenta que Mato Grosso precisa da mudança para aumentar a capacidade de plantio para produção de alimentos. Além disso, o parlamentar alega que o MT é parte do Cerrado e, por isso, seria obrigado a manter apenas 35% de áreas nativas.

“Com o crescimento da população mundial e consequente aumento da demanda nacional e internacional por alimentos, se faz necessário uma expansão das áreas de produção em áreas de fronteira agrícola", justifica o deputado no projeto.

Ciência

Após analisar o projeto, o Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG) emitiu Nota Técnica sobre os efeitos do projeto. A avaliação se concentra especialmente nas consequências climáticas da entrega de 16,9 milhões de hectares de vegetação nativa do MT ao desmatamento.

"Nesse cenário, o agronegócio teria um prejuízo de US$ 2,7 bilhões anuais causados pela redução de produtividade por causa das alterações nos regimes de chuva e o crescimento das emissões de gases do efeito estufa na casa de 5 giga toneladas de CO2", divulgou o órgão pelo perfil oficial no Twitter.

Além de permitir o desmatamento dos 16,9 milhões de hectares de vegetação nativa, a aprovação do PL 337/2022 desobriga o reflorestamento de outros 3,3 milhões de hectares que hoje precisam ser recuperados, justamente o inverso da solução climática que, segundo o estudo da UFMG, se dará somente pela preservação e reflorestamento.

Tirar MT da Amazônia Legal é como especulação

ATENÇÃO, NOTÍCIA ANTIGA
estamos recapitulando a história

Assembleia Legislativa, MT
Tirar MT da Amazônia Legal é como especulação


“A INTENçãO DO SENADOR JONAS PINHEIRO, EM TIRAR MATO GROSSO DA AMAZôNIA LEGAL, PODE PROVOCAR DISCUSSãO”. ESTE é O POSICIONAMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSãO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HíDRICOS DA AL, DEPUTADO DILCEU DAL’BOSCO, QUE SEGUNDO SEU PONTO DE VISTA, TIRAR O ESTADO DE UMA áREA PERTENCENTE A AMAZôNIA LEGAL é INVIáVEL. ELE EXPLICA QUE O TEXTO DO PROJETO TEM OBJETIVO DE CORRIGIR DISTORçõES NA INTERPRETAçãO DOS BIOMAS. PARA EFEITOS DO CóDIGO FLORESTAL SEJA CONSIDERADA AMAZôNIA COMO TERRITóRIO COINCIDENTE, COM A DELIMITAçãO GEOGRáFICA DETERMINADA PARA A REGIãO NORTE BRASILEIRA

Tirar MT da Amazônia Legal é como especulação

FLÁVIA FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE



“A intenção do senador Jonas Pinheiro, em tirar Mato Grosso da Amazônia Legal, pode provocar discussão”. Este é o posicionamento do presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da AL, deputado Dilceu Dal’Bosco, que segundo seu ponto de vista, tirar o Estado de uma área pertencente a Amazônia Legal é inviável. Ele explica que o texto do projeto tem objetivo de corrigir distorções na interpretação dos biomas. Para efeitos do Código Florestal seja considerada Amazônia como território coincidente, com a delimitação geográfica determinada para a região Norte brasileira.

Durante o encontro do Conama, realizado no último dia 21 na Assembléia Legislativa, a  ministra do Meio Ambiente, Marina Silva defendeu a permanência do Estado de Mato Grosso na Amazônia Legal. Ela (a ministra) ressaltou que todos os Estados brasileiros desejariam ter a Amazônia, pois, é uma das regiões mais ricas e belas do planeta. “Mato Grosso tem que se orgulhar de ter um pedaço dela (da Amazônia)”, enfatizou a ministra.

  De acordo com que determina, a Amazônia Legal estabelece que as áreas consideradas reservas ambientais devem ter 80% do território preservado. O projeto do senador apresentado este ano insere Mato Grosso na área de preservação ambiental, que cai para 35%.

O governador Blairo Maggi disse que vem crescendo o volume de terras horizontalmente, mas o Estado vive um segundo momento da economia que são a verticalização e a infração do desenvolvimento. Com relação as áreas de reserva, Maggi está criando uma alternativa para os 20% de áreas preservadas no cerrado que não sejam desmatados.

Mais informações:
Assessoria de Gabinete
Fones: 3901-6310/ 6283


Secretaria de Comunicação Social

Telefone:  (65) 3313-6283

E-mail:  imprensa1al@gmail.com

Mato Grosso é Amazônia!


ATENÇÃO - MATÉRIA DE 2007
HISTORICIZANDO

Diário de Cuiabá
ALEXANDRE CESAR - 22.08.2007
Mato Grosso é Amazônia!
https://www.diariodecuiaba.com.br/artigo/mato-grosso-e-amazonia/295920

ARTIGO
Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007, 20h:33 

ALEXANDRE CESAR

Mato Grosso é Amazônia!

Em um momento em que globalmente se toma consciência das conseqüências do uso descontrolado dos recursos naturais, causador de alterações climáticas que podem ter efeitos catastróficos sobre a vida no planeta, o Congresso analisa Projeto de Lei do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) que visa excluir Mato Grosso da Amazônia Legal. As reações contrárias vieram dos mais diversos segmentos. Em editorial, ‘O Estado de São Paulo’ considerou o projeto um “estímulo ao desmatamento”, já que “amplia a área que pode ser desmatada e, se aprovado, aceleraria a derrubada de florestas em Mato Grosso”, além de ter “o efeito de facilitar (...) a regularização de áreas desmatadas em desacordo com a legislação vigente”. Já no Governo Federal, além da óbvia oposição do Ministério do Meio Ambiente, onde, como assevera seu secretário-executivo João Paulo Capobianco, o “projeto foi mal recebido, num momento em que se estudam medidas para controlar o desmatamento e a sociedade trabalha para reduzi-lo”, também o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, manifestou-se contrário à tentativa de redução da área da Amazônia Legal e sua conseqüência de aumento evidente de áreas desmatadas, por entender que não será assim que se alcançará a expansão da produção agrícola, mas sim através do aumento da produtividade e da conversão de pastagens degradadas para a agricultura. Mesmo entre os produtores rurais – eventuais beneficiários da medida – a questão é polêmica. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato, deputado federal Homero Pereira (PR-MT), que já defendeu tal proposição, mudou de opinião diante da crescente discussão acerca do aquecimento global, por entender que, ao invés da exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal, deve-se buscar meios de valorizar o ativo ambiental existente no Estado, remunerando os proprietários pela conservação do patrimônio florestal. Entendo que a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal trará prejuízos políticos, financeiros e ambientais para o Estado. Em primeiro lugar, não existe um estudo técnico profundo e recente para aferir as conseqüências do impacto ambiental que tal medida traria para os três ecossistemas do Estado (Cerrado, Pantanal e Floresta Amazônica). Por isso mesmo, pergunta-se: Como excluir da Amazônia Legal um Estado que tem em seu território significativa parcela do bioma amazônico? A Amazônia Legal seria menor que a Amazônia ambiental? Por outro lado, a medida traria conseqüências políticas negativas para Mato Grosso, pois teria repercussão internacional em um momento que o mundo se preocupa e discute o aquecimento global e a devastação da natureza, já que, além de regularizar a situação daqueles proprietários que desflorestaram além do legalmente permitido, reduziria os índices de reserva legal, estimulando o corte raso do patrimônio florestal. Como é público, embora venha ocorrendo uma redução gradativa de desmatamento no Estado, os índices ainda são preocupantes, principalmente no arco de expansão do agronegócio empresarial para exportação. Todavia, o aumento da produção deve ser conquistado pela ocupação de áreas degradadas e investimentos em novas tecnologias e não deixando as áreas exauridas para trás e abrindo novas fronteiras. Estudos recentes na área da economia ecológica comprovam que, no médio e longo prazo, a manutenção da floresta em pé, com sua exploração através do manejo sustentável, é muito mais rentável que o desmate para cultivo de pastagens ou lavouras. Da mesma forma, deixando de pertencer à Amazônia Legal, Mato Grosso também corre o risco de perder milhões de reais em incentivos financeiros provenientes da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), gestora do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), criado para estimular empreendimentos na região em diversos setores, de serviços à alta tecnologia, e do Banco da Amazônia S/A (Basa). Por estas breves razões, acredito que não deva prosperar tal projeto de lei, demandando-se a todos aqueles que não querem ver esse retrocesso ao desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e do Brasil a mobilização para, no momento que tramita Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, apresentar as inúmeras razões que afastam a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal brasileira. * ALEXANDRE CESAR é deputado estadual pelo PT, Procurador do Estado, professor de Direito da UFMT e mestre em Direito pela UFSC alexandrecesar@al.mt.gov.br

Estudo analisa projeto de lei que pretende tirar MT da Amazônia Legal

 https://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2022/09/16/179606-estudo-analisa-projeto-de-lei-que-pretende-tirar-mt-da-amazonia-legal.htm...