Mato Grosso é Amazônia!

Em um momento em que globalmente se toma consciência das conseqüências do uso descontrolado dos recursos naturais, causador de alterações climáticas que podem ter efeitos catastróficos sobre a vida no planeta, o Congresso analisa Projeto de Lei do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) que visa excluir Mato Grosso da Amazônia Legal. As reações contrárias vieram dos mais diversos segmentos. Em editorial, ‘O Estado de São Paulo’ considerou o projeto um “estímulo ao desmatamento”, já que “amplia a área que pode ser desmatada e, se aprovado, aceleraria a derrubada de florestas em Mato Grosso”, além de ter “o efeito de facilitar (...) a regularização de áreas desmatadas em desacordo com a legislação vigente”. Já no Governo Federal, além da óbvia oposição do Ministério do Meio Ambiente, onde, como assevera seu secretário-executivo João Paulo Capobianco, o “projeto foi mal recebido, num momento em que se estudam medidas para controlar o desmatamento e a sociedade trabalha para reduzi-lo”, também o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, manifestou-se contrário à tentativa de redução da área da Amazônia Legal e sua conseqüência de aumento evidente de áreas desmatadas, por entender que não será assim que se alcançará a expansão da produção agrícola, mas sim através do aumento da produtividade e da conversão de pastagens degradadas para a agricultura. Mesmo entre os produtores rurais – eventuais beneficiários da medida – a questão é polêmica. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato, deputado federal Homero Pereira (PR-MT), que já defendeu tal proposição, mudou de opinião diante da crescente discussão acerca do aquecimento global, por entender que, ao invés da exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal, deve-se buscar meios de valorizar o ativo ambiental existente no Estado, remunerando os proprietários pela conservação do patrimônio florestal. Entendo que a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal trará prejuízos políticos, financeiros e ambientais para o Estado. Em primeiro lugar, não existe um estudo técnico profundo e recente para aferir as conseqüências do impacto ambiental que tal medida traria para os três ecossistemas do Estado (Cerrado, Pantanal e Floresta Amazônica). Por isso mesmo, pergunta-se: Como excluir da Amazônia Legal um Estado que tem em seu território significativa parcela do bioma amazônico? A Amazônia Legal seria menor que a Amazônia ambiental? Por outro lado, a medida traria conseqüências políticas negativas para Mato Grosso, pois teria repercussão internacional em um momento que o mundo se preocupa e discute o aquecimento global e a devastação da natureza, já que, além de regularizar a situação daqueles proprietários que desflorestaram além do legalmente permitido, reduziria os índices de reserva legal, estimulando o corte raso do patrimônio florestal. Como é público, embora venha ocorrendo uma redução gradativa de desmatamento no Estado, os índices ainda são preocupantes, principalmente no arco de expansão do agronegócio empresarial para exportação. Todavia, o aumento da produção deve ser conquistado pela ocupação de áreas degradadas e investimentos em novas tecnologias e não deixando as áreas exauridas para trás e abrindo novas fronteiras. Estudos recentes na área da economia ecológica comprovam que, no médio e longo prazo, a manutenção da floresta em pé, com sua exploração através do manejo sustentável, é muito mais rentável que o desmate para cultivo de pastagens ou lavouras. Da mesma forma, deixando de pertencer à Amazônia Legal, Mato Grosso também corre o risco de perder milhões de reais em incentivos financeiros provenientes da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), gestora do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), criado para estimular empreendimentos na região em diversos setores, de serviços à alta tecnologia, e do Banco da Amazônia S/A (Basa). Por estas breves razões, acredito que não deva prosperar tal projeto de lei, demandando-se a todos aqueles que não querem ver esse retrocesso ao desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e do Brasil a mobilização para, no momento que tramita Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, apresentar as inúmeras razões que afastam a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal brasileira. * ALEXANDRE CESAR é deputado estadual pelo PT, Procurador do Estado, professor de Direito da UFMT e mestre em Direito pela UFSC alexandrecesar@al.mt.gov.br

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domingo, 20 de março de 2022

Mato Grosso é Amazônia!

Mato Grosso é Amazônia!

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Estudo analisa projeto de lei que pretende tirar MT da Amazônia Legal