terça-feira, 7 de abril de 2020

PANDEMIA COVID-19 E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL




PANDEMIA COVID-19 E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
 
A pandemia de Covid-19 que assola o mundo atualmente impacta com muita força nos direitos humanos, atingindo mais fortemente grupos e populações que vivem, historicamente, em condição de maior vulnerabilidade.

A crise tem exigido dos Estados e Governos uma atenção séria, coordenada e equilibrada, com ações rápidas e eficazes para salvar vidas e conter a pandemia. No entanto, há no Brasil um descompasso entre os governos locais e federal, assim como entre as orientações de instituições técnicas e as declarações públicas e medidas adotadas pelo Presidente da República.

De um lado, o Ministério da Saúde tem feito um esforço para acatar as recomendações e orientações técnicas emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, de outro, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem mantido uma postura irresponsável de negar ou minimizar a situação de emergência de saúde pública internacional. O presidente tem propagado informação infundada e sem embasamento científico, desrespeitado as orientações de isolamento social, indo ao encontro físico com grupos e aglomerações de pessoas, e feito pronunciamentos públicos em cadeia nacional contra o isolamento social horizontal e em defesa de medicamentos sem eficácia comprovada.

Diante a inércia do Poder Executivo Federal, as medidas de enfrentamento à pandemia, como normas sobre isolamento social, têm sido adotadas em âmbito local, por governadores e prefeitos.

Dessa forma, ao invés de zelar pela proteção da população, o chefe do Poder Executivo Federal tem concretamente exposto a população ao fomentar aglomerações e participar delas, assim como tem comprometido a eficácia das orientações de isolamento. Além disso, o Governo Federal tem questionado judicialmente as autoridades locais que adotaram providências enérgicas de combate à disseminação do novo coronavirus e aproveitado a oportunidade para enfraquecer ainda mais a rede de proteção social de trabalhadores e trabalhadoras.


Neste sentido, as organizações abaixo signatárias, somam-se a outras ações e vozes, para insistir perante a comunidade internacional que:

É necessário que todas as medidas adotadas no país para conter a disseminação do COVID-19 e tratar as pessoas enfermas estejam orientadas para a proteção de todos os direitos humanos de todas as pessoas, em especial dos grupos e populações mais vulneráveis, como as mulheres, idosos, crianças, encarcerados, migrantes, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, grupos e comunidades das periferias, população negra, população LGBTIQA+ entre outros;

É fundamental que as autoridades públicas responsáveis pelas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no país preservem e fortaleçam o SUS e sigam as recomendações técnicas e científicas dos órgãos internacionais de direitos humanos e, em especial, da Organização Mundial da Saúde;

Em observância às recomendações da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de diversas Relatorias Especiais da ONU, da Organização Mundial de Saúde, da Organização Internacional do Trabalho e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é fundamental que a proteção à dignidade e aos direitos humanos estejam no centro de todas as ações do Estado, em todos os níveis, federal, estadual e municipal, e nos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário,  e que a crise provocada pelo novo coronavírus não seja utilizada para violar direitos laborais ou outros direitos humanos;

Que o Estado brasileiro, sendo signatário de documentos jurídicos que o vincula ao sistemas internacionais de direitos humanos da ONU - Organização das Nações Unidas e da OEA - Organização dos Estados Americanos, cumpra com suas obrigações e compromissos em matéria de direitos humanos, com especial destaque para o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Protocolo de São Salvador, incorporado ao ordenamento jurídico através do Decreto nº 3.321 de 30 de dezembro de 1999. Assim, ao invés de desacreditar os Organismos Internacionais, é necessário que o Brasil reafirme o seu compromisso com as obrigações assumidas perante a comunidade internacional mediante assinatura e ratificação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos;

É urgente que o Estado brasileiro garanta e viabilize concreta e rapidamente o acesso a uma renda mínima a todas as pessoas em situação de miséria e pobreza no país, bem como às/aos trabalhadoras/es, que encontram-se em situação de vulnerabilidade agravada pela atual crise econômica decorrente da crise sanitária;

É fundamental que o Estado brasileiro fortaleça o investimento público e garanta todos os direitos fundamentais da população, exigindo-se, para isto, a revogação imediata da EC 95/2016 e de todas as medidas que impedem a progressividade na disponibilização de todos os meios para fazer frente à pandemia. Faz-se também imperativo que o governo reoriente a economia do país priorizando os trabalhadores e trabalhadoras e faça justiça social adotando medidas administrativas e tributárias, para que haja desconcentração de renda e os mais ricos contribuam mais para a superação da crise e suas consequências.

Que o Estado brasileiro, através de todos os seus poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, atue com transparência, fazendo a prestação de contas pública da situação, informando amplamente a população, de modo a viabilizar a adesão às medidas, inclusive mantendo e ampliando a qualidade da informação disponibilizada por meio da Lei de Acesso à Informação;

Que o parlamento brasileiro, funcionando por meios eletrônicos, garanta condições de transparência das discussões e votações e o acesso da sociedade civil aos processos de elaboração normativa por canais de ampla participação, ainda que nos meios eletrônicos;
Que o Poder Judiciário, mais do que nunca, cumpra o seu papel de garantidor dos direitos, sobretudo, das pessoas e grupos mais vulneráveis; Assim, é urgente e necessária a suspensão de despejos e remoções que podem aumentar a vulnerabilidade das pessoas afetadas e impedir o cumprimento das medidas sanitárias de combate à pandemia;  É necessário zelar pela saúde e segurança das pessoas em situação de rua e privadas de liberdade, priorizando medidas alternativas de cumprimento de pena e de medidas cautelares;

Que sejam criados comitês nacional e estaduais de gestão da crise com a participação da sociedade civil, especialmente os Conselhos de políticas públicas, notadamente dos campos da saúde e dos direitos humanos;

Considerando que o combate à pandemia requer um esforço coletivo de amplitude global, as entidades signatárias conclamam aos Organismos e à comunidade internacional para que chamem o Estado brasileiro à responsabilidade, exortando-o a respeitar as recomendações das autoridades de saúde internacionais e nacionais, em respeito à população brasileira e internacional, sob pena de responsabilização por crimes contra a humanidade;

Não se faz a proteção da saúde e da vida sem o cuidado com a proteção dos direitos humanos de todas e todos. Todas as vidas valem e devem ser cuidadas, sempre com maior atenção àquelas que estão em condição de maior precariedade e vulnerabilização em decorrência da desproteção dos direitos humanos. É hora de proteger e cuidar!

Assinam:
Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
Articulação Brasileira de Jovens Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ArtJovem LGBT
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil - AMDH
Artigo 19
Assembleia de Deus Ministério Primavera – ADEMP/PI
Associação Agroecológica Tijupa
Animação dos Cristãos do Meio Rural do Munim
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT
Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME
Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Sócio Cultural, Educativo e Agrícola de Baixa Grande do Ribeiro – ACODE/PI
Associação das Costureiras do Dirceu II
Associação das Mulheres do Bairro São Joaquim
Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCAR
Associação de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Estado do Paiauí – ACONTEPI
Associação de Pesquisa Xaraiés
Associação dos (as) Amigos(as) do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP
Associação dos Grupos Educativos de Batalha – PI
Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE
Associação dos Psicultores e Produtores Rurais de Ribeiro Gonçalves –APIRG/PI
Associação dos Retireiros do Araguaia
Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso - AEEC-MT
Associação Evangélica Piauiense - AEPI
Associação Interdenominacional de Pastores – ASSIPI/PI
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação – ANDHEP
Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Ribeiro Gonçalves - ADEC/PI
Associação Sociocultural Fé e Vida
Brigadas Populares
Campanha Nacional pelo Direito a Educação
Cáritas Diocesana do Brejo
CDES Direitos Humanos
Central de Cooperativas Unisol Brasil
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais - CAIS
Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS
Centro de Defesa da Criança e Adolescente - Proame
Centro de Defesa de Direitos Humanos – Col
Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina
Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo
Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – CDDH Serra
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno – Marapé
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Reis – CDDH Pedro Reis
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania de Santa Quitéria
Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas
Centro de Direitos Humanos de Londrina - PR
Centro de Direitos Humanos de Sarandi – PR
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – MT
Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldaliga - MT
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP
Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDDHHT
Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural – CENARTE
Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – Caxias do Sul/RS
Centro de Pastoral para Migrantes – COM
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo – Imperatriz-MA
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
Centro Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
Circulo Palmarino
Coletiva As Outras Amélias
Coletiva Militância Materna
Coletivo de Afroativistas da América Latina
Coletivo de Jovens Negras Acotirene
Coletivo de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos
Coletivo Plural Feminino
Coletivo QG Feminista
Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB - CBJP/CNBB
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 1a Região / DF
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 21a Região / PI
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 20a Região / AM e RR
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 11a Região / CE
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 23a Região / TO
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 19a Região / SE
Comissão de Direitos Humanos dos Conselho Regional de Psicologia da 8a Região / PR
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 17a Região / RN
Comissão Pastoral da Terra – CPT MT
Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional
Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM Brasil
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Comitê Popular do Rio Paraguai
Conselho Indigenista Missionário – CIMI MT
Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil - CONIC
Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/ES
Federação Nacional de Estudantes em Ensino Técnico
FIAN Brasil
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT MT
Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC Capítulo Brasil
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil
Fórum Gaúcho de Saúde Mental
Fórum Gaúcho de Saúde Mental - FGSM
Fórum Grita Baixada
Fórum Inter-religioso e Ecumênico do RS
Fórum Justiça no Rio Grande do Sul
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Formad
Frente de Mulheres do Cariri
Frente pela Legalização do Aborto
Fundação de Defesa dos Direitos Margarida Maria Alves
Fundação Luterana de Diaconia / Conselho de Missão entre Povos Indígenas / Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (FLD-COMIN-CAPA)
Fundação Nereu Ramos – FINER
Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mbandi
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA, UFMT
Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba - GUARÀ
Instituto Braços
Instituto Brasil Central – IBRACE
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto Caracol - ICA
Instituto Dakini
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS
Instituto Gentes de Direitos – IGENTES
Instituto José Ricardo - Pelo bem da Diversidade
Instituto José Ricardo – Pelo bem da Diversidade
Instituto Samara Sena – ISENA
Instituto Silvia Lane - Psicologia e Compromisso Social
Instituto Terramar – CE
Jornalistas Livres
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Marcha Mundial de Mulheres – SC
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
Movimento de Mulheres Campo e Cidade do Pará
Movimento de Mulheres Olga Benario
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento Luta de Classes
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Nacional de Luta Antimanicomial
Movimento Nacional Mães pela Igualdade
Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU
Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás - NDH/UFG
Observatório da Educação Ambiental – Observare
Observatório da Juventude
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Ocupação Baronesa, Centro de Referência Afroindigena do RS
ODH Projeto legal
omissão de Direitos Humanos dos Conselho Regional de Psicologia da 7a Região / RS
ONG LGBTI
Plataforma Dhesca Brasil
Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
Programa de Pós Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da  Universidade Federal de Goiás
Rede Afro LGBT
Rede Ambiental do Paiauí – REAPI
Rede CANDACES
Rede feminista de saúde, direitos sexuais e reprodutivos - RFS
Rede Gay Brasil
Rede Internacional de Educação Ambiental e Justiça Climática - REAJA 
Rede Lésbi Brasil de ativistas e pesquisadoras Lésbicas e Bissexuais do Brasil
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental - REMTEA
Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA
Serviço de Paz – SERPAZ
Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos de Mato Grosso – SINTTEL MT
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
SOS Corpo – Instituto feminista pela Democracia
Terra de Direitos
Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

A garota, o fascista e a luta pelo futuro

https://outraspalavras.net/crise-civilizatoria/a-garota-o-fascista-e-a-luta-pelo-futuro/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=25_9_a_garota_o_fascista_e_a_luta_pelo_futuro_para_seguir_outra_economia_que_nasce_boaventura_o_fado_bicha_metafora_de_portugal_ruptura_e_retrocesso_nove_mesesruptura_e_retrocesso_nove_meses&utm_term=2019-09-25

A garota, o fascista e a luta pelo futuro

Na sociedade dele, fraqueza é morte. Virtude é ganância, frieza e vaidade. Ninguém sente nada. Afastam com medicação a dor de viver sem dinheiro, dignidade, tempo ou sentido. Temem a menina que se tornou adulta antes do tempo
Por Umair Haque | Tradução: Inês Castilho
Houve ontem um momento histórico, capturado por fotografias, que me tocou e provavelmente tocou você, por ser memorável e especial.
O fascista pavão que encabeça o império capitalista mundial em desagregação – arrogante no brilho das câmeras. E atrás dele a colegial humilde e desafiadora, tentando salvar o mundo. Que momento! Mas o que há de tão impressionante nisso? Por que toca tanto as pessoas sensatas e conscientes?
Como todos os momentos históricos, um paradoxo – ou vários deles – revelou-se claramente. Um conflito épico entre o passado e o futuro. O presente e a possibilidade. Entre o velho mundo, que morre – e o novo lutando para nascer.

O primeiro paradoxo é entre poder e falta de poder – mas não de modo simplista. De um lado, a estudante mais adulta que o normal. Repreendendo os governantes do mundo reunidos. Sem se deter em nenhum momento. Vocês fracassaram conosco, diz ela. Vocês roubaram minha infância e agora estão roubando meu futuro. Por dinheiro. Vocês não ligamPara nós? Para o planeta? Os governantes aplaudem, desconfortáveis. Foram pegos, chamados, flagrados, questionados, desafiados – por uma garota. Como chegaram aqui os sem-poder, por um momento que seja? Como uma estudantezinha … está desafiando a força congregada dos poderosos do planeta Terra?
O mundo parece estar virando de cabeça pra baixo diante de nossos olhos. A criança que se tornou adulta antes do tempo está repreendendo os adultos mais poderosos do mundo por estar agindo… como crianças mimadas! È algo bizarro, surreal, inebriante. Vemos revelado, em termos absolutos, o quão terrivelmente os governantes falharam. Uma estudantezinha está chamando-os ao dever – literalmente. Pode haver acusação maior do que essa? Quando uma menina expõe quão viciadas são suas prioridades, moralidade, ética, atitudes … quem é a criança de fato ? A pequena estudante está desafiando o poder formal, institucional com o poder moral, o social e cultural. Ela vencerá?
Isso me traz ao segundo paradoxo – entre o que você pode denominar ego e alma. Greta, como todas as grandes figuras da história, maneja a vergonha. Pense em Martin Luther King, Gandhi, Mandela, Malala. Todas elas são titãs do poder moral. O que dá a este sua força demolidora? Ao nos converter em testemunhas, apela para o que há de melhor em nós. Nossa alma moral, nossa consciência. Isso nos envergonha, provoca em nós a culpa por pequenas cumplicidades e cegueiras voluntárias. Fustiga com um chicote de tristeza e arrependimento. Devemos ser melhores que isso, ela nos lembra. Então talvez desafiemos as ordens dos homens insensatos e violentos que transformaram a humanidade em servos e escravos por milênios. Talvez então haja revolução.
Há um homem impermeável à mensagem de Greta. O líder – não ria – do “mundo livre”. Ele atravessa o palco, presunçoso como uma … criança mimada. Só dá ele, você vê. Ora, é ele quem merece o Prêmio Nobel da Paz. Por construir campos de concentração, prender crianças em gaiolas, separar famílias e deixar crianças pequenas morrer de fome – aquilo que o último promotor vivo de Nuremberg chamou de crimes contra a humanidade.
A mensagem de Greta não o atinge – ou aos seus seguidores, que começaram a atacá-la por ser diferente, por ser jovem, por ser desafiadora, por não obedecer. Ele a xinga. O que isso nos diz? O poder moral da mensagem de Greta vem de uma terrível vergonha. Mas esse homem – o fascista que lidera o “mundo livre” – não tem vergonha. Muito naturalmente, tudo que ele sente é ódio e fúria. Por que?
Porque ele é um narcisista infantil. Ele literalmente vive no mundo emocional e das experiências de uma criança pequena. Está para sempre buscando poder total, onipotência, provar a si mesmo que tem valor, tendo sido desamado por pais distantes. Ele vai fracassar – porque nesta vida ninguém pode ter poder absoluto. Ele já é motivo de ridículo no mundo. Não importa – ele duplica a dose. Impõe mais violência, faz mais xingamentos. O mundo ri um pouco mais. O ciclo vicioso continua. O que mais um narcisista infantil pode fazer? Ele não tem vergonha – só o desejo desesperado de ser poderoso, mesmo que isso signifique … transformar o mundo inteiro em cinzas, desde que ele possa ficar no topo disso.
É possível perceber como a pequena estudante representa um nível radicalmente mais alto de consciência do que a maioria dos governantes do mundo… mas especialmente do líder fascista do “mundo livre”?
Isso me leva ao próximo paradoxo. O líder do “mundo livre” é um fascista, com arsenais de máquinas que assassinam por controle remoto. Sua mentalidade atrofiada e reduzida – a razão de sua existência é conquistar mais poder e riqueza por meio da violência – está sendo desafiada por uma menininha de uma social-democracia suave, com vergonha, culpa e humanidade. Como?
Por que todos os que atacam Greta, ou ao menos a maioria deles, vêm do país deste homem – o império capitalista que implodiu em fascismo? Não é natural que aqueles que não têm vergonha venham do império capitalista da violência e da voracidade? Naquela sociedade, vulnerabilidade é fraqueza, e fraqueza é morte. Virtude é, portanto, ganância, desumanidade, crueldade, frieza, egoísmo, vaidade. O que é valorizado acima de tudo é a capacidade de impor violência – não apenas física mas social, emocional, cultural. Você pode destruir uma cidade sem sentir nada? Você pode vender a um país inteiro pílulas ou armas que matam? Impressionante! Aqui está um bilhão de dólares! A vergonha não é permitida no império de violência do capitalismo. Como poderia?
Os sentimentos simplesmente não são permitidos. Ninguém mais sente nada. Eles aprenderam a expulsar com medicação a dor terrível de ser explorado sem piedade por seus senhores capitalistas, que os deixam sem dinheiro, dignidade, tempo, sentido. E os donos de escravos, por sua vez, estão muito ocupados transformando-os em commodities para vender e comprar, de modo que possam comprar coisas brilhantes para gabar-se e exibir-se. No império em ruínas do capitalismo, ninguém mais está autorizado a sentir, razão por que este império é conhecido mundialmente por sua frivolidade, superficialidade, falta de sentido. As pessoas foram desumanizadas – mas não sabem disso, porque ninguém vai lhes contar. O que pessoas desumanizadas podem fazer para salvar um planeta moribundo? Elas não conseguem sequer se salvar.
Mas o país de onde vem a estudante é o oposto. As pessoas não parecem presas numa disputa por uma fatia cada vez menor de poder, como no Império capitalista em colapso. Por que? As pessoas são cuidadas. Não perfeitamente – alguma sociedade será perfeita algum dia? Simplesmente de um modo mais humano. Seguro-saúde, aposentadoria, renda, transporte, educação – essas coisas são direitos humanos básicos. As pessoas são portanto mais livres – porque, em vez de competir pelo poder, elas se fortalecem umas às outras. Para quê? Para viver mais plenamente. Para serem felizes, questionarem, conhecerem, entenderem, desafiarem, resistirem, pensarem, raciocinarem, serem humanes e decentes e saudáveis. E assim, finalmente – isso é crucial – sentirem. Isso é o que lhes foi ensinado.
Quando sua vida não é uma competição sem fim, desumanizadora, brutalizadora, pela sobrevivência – perdeu aquele emprego, lá se vai seu seguro saúde, bang, uma pequena emergência e todo mundo está à beira da ruína – então sua vida também não é um contínuo sentimento de pavor, ansiedade e desespero. Você não tem que medicar esses sentimentos para espantá-los – do modo como as pessoas fazem no império capitalista, seja com comprimidos, dinheiro ou posses. Você está livre para sentar-se e refletir, para sentir profundamente o pesar, a alegria, a dor e a beleza de simplesmente estar aqui. Existir por meio apenas alguns atos de respirar, neste oásis azul girando através da escuridão infinita.
Mas o capitalismo matou a habilidade de sentir. De conectar-se de verdade com a própria vida. A pequena estudante sente, e sente profundamente, a ponto de sofrer pela morte do planeta e da vida nele. Não é coincidência que ela venha de um tipo de sociedade diferente. Ela certamente não poderia ter vindo do império capitalista. Quem pode sofrer pelo fim do mundo na terra do sorriso de plástico? E esse sorriso de escárnio não é o que está estampado na cara do fascista?
Isso me leva ao próximo paradoxo. Uma pequena estudante – ensinando a todos nós como sofrer pelo fim do mundo. Enquanto o líder fascista do mundo livre apoia e aprende e nos ensina apenas o que é ser o tipo de tolo violento que acaba com os mundos.
Vamos colocar desta forma. O que a pequena estudante está de fato nos ensinando? O valor da raiva? Isso é o que pensam as pessoas – os bem-intencionados – no império capitalista. Elas agora só podem ver violência, por isso pensam que a lição é a raiva. Mas não é. A lição é esta. Para enfrentar o fim do mundo, e lutar contra ele, precisamos sentir, realmente sentir, dentro dos nossos ossos. Se não podemos sentir – que razão haverá para agir?
Pense no fascista que atravessa o palco, que zomba da pequena estudante. Por que ele não liga para o fim do mundo? Por que seus seguidores não ligam? Bem, porque eles não podem sentir nada, de fato. É por isso que estão tentando vencer, por meio de todo tipo de abuso, toda a violência, todo o dinheiro e poder e sexo que exigem. Eles querem sentir algo, qualquer coisa, menos o vazio. Estão muito ocupados esperando tirar vantagem do fim do mundo, da vida que morre no planeta Terra. O que isso nos diz? Emocionalmente, eles estão numa disputa interminável pela sobrevivência. Qualquer coisa menos que onipotência, estar acima de todos os outros, dominá-los – carece de valor. Do que mais o líder fascista do mundo livre estaria atrás … de ainda mais dinheiro e poder? Pelo que mais seus seguidores insultariam e zombariam da estudante?
Não sobraram sentimentos verdadeiros. Somente a sensação de raiva por ter direito, mas ter negados o poder e a fortuna merecidos. O velho sentimento de amargura – esses escravos me pertencem! Esses subumanos deveriam estar em campos de concentração! Não há sentimentos genuínos – apenas o desejo ardente de provocar violência. Os sentimentos morrem todo dia um pouco no império em ruínas do capitalismo.
Mas aqueles que não podem sentir nada não podem também enfrentar o fim do mundo – muito menos lutar contra ele. Pense na pequena estudante. Ela é divergente. Ela não tem a cabeça normal. Dizem que pessoas como ela não deveriam ser capazes de sentir muita coisa – este é o mito. Mas é ela a incandescente. Aquela que repreende os governantes do mundo com uma espécie de fúria abrasadora. Ela é quem chora lágrimas. É dela que a tristeza explode como um inverno sem fim.
A pequena estudante está nos ensinando como chorar pelo fim do mundo. Dessa maneira, ela também nos ensina a lutar pelo futuro. Mas o fascista que lidera o “mundo livre” só está nos ensinando como zombar e desdenhar da morte. Da democracia, do planeta, da vida que há nele, da história, da decência.
A pequena estudante está nos ensinando que a capacidade de desafiar vem não apenas da irritação ou da fúria – ou mesmo da “esperança” e “otimismo” perfeitamente empacotados pelo império capitalista – mas de um sentimento de tristeza profundo e devastador, de um sentimento de desespero existencial de parar o coração. Da náusea de Sartre, do desespero de Camus, do terror de Kierkegaard. Sem essas emoções vivificantes irradiando de nossos centros morais como grandes ondas de transformação – não apenas a interminável fome de mais poder, mais dinheiro, mais posses – não há absolutamente razão para fazer outra coisa senão submeter-se aos homens violentos que sempre governaram o mundo. Mesmo que o mundo, desta vez, esteja acabando.
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terça-feira, 17 de setembro de 2019

Cuiabá registra maior temperatura em 108 anos


https://www.climatempo.com.br/noticia/2019/09/16/cuiaba-registra-maior-temperatura-em-108-anos-8450

Cuiabá registra maior temperatura em 108 anos

16/09/2019 às 18:23
por Josélia Pegorim

Atualizado 16/09/2019 às 19:06
Oferecimento
Com temperatura acima de 42°C, capital de Mato Grosso registrou novo recorde histórico de calor em 16 de setembro
O calor foi extremo em Cuiabá na tarde de 16 de setembro e bateu o recorde histórico de calor desde 1911. O Instituto Nacional de Meteorologia registrou 42,3°C às 15 horas (Brasília), mas este valor poderá subir na nova leitura que será feita às 21 horas (Brasília). 
O recorde de calor histórico anterior em Cuiabá era de 42,2°C em 6 de outubro de 1940.

O valor de temperatura máxima de 16 de setembro foi o maior para o ano de 2019 e também a mais alta temperatura já observada em Cuiabá em 108 ano de medições. A estação meteorológica operada pelo INMET que fez a medição começou a funcionar em 1/1/ 1911.

Semana acima de 40°C

A população de Cuiabá vai continuar sentido o calor acima dos 40°C pelo menos até o próximo sábado, 21 de setembro. Tem previsão de algumas pancadas de chuva a partir da tarde do dia 19, mas até lá, não se pode descartar a chance de um novo recorde de calor.

Quarentona

Cuiabá, junto com Palmas, capital do Tocantins, Rio de Janeiro, capital do estado do Rio de Janeiro e Teresina, capital do Piauí, podem ser chamadas de “capitais quarentonas” porque praticamente todos os anos registram 40°C ou mais pelo menos uma vez. 
Este ano, a temperatura já chegou aos 41,2°C em 3 de janeiro no Rio de Janeiro e aos 41,9°C em Palmas, em 13 de setembro.


Foto de Antonio Carlos da Silva Pereira, Cuiabá (MT)

sábado, 8 de junho de 2019

MOVIMENTOS SOCIAIS “FRITAM” BOLSONARO E SUA EQUIPE EM ATO PARA MARCAR DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA UFMT


https://www.adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/noticias/item/3923-movimentos-sociais-fritam-bolsonaro-e-sua-equipe-em-ato-para-marcar-dia-internacional-do-meio-ambiente-na-ufmt?_mrMailingList=2121&_mrSubscriber=1038

sexta, 07 Junho 2019 17:25

MOVIMENTOS SOCIAIS “FRITAM” BOLSONARO E SUA EQUIPE EM ATO PARA MARCAR DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA UFMT DESTAQUE

Escrito por  
    Movimentos sociais “fritam” Bolsonaro e sua equipe em ato para marcar Dia Internacional do Meio Ambiente na UFMT
Bolsonaro é inimigo do meio ambiente, e o mundo inteiro está de olho nele por isso. Sua proximidade com o Agronegócio, que resulta nas reclamações acerca da rigidez da legislação ambiental brasileira e, consequentemente, suas investidas para esfarelar o que ele considera “empecilho ao desenvolvimento”, já renderam algumas advertências internacionais e muita revolta popular.
Por isso, no Dia Internacional do Meio Ambiente, 05/06, movimentos sociais fritaram o presidente e sua equipe num ato simbólico realizado em frente ao Restaurante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Fritar os membros do governo foi uma alusão ao aquecimento global evidenciado pela comunidade científica, mas questionado por grupos econômicos que almejam a exploração do meio ambiente com a finalidade exclusiva de lucrar. De acordo com a professora Michele Sato, que participou das atividades na UFMT, apenas 3% dos pesquisadores negam o aquecimento global, porque são financiados especialmente pela multinacional Exxon (dona da Esso), a Koch Industries (dos irmãos estadunidenses Charles e David - que têm forte influência sobre as eleições nos Estados Unidos), e sindicatos patronais.
Além do ato antropofágico, os participantes realizaram debates ao longo do dia para discutir temas como “Dimensões Ambientais”, com a pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA/UFMT) Déborah Moreira, o coordenador do Centro Burnier de Fé e Justiça e membro do Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), Inácio Werner, além do representante do Grupo Carta de Belém, Pedro Martins.  

A mediação do debate foi feita pelo secretário executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira.
Às 15h, o grupo se reuniu no Fórum de debates socioambientais com os movimentos sociais indígenas, quilombolas, negro, atingidos por barragens, migrantes e LGBTs, mediado pela professora Michele Sato.
Os debates foram realizados no Museu Rondon.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da UFMT   

CARTA DO FÓRUM DE POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS


CARTA DO FÓRUM DE POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS


Nós, participantes do Fórum de Políticas Socioambientais, reunidos no Dia Internacional do Meio Ambiente, vimos a público denunciar as diversas ações do governo no nível federal, com inúmeros retrocessos que ferem a desejada sustentabilidade planetária. Estas ações revelam o completo descompromisso com as questões ambientais e ausência de conhecimento tanto em relação às causas propulsoras dos colapsos climáticos e danos ambientais em geral (queima de combustíveis fósseis, desmatamento, queimadas, pecuária invasiva, uso e liberação indiscriminada de agrotóxicos, omissão na regularização fundiária, entre outros). Nesse sentido, se alinha aos setores mais degradantes, conservadores, responsáveis pelo aumento do desmatamento e queimadas, poluição de corpos hídricos, perda de pescado e biodiversidade em geral, aumento de conflitos com ameaças de morte, e muitas vezes assassinatos, principalmente das lideranças do campo.

Com a sistemática política de desmonte das autarquias, em especial aos espaços de participação responsáveis pela manutenção das 334 Unidades de Conservação, bem como as áreas da União, é utilizado o falso pretexto de uma suposta “indústria da multa”. Desta forma, lança mão de dispositivos legais (Decretos e Medidas Provisórias) que obedecem a uma racionalidade e intencionalidade muito bem demarcada, revelando o objetivo sórdido da destruição dos ecossistemas e de todas as comunidades de vida! Não há, por parte deste governo, nenhuma ação em prol de algum programa socioambiental, seja em ato normativo, ou fomento da participação democrática, que assegurem uma política de sustentabilidade, não meramente econômica, mas plena em suas dimensões ecológicas, sociais, culturais e de saúde integral.

Alguns exemplos da ditadura institucional:
-- LEI DA MORDAÇA:

  • Decretos 9.690/2019 e 9.716/2019: Instituição da Lei da Mordaça que impõe sigilo às informações governamentais o que, de certa forma, restringe o alcance e a compreensão da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
  • Atos e Ofícios internos que proíbem os setores de comunicação e agentes públicos de darem informações ou entrevistas.

-- A MEDIDA PROVISÓRIA 870/2019 altera atribuições de ministérios fortalecendo o setor do agronegócio:
  • O Ministério do Meio Ambiente (MMA) perde para o Ministério da Agricultura a atribuição de gestão, em âmbito federal, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB);
  • Direciona para o Ministério do Desenvolvimento Regional a Agência Nacional de Águas (ANA), antes vinculada ao Meio Ambiente; o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a atribuição de definir a política para o setor. Em razão disso, ficará com esse ministério a parcela de compensação pelo uso de recursos hídricos devida pelas hidrelétricas, que antes cabia ao MMA;
  • O texto ainda faz referência às políticas e programas ambientais para a Amazônia, e não mais à Amazônia Legal, que engloba também os estados do Mato Grosso, Tocantins e metade do Maranhão (até o meridiano de 44º);
  • MP 870 especifica, entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a de controle de resíduos e contaminantes em alimentos.
  • Entretanto, o Ministério da Saúde também continua com a atribuição de vigilância em relação aos alimentos, exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • Extinção do CONSEA, que deixou de ser previsto como órgão de assessoramento à Presidência da República;
Traz prejuízos na elaboração de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição, bem como no papel da sociedade civil na construção e controle social de propostas voltadas à democratização e segurança alimentar.

-- DECRETO 9.760/2019 que cria o Núcleo de Conciliação Ambiental que, entre outras
coisas ocasiona:
  • Paralisação de projetos de recuperação ambiental no valor de R$ 1 bilhão de reais;
  • Aumenta a burocracia pública com a finalidade de favorecer os infratores que cometem crimes ambientais, ao flexibilizar a aplicação de multas;
  • Anistia crimes ambientais.

-- DESMONTE DO CONAMA – diminuição de 96 para 23 organizações titulares.
As entidades civis foram reduzidas de 22 para 4 e serão escolhidas por sorteio e foram eetirados do Conselho Nacional de Meio Ambiente:
  • Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio
  • Agência Nacional de Águas – ANA;
  • Representações indígenas;
  • Representação sanitária;
  • Representação científica feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

-- DECRETO 9.672/2019:
Destituição do Órgão Gestor da Educação Ambiental, composto pelos ministérios da Educação (MEC) e do Ambiente (MMA), ferindo a Lei 9.795, democraticamente construída pelo Governo e Sociedade Civil;

-- Negligência com o caso de Brumadinho, região de MG afetada pela mineração da Vale, e que se constituiu o maior crime socioambiental do Brasil;

-- Corte nas universidades públicas, que são responsáveis pelas melhores pesquisas socioambientais do país;

-- Fissura no desenvolvimento científico brasileiro, por intermédio da falta de orçamento nas principais agências de fomento às pesquisas socioambientais;

-- Decreto XXXX – desmonte de XX conselhos da sociedade civil que têm participado e auxiliado na construção de políticas públicas;

-- O Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite registrou aumento de 13,7% no desmatamento na região em um ano, o maior número registrado em dez anos. Entre 2017 e 2018, 7.900 km² de floresta derrubados;

-- 109 casos de assassinatos de lideranças do campo desde 2017:
  • 71 assassinatos em 2017;
  • 28 em 2018 (anos eleitorais tendem a ter menos ocorrências;
  • 10 casos em 2019 (até abril);

-- 14 Terras Indígenas invadidas ou ameaçadas em menos de 60 dias de governo

-- Atos da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins/Mapa:
  • ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2019;
  • ATO Nº 7, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019;
  • ATO N° 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019;
  • ATO Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2019;
  • Liberação pelo MAPA, até o momento;
  • 121 novos agrotóxicos, inclusive parte deles classificados como produtos extremamente/altamente tóxicos (50 ao total - 41% dos produtos liberados);
  • Aumento em 200% na quantidade de agrotóxicos lançados no solo e no ar

-- OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2019/CC/PR (Desmonte da CONAREDD+ entre outros) que apresenta uma lista de 23 instâncias colegiadas, e requer análise no sentido de extinção, adequação ou fusão:
  • A comissão que cuida do PPCDAM e do PPCerrado;
  • Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN);
  • Comitê Interfederativo que cuida dos 42 programas decorrentes da tragédia de Mariana e que integra mais de 70 entes federais, estaduais e municipais;
  • Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA);
  • Conama (ver anotações acima);
  • Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa (CONAREDD+);
  • Fórum Brasileiro de Mudança do Clima; e outros.

-- DECRETO 9.745/2019:
·       Negligência no acordo internacional do Clima, com discursos negacionistas da crise climática, inclusa a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas.

Estas são apenas algumas mostras do retrocesso socioambiental do Governo Bolsonaro em somente 6 meses de existência. Por isso, o Fórum de Políticas Socioambientais do estado de Mato Grosso vem a público repudiar o esfacelamento das medidas tomadas que aceleram o colapso planetário.

Cuiabá, 05 de junho de 2019.

Participantes do Fórum de Políticas Socioambientais, MT

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Organizadores do Fórum de Políticas Socioambientais - MT


Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
 

Sindicato dos professores da UFMT – ADUFMAT
 

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT
 

Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
 

Observatório da Educação Ambiental – OBSERVARE
 

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