terça-feira, 24 de maio de 2022

AL promove debate sobre projeto que quer tirar MT da Amazônia Legal

 https://www.pnbonline.com.br/caldeirao-politico/al-promove-debate-sobre-projeto-que-quer-tirar-mt-da-amaza-nia-legal/84923


AL promove debate sobre projeto que quer tirar MT da Amazônia Legal

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta segunda-feira uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente para discutir o projeto de lei que trata da exclusão de Mato Grosso da área da Amazônia Legal. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de reduzir a área de reserva legal a ser mantida no estado. 

 

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone (PSDB), a proposta vai ser debatida pela Assembleia Legislativa de forma transparente e com a presença de todos os segmentos envolvidos com a questão ambiental em Mato Grosso. 

 

“Precisamos discutir o que está por trás. A comissão vai fazer outra reunião para discutir esse assunto. A proposta precisa de alguns pontos que precisam ser discutidos com maior profundidade. Essa é uma discussão que atinge todo Mato Grosso, por isso a comissão não vai se omitir em discuti-lo”, disse Avallone.

Wilson chama projeto que quer tirar MT da Amazônia Legal de 'maluquice'

 https://www.gazetadigital.com.br/editorias/politica-de-mt/wilson-chama-projeto-que-quer-tirar-mt-da-amaznia-legal-de-maluquice/692902


Wilson chama projeto que quer tirar MT da Amazônia Legal de 'maluquice'

FacebookPrintgoogle plus

Khayo Ribeirokhayo@gazetadigital.com.br

Chico Ferreira





Chico Ferreira






O deputado estadual Wilson Santos (PSB) chamou de "maluquice" o projeto de lei proposto pelo deputado federal Juarez Costa (MDB) que visa retirar Mato Grosso do grupo de estados que compõem a Amazônia Legal.

 

De um lado, o projeto propõe a diminuição da área da reserva legal em Mato Grosso, o que dá margem para a expansão da produção agrícola. Na outra ponta, contudo, parte da classe política e entidades ambientais apontam que a medida tem o potencial de aumentar o desmatamento e causar prejuízos de ordem econômica.

 

Leia também - De mansões a tratores, veja lista de bens apreendidos de alvos

 

Diante da polêmica em torno da proposta, o projeto se tornou objeto de discussão da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta segunda-feira (23). Integrante do grupo, Wilson Santos defendeu a suspensão da proposta por parte do congressista.

 

Na saída da reunião, o deputado aproveitou a oportunidade para questionar a ausência do autor do projeto no encontro.

 

"O deputado Juarez, na minha concepção, tem que retirar o projeto. É uma maluquice total. Qualquer produto que tenha uma lembrança da Amazônia é super valorizado no mundo interior. E o que cabe a nós é definir como exploraremos essa riqueza de maneira racional", afirmou.

 

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Neri Geller (PP) também foi alvo de apontamentos do parlamentar estadual. Para Wilson, o congressista, que colocou seu nome à disposição para disputar ao Senado, precisa avaliar seu parecer, levando em consideração o risco de apagamento político a depender do posicionamento adotado.

 

"Qualquer referência à Amazônia é muito bem visto e o deputado tem que tomar cuidado. Se ele ofertar qualquer parecer que possa ampliar o desmatamento da Amazônia ele pode estar colocando um ponto final a sua carreira política", acrescentou Wilson.

 

O projeto

Desde sua apresentação, o projeto de lei nº 337/2022 tem reverberado de forma negativa para parcela significativa da classe política. Nacionalmente, o vice-presidente, Hamilton Mourão, se mostrou contra a proposta e apontou que o cerne do projeto libera a ampliação do desmatamento.

 

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União Brasil) também se mostrou contrário à proposta, apontando como ônus da medida o prejuízo às indústrias do estado.

 

"Sair da Amazônia Legal, nós vamos perder importantes incentivos da industrialização, que é isenção de imposto de renda para as indústrias que instalam aqui na região da Amazônia Legal como um todo", defendeu Mendes no final de março.

 

Conceito criado em 1950, Amazônia Legal abarca o complexo formado pelos estados de Mato Grosso, Acre, Amazônia, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e partes do Maranhão.

 

Na prática, o projeto visa alterar trechos do Código Florestal, sobretudo as partes que tratam a respeito das áreas de reserva legal - que são os 20% de vegetação nativa as quais as propriedades têm que manter por força de lei.

 

No caso da Amazônia Legal, o código é mais incisivo, e delimita que as áreas são de 80%, se situado em área de florestas, 35%, em área de cerrado, e 20% em área de campos gerais.

 

Repercussão

Além da classe política, o projeto tem chamado atenção de entidades ligadas à proteção ambiental, a exemplo do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), que emitiu uma nota técnica nesta segunda-feira sobre o tema.

 

No documento, a entidade aponta as consequências ambientais caso a proposta seja aprovada. Mas, também, discorre sobre as perdas financeiras decorrentes do projeto, a exemplo da redução de impostos e dos incentivos restritos aos Estados membros da Amazônia Legal.

 

No setor ambiental, o Observa endossa as críticas de desligamento de Mato Grosso do complexo sobretudo pela diminuição das áreas de reserva legal. Já do ponto de vista econômico, são apontados prejuízos às pessoas jurídicas que contam com redução no pagamento de imposto de renda por serem vinculadas à Amazônia Legal.

 

"No contexto dos recursos não reembolsáveis, o estado deixaria de acessar recursos relevantes à proteção e conservação dos recursos naturais. O Fundo Amazônia concentra mais de 3 bilhões de reais e constitui fundo público relevante para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e promoção da conservação e do uso sustentável", narra trecho do documento.

Projeto que propõe retirada de MT da Amazônia Legal é debatido na Assembleia

 https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/05/23/projeto-que-propoe-retirada-de-mt-da-amazonia-legal-e-debatido-na-assembleia.ghtml

Por Luiz Gonzaga Neto, TV Centro América

 


Projeto foi debatido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto: Assessoria

Projeto foi debatido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto: Assessoria

O projeto do deputado Juarez Costa (MDB-MT), apresentado na Câmara Federal, que prevê a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, foi debatido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Casa nesta segunda-feira (23).

Na proposta, o deputado argumenta que a retirada deve acontece, porque hoje as regras ambientais são rígidas e limitam as áreas de produção. A proposta começou a tramitar em Brasília em fevereiro deste ano.

O projeto tem gerado polêmica entre os parlamentares e órgãos de defesa do meio ambiente.

O Código Florestal de 2012 estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida. Nove estados compõem a Amazônia Legal: Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Para o vice-líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), o projeto de lei é uma “maluquice”.

“O projeto tem que ser retirado. Qualquer produto que tenha uma lembrança da Amazônia é supervalorizado no mundo inteiro, e o que cabe a nós é definir como exploraremos essa riqueza que ninguém tem, sem destruir, e que haja um desenvolvimento sustentável”, disse o deputado em coletiva de imprensa.

Observa-MT fala sobre proposta de retirada do estado da Amazônia Legal
00:54/01:38

Observa-MT fala sobre proposta de retirada do estado da Amazônia Legal

Para Ana Paula Valdiones, do Observatório Socioambiental de MT (Observa-MT), o projeto não favorece a produção agrícola, porque a destruição da vegetação, traz impacto na regulação climática e impacta o regime de chuvas.

Além disso, segundo ela, essa medida pode acarretar uma série de limitações e retirada de Mato Grosso de políticas públicas e incentivos financeiros direcionados aos estados que pertencem à Amazônia Legal.

Benefícios econômicos e comerciais

As empresas instaladas em Mato Grosso, em função de o estado integrar a Amazônia Legal, podem participar do programa de Redução Fixa do IRPJ da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e receber benefício de 75% de desconto no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Conforme a Sudam, o incentivo fiscal é para pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados na Sudam, até 31/12/2023 e o benefício se estende, inclusive, às adicionais não-restituíveis, com fruição de 10 anos.

A Sudam oferece ainda Isenção do IRPJ a empreendimentos voltados a programa de inclusão digital e Reinvestimento de 30% do IRPJ. Os prazos são os mesmos do benefício anterior.

Pontos negativos

De acordo com o relator do projeto que retira Mato Grosso da Amazônia Legal, deputado Neri Geller (PSD), as regras atuais seriam “injustas”, e fazem com que o estado acabe “pagando sem ser remunerado”.

“Não é justo que Mato Grosso pague um preço tão caro para prestar serviços para o mundo inteiro, sem os nossos produtores serem remunerados. O projeto é para regulamentar e conquistar nosso direito. É um vespeiro, mas quando você tem convicção que esse tema tem que ser debatido com a sociedade, urbana inclusive, vê que não é justo que acordos internacionais sejam assinados e não cumpridos. Existem ativos ambientais que podem ser remunerados, gerando riqueza para Mato Grosso, sem que isso fique só na conversa”, defendeu Neri.

O projeto altera as normas ambientais no estado, afeta os benefícios fiscais dados a empreendimentos na região, os financiamentos nacionais e internacionais e outras consequências.

Integram a Comissão de Meio Ambiente os deputados Alan Kardec (PDT), vice-presidente, e os deputados Max Russi (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos.

AL promove debate sobre projeto que quer tirar MT da Amazônia Legal

  https://www.pnbonline.com.br/caldeirao-politico/al-promove-debate-sobre-projeto-que-quer-tirar-mt-da-amaza-nia-legal/84923 AL promove deba...