O deputado estadual Wilson Santos (PSB) chamou de "maluquice" o projeto de lei proposto pelo deputado federal Juarez Costa (MDB) que visa retirar Mato Grosso do grupo de estados que compõem a Amazônia Legal.
De um lado, o projeto propõe a diminuição da área da reserva legal em Mato Grosso, o que dá margem para a expansão da produção agrícola. Na outra ponta, contudo, parte da classe política e entidades ambientais apontam que a medida tem o potencial de aumentar o desmatamento e causar prejuízos de ordem econômica.
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Diante da polêmica em torno da proposta, o projeto se tornou objeto de discussão da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta segunda-feira (23). Integrante do grupo, Wilson Santos defendeu a suspensão da proposta por parte do congressista.
Na saída da reunião, o deputado aproveitou a oportunidade para questionar a ausência do autor do projeto no encontro.
"O deputado Juarez, na minha concepção, tem que retirar o projeto. É uma maluquice total. Qualquer produto que tenha uma lembrança da Amazônia é super valorizado no mundo interior. E o que cabe a nós é definir como exploraremos essa riqueza de maneira racional", afirmou.
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Neri Geller (PP) também foi alvo de apontamentos do parlamentar estadual. Para Wilson, o congressista, que colocou seu nome à disposição para disputar ao Senado, precisa avaliar seu parecer, levando em consideração o risco de apagamento político a depender do posicionamento adotado.
"Qualquer referência à Amazônia é muito bem visto e o deputado tem que tomar cuidado. Se ele ofertar qualquer parecer que possa ampliar o desmatamento da Amazônia ele pode estar colocando um ponto final a sua carreira política", acrescentou Wilson.
O projeto
Desde sua apresentação, o projeto de lei nº 337/2022 tem reverberado de forma negativa para parcela significativa da classe política. Nacionalmente, o vice-presidente, Hamilton Mourão, se mostrou contra a proposta e apontou que o cerne do projeto libera a ampliação do desmatamento.
Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União Brasil) também se mostrou contrário à proposta, apontando como ônus da medida o prejuízo às indústrias do estado.
"Sair da Amazônia Legal, nós vamos perder importantes incentivos da industrialização, que é isenção de imposto de renda para as indústrias que instalam aqui na região da Amazônia Legal como um todo", defendeu Mendes no final de março.
Conceito criado em 1950, Amazônia Legal abarca o complexo formado pelos estados de Mato Grosso, Acre, Amazônia, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e partes do Maranhão.
Na prática, o projeto visa alterar trechos do Código Florestal, sobretudo as partes que tratam a respeito das áreas de reserva legal - que são os 20% de vegetação nativa as quais as propriedades têm que manter por força de lei.
No caso da Amazônia Legal, o código é mais incisivo, e delimita que as áreas são de 80%, se situado em área de florestas, 35%, em área de cerrado, e 20% em área de campos gerais.
Repercussão
Além da classe política, o projeto tem chamado atenção de entidades ligadas à proteção ambiental, a exemplo do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), que emitiu uma nota técnica nesta segunda-feira sobre o tema.
No documento, a entidade aponta as consequências ambientais caso a proposta seja aprovada. Mas, também, discorre sobre as perdas financeiras decorrentes do projeto, a exemplo da redução de impostos e dos incentivos restritos aos Estados membros da Amazônia Legal.
No setor ambiental, o Observa endossa as críticas de desligamento de Mato Grosso do complexo sobretudo pela diminuição das áreas de reserva legal. Já do ponto de vista econômico, são apontados prejuízos às pessoas jurídicas que contam com redução no pagamento de imposto de renda por serem vinculadas à Amazônia Legal.
"No contexto dos recursos não reembolsáveis, o estado deixaria de acessar recursos relevantes à proteção e conservação dos recursos naturais. O Fundo Amazônia concentra mais de 3 bilhões de reais e constitui fundo público relevante para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e promoção da conservação e do uso sustentável", narra trecho do documento.
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