DEU NA GAZETA
Deputados reprovam projeto que exclui MT da Amazônia Legal
João Vieira
Deputados estaduais se posicionaram contrários ao Projeto de Lei 337/2022, que prevê a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal. Eles apontam que a proposta pode fazer com que o estado perca os incentivos que impulsionam a industrialização. Além dos prejuízos financeiros e climáticos, os parlamentares afirmam que o texto possui vício de constitucionalidade, pois traz retrocesso à proteção da vegetação nativa e do meio ambiente.
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"Essa proposta é absurda. Eu sou contrário. Esse projeto não possui sentido. É sem pé nem cabeça. Se for aprovada, Mato Grosso vai perder recursos tributários, dentre eles, o da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Além disso, acredito que seja inconstitucional por trazer regresso nas pautas ambientais", opinou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputado Carlos Avallone (PSDB).
O projeto foi proposto pelo deputado federal Juarez Costa (MDB). Na sua justificativa, ele citou a dificuldade de se adequar às normas relativas à reserva legal que prevê observação de 80% de suas áreas. O relator será o deputado federal Neri Geller.
A Amazônia Legal foi criada na década de 1950 para organizar o planejamento econômico do País, abrangendo 5,02 milhões de quilômetros quadrados distribuídos no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima,
Tocantins e parte do Maranhão.
Também crítico ao projeto, o deputado Wilson Santos (PSDB) disse que vai convidar Juarez para ir à Assembleia Legislativa (ALMT) dar explicações. A intenção é entendermais sobre a pauta.
“Eu vou propor discussão sobre esse tema na AL. Além disso, eu vou convidar o deputado [Juarez] para que ele possa comparecer e defender a sua tese. Eu vou questionar o deputado o que está por trás disso”, prometeu o tucano.
O vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Allan Kardec (PDT), também é contrário à proposta. Além
de classificar o texto como‘absurdo sem tamanho’, ele lembrou da recente reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia
Legal, da qual o vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido) participou.
‘A COP26, onde instituições multilaterais, países e governos regionais como Mato Grosso firmaram acordos e memorandos para manter a floresta em pé devido influenciar a vida das pessoas. É um absurdo sem tamanho’, defendeu.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Constituição e Justiça e de Cidadania.
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