MANIFESTO PELA TERRA

MANIFESTO ENTREGUE PARA:

• Deputada Federal Rosa Neide de Almeida, para notificar e dar encaminhamentos na Câmara dos Deputados em Brasília;
• Deputado Estadual Lúdio Cabral, para notificar e dar encaminhamentos na Assembleia Legislativa de MT;
• Promotor Público Luiz Scaloppe, para ciência e atenção à possível ação inconstitucional.

https://drive.google.com/file/d/1GFEnI9lc3WhzDiMUZByWMxd1rJaNUig-/view?usp=sharing

MANIFESTO PELA TERRA

Nós, abaixo-assinados, repudiamos completamente a proposta que tramita nos bastidores do Congresso Nacional e que pretende retirar o estado de Mato Grosso (MT) da Amazônia Legal. Contraditoriamente, ou ao sabor das conveniências políticas, o discurso desenvolvimentista propiciou a criação da Amazônia Legal e agora está sendo reutilizado para propor a retirada de MT visando única e exclusivamente a expansão da fronteira agrícola num claro golpe mercadológico e eleitoreiro.

 

Entendemos que essa proposta fere a Constituição Federal na medida em que propõe medida de menor proteção socioambiental e, mais do que isso, é uma peça repleta de absurdos visto que sua fundamentação se tornará um problema até para o agronegócio. Demonstra, desta forma, o completo despreparo e mesquinhez dos legisladores proponentes em face da ignorância em relação ao significado e importância das áreas de Reserva Legal para os proprietários rurais.

 

Os proponentes do PL 337/2022 revelam completo desconhecimento acerca da importância de pertencermos à Amazônia Legal, pois isso atingirá diversos setores de nosso estado. Se Mato Grosso deixar de ser abarcado pela competência da SUDAM, enquanto agente do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, teremos um infortúnio nas políticas públicas, com perdas de subsídios e benefícios fiscais, entre outros prejuízos econômicos para o setor da saúde pública, educação, ciência, tecnologia e outras áreas. Além disso, as catástrofes oriundas desta retirada são alarmantes, com aumento da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), principalmente o metano (CH₄) e dióxido de nitrogênio (N₂O), além do dióxido de carbono (CO₂) que causarão aumento insuportável da temperatura. Haverá escassez de água potável, perda da biodiversidade, provável liberação de agentes patogênicos causadores de doenças ainda desconhecidas da ciência, e aumento da suscetibilidade de seres humanos a gripe aviária, suína, aftosa ou outros patógenos que causarão pandemias com dramáticas violações de direitos humanos e da própria Terra.

 

Se aprovado, esse projeto de lei colocará em risco o território mato-grossense em todas as dimensões da sustentabilidade agravando processos de savanização em áreas de floresta, e modificações na vegetação do próprio Cerrado. Esses senhores parecem desconhecer o fato de que é em nosso Cerrado que nascem os principais rios que correm para a Amazônia ou para o Pantanal, desconhecem nossas espécies endêmicas e em perigo de extinção, desconhecem as singularidades faunísticas e florísticas. Em resumo, essas cavalgaduras desconhecem o estado que cinicamente afirmam defender, desconhecem ou fingem desconhecer a LC 124/2007 e o Decreto 8.275/2014 que apresentam, entre outras coisas, as bases para subsídios e incentivos fiscais para o setor que esses senhores dizem defender, desconhecem, por óbvio a Carta Magna em seu Art. 225.

 

Ora, se o agronegócio entende que não dependeríamos dessas políticas públicas e que poderíamos ficar à mercê do que teoricamente esse setor proporciona, em termos de emprego e renda, ignoram o funcionamento do estado em termos econômicos e fiscais. Desconhecem também que a Reserva Legal presta serviços ecossistêmicos a todos os habitantes do estado e não apenas aos proprietários rurais. Sabemos que o agronegócio trabalha para se manter financeiramente, porém o que não se revela é o fato de que o alimento é produzido pela agricultura familiar e camponesa. Pequenos produtores que já são penalizados pela retirada de políticas públicas de apoio e manutenção, sofrerão ainda mais o efeito nefasto das mudanças climáticas, da falta de água, do aumento da pobreza e da fome, fenômenos que já atingem parte da população.

 

Finalmente tal proposta revela apenas os interesses amesquinhados e o descompromisso com a população visto que políticas macrorregionais de saúde, pesquisa e desenvolvimento são direcionadas prioritariamente para estados da Amazônia Legal. Além disso, propor uma matéria com esse conteúdo e dessa natureza pode apenas aprofundar problemas e acena negativamente para apoiadores e financiadores internacionais, num cenário mundial de agravamento climático e hídrico. Sendo, por outro lado, essencial pensar o estado e sua população em termos de manutenção da vida, saúde e construção de soberania alimentar.

 

A Amazônia é de interesse mundial porque estudos já comprovaram que o ambiente não possui fronteiras. As catástrofes oriundas deste PL terão efeito bumerangue, prejudicando o próprio agronegócio. É absolutamente intolerável uma proposta que fere as leis, os princípios e a ética planetária que todos somos dependentes.

 

 

EM DEFESA DA TERRA!

CONTRA O PL 337/2022!!!

 

 

19 de março de 2020.

 

 

Movimento “MATO GROSSO NA AMAZÔNIA É LEGAL”

e demais signatários:

download od manifesto
https://drive.google.com/file/d/1GFEnI9lc3WhzDiMUZByWMxd1rJaNUig-/view?usp=sharing

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