MST coleta assinaturas em campanha contra exclusão do Mato Grosso da Amazônia Legal
Com aval de Arthur Lira, Projeto de Lei que permite aumentar desmatamento no estado tramita com agilidade na Câmara
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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou uma coleta de assinaturas contra a exclusão do estado do Mato Grosso da chamada Amazônia Legal. Para participar da campanha "Mato Grosso na Amazônia", basta ler o manifesto e preencher um formulário virtual. Clique aqui para acessar.
A iniciativa da bancada ruralista pode ser concretizada com aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei (PL) 337/2022, que tramita na Câmara dos Deputados. Com o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a matéria prossegue com agilidade e já foi distribuída às comissões temáticas, antes de seguir para votação no plenário.
A intenção por trás da iniciativa, segundo pesquisadores e ambientalistas, é aumentar o percentual de desmatamento permitido em propriedades rurais no estado, principal produtor de grãos e carne de Brasil.
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Pelo Código Florestal, propriedades no bioma amazônico devem manter 80% da vegetação original conservada, a chamada Reserva Legal. Se o projeto for aprovado, o percentual de preservação obrigatório no Mato Grosso cairá para 20%.
"Se aprovado, esse projeto de lei colocará em risco o território mato-grossense em todas as dimensões da sustentabilidade, agravando processos de savanização em áreas de floresta, e fazendo modificações na vegetação do próprio Cerrado", diz o manifesto da campanha do MST.
Justificativa não procede, diz especialista
Além do Mato Grosso, que possui metade do seu território no bioma amazônico, a Amazônia Legal é composta por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão.
:; Impunidade: apenas 1,3% dos alertas de desmatamento foram fiscalizados pelo Ibama na Amazônia ::
Segundo o relator do PL, deputado federal Neri Geller (PP-MT), o projeto “vai possibilitar a expansão da nossa fronteira agrícola para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos”.
O argumento é rebatido pelo Instituto Centro de Vida (ICV). Na verdade o que está em jogo, segundo a ONG ambiental, é a expansão da produção de commodities agrícolas.
“Boa parte do alimento consumido no Mato Grosso vem de São Paulo. Então o tema que está sendo discutido não é 'produção de alimentos'", pontua Alice Thuault, diretora-executiva do ICV. É um mito, na avaliação dela, que o agronegócio precisa de mais terras para aumentar a produção.
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"A fome é um problema real. Mais de 55% dos lares brasileiros têm algum grau de insegurança alimentar. Para acabar com isso, é preciso trabalhar o acesso a alimentos e investir na produção de alimentos saudáveis, e não de commodities", afirma.
Edição: Rebeca Cavalcante
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