Governo precisa multar e apreender para coibir lixo e urina nas ruas

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Políticas

22.10.2013

[ Brasil ]

Governo precisa multar e apreender para coibir lixo e urina nas ruas

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O programa Lixo Zero foi implantado na cidade do Rio de Janeiro para punir com multas em dinheiro quem jogar lixo no chão. Em funcionamento desde o último dia 20 de agosto, o programa já apresentou resultados positivos ao detectar menor volume de lixo nas ruas. A mesma cidade também se viu obrigada a recolher até à delegacia quem for visto urinando em locais impróprios.

Desde o dia 20 de agosto até às 15h desta terça-feira (22), já foram aplicadas 8.162 multas, a maioria gerada por pequenos resíduos jogados no chão. Hoje, 600 equipes de fiscalização, cada uma formada por um fiscal, um guarda municipal e um policial, está implantada em 21 bairros ou fazendo blitz surpresa nos demais bairros da cidade. A multa vai de R$ 98,00 a R$ 3 mil. Quem jogar lixo na rua de dentro do carro terá o veículo multado com uso da placa.

O balanço de dois meses de programa, feito pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), aponta que a quantidade de lixo não diminuiu, mas sim caiu a quantidade de resíduos descartados irregularmente no chão e aumentou a quantidade nas lixeiras. Dessa forma, é menos necessário varrer o chão e os garis podem ser deslocados para áreas mais necessitadas de limpeza.

Nos 21 bairros onde há equipes de fiscalização diariamente, já se verificou a redução em 46% do volume de lixo jogado no chão. Para acelerar ainda mais essa redução no volume de lixo nas ruas também serão feitas blitz noturnas em locais de grande concentração de bares e pessoas, como a Lapa, no centro do Rio de Janeiro.

"O objetivo do programa já está sendo atingido, porque temos tido uma resposta positiva da população e a percepção da limpeza já se faz notar em várias ruas”, avaliou Vinícius Roriz, presidente da Comlurb.

Diante das evoluções do programa outras cidades brasileiras também estão estudando a possibilidade de implementar a multa para quem jogar lixo no chão. Em Curitiba, no Paraná, um projeto de lei será analisado hoje pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Se o debate for favorável à tramitação, o texto será votado em plenária. A ideia é que a multa vá de R$ 157,00 a R$ 980,00. Nas cidades de Porto Alegre e São Paulo a medida também está sendo analisada pelo poder público.

As campanhas para pedir que a população não urine nas ruas são mais comuns durante o Carnaval. A repercussão é nacional, mas no Rio de Janeiro a ação da polícia tem sido mais intensa. A Comlurbe tem o poder de multar quem esteja praticando qualquer ação prejudicial à limpeza urbana, no entanto, quem é pego urinando na rua geralmente é levado para a delegacia, registrado e depois liberado.

Os detidos respondem em liberdade, mas posteriormente precisam comparecer ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). Esta conduta não é crime, mas pode ser enquadrada como ato obsceno (artigo 233, do Código Penal) e gerar pena que varia de três meses a um ano de detenção.