REMTEA: Economia verde inclusiva.?

IHU
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Quarta, 07 de março de 2012

Economia verde inclusiva. A proposta do Brasil para a Rio+20. Entrevista especial com Fernando Lyrio

"A Rio+20 poderá conferir impulso político não só à Convenção sobre Mudança do Clima, mas também a diversos outros acordos multilaterais que padecem de reconhecido déficit de implementação”, assinala assessor extraordinário do Ministério do Meio Ambiente para a Rio+20.

Confira a entrevista.

A três meses de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, o Brasil enxerga o evento como “uma oportunidade única para a mobilização dos recursos políticos necessários para desenhar uma saída eficaz e duradoura para a atual crise internacional, em que se leve em consideração a complexidade de seus aspectos econômicos, sociais e ambientais”, declara Fernando Lyrio à IHU On-Line. No que se refere ao âmbito local, o assessor extraordinário do Ministério do Meio Ambiente – MMA para a Rio+20 assinala que o país “espera que a Conferência incorpore definitivamente a erradicação da pobreza como elemento indispensável à concretização do desenvolvimento sustentável e a plena consideração do conceito de desenvolvimento sustentável, propriamente dito, na tomada de decisão dos diversos atores”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, Lyrio destaca que os documentos adotados a partir da Rio-92 propiciaram avanços na discussão internacional sobre o desenvolvimento sustentável. Entretanto, enfatiza, “ainda há expressivas lacunas na implementação de alguns desses compromissos, resultado da falta de vontade política e da ausência de meios adequados para a implementação dos compromissos acordados em 1992”.

Um dos principais temas a ser discutido na Conferência, o conceito de economia verde tem causado divergências entre os participantes, pois nem todos os ambientalistas e atores da sociedade civil enxergam, na chamada economia verde, a possibilidade de reduzir os riscos ambientais e tampouco melhorar o bem-estar da humanidade. De acordo com Lyrio, o Brasil tem adotado a “expressão ‘economia verde inclusiva’, no sentido de oferecer a compreensão de um processo que contempla as três dimensões da sustentabilidade”. E sugere: “Os países deverão traçar suas próprias estratégias para uma economia verde, que respeitem suas peculiaridades, prioridades, perspectivas e necessidades, numa premissa de que não há receitas únicas para isso”.

Fernando Lyrio é assessor extraordinário do Ministério do Meio Ambiente – MMA para a Rio+20.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a importância da contribuição das organizações não governamentais para o sucesso da Rio+20?

Fernando Lyrio – O papel das organizações não governamentais na Rio+20 e, de maneira mais genérica, das organizações da sociedade civil nos processos multilaterais tem sido reconhecido pelo governo brasileiro e foi explicitamente citado no documento que o país submeteu às Nações Unidas com suas visões e perspectivas sobre a Conferência. Naquele documento o Brasil reconhece que o setor não governamental detém expertise própria que o qualifica para influenciar esse processo. Nesse contexto, seria desejável que a Rio+20apresentasse resultado que, respeitando os princípios do sistema multilateral e da soberania dos países, promova conexões efetivas e criativas entre o mundo não governamental e os processos decisórios multilaterais, aperfeiçoando o processo decisório multilateral, hoje essencialmente baseado em decisões intergovernamentais. As formas encontradas até o momento para viabilizar a participação e a presença do mundo não governamental nos processos multilaterais têm sido tímidas ou meramente legitimadoras de processos nos quais, a rigor, essa presença não tem qualquer efetividade. Um dos grandes resultados da Rio+20 poderá ser a modificação desse quadro, reconhecendo as demandas, aspirações e propostas de atores – indivíduos e organizações – que não apenas são influenciados, mas também influenciam profundamente as formas como a comunidade internacional se organiza e age.

IHU On-Line – O que precisa ser feito para que a Rio+20 ganhe a adequada visibilidade perante o público?

Fernando Lyrio – Uma adequada visibilidade da Conferência perante o público requer esforço conjunto dos setores governamental e não governamental no sentido de mobilizar a comunidade internacional para os temas associados ao desenvolvimento sustentável. Esse esforço de mobilização deverá incluir todos os meios de comunicação da imprensa internacional e nacional, a fim de traduzir os temas da agenda da Rio+20 no dia a dia do cidadão comum, tornando a ideia de desenvolvimento sustentável mais próxima de temas importantes como geração de empregos, inovação tecnológica, ciência, inclusão social e conservação dos recursos naturais.

IHU On-Line – Como os grupos da sociedade civil podem atuar no sentido de garantir que a Conferência não ficará desvinculada das preocupações diárias da população?

Fernando Lyrio – A maioria dos temas da conferência está direta ou indiretamente vinculada às preocupações diárias da população. Nesse sentido, uma atuação importante da sociedade civil na Conferência seria a de compreender e disseminar, para os respectivos grupos de interesse, o nexo entre as suas preocupações e os temas da Rio+20, os meios de integração entre esses temas e as formas como eles estão interligados. Para isso, o processo oficial assegura diversos mecanismos para a participação da sociedade civil durante e anteriormente à Rio+20. Da mesma forma, as entidades representativas da sociedade civil deverão assegurar a existência de canais de comunicação entre as demandas da sociedade e as proposições e encaminhamentos da Conferência.

IHU On-Line – Quais são as principais preocupações diárias da população em relação ao clima?

Fernando Lyrio – Inicialmente é importante ressaltar que a Rio+20 não será uma reunião sobre mudança do clima e, sim, sobre desenvolvimento sustentável. O tema mudança do clima já possui o seu próprio foro multilateral de discussão e negociação, que é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC. Isso posto, a Rio+20 contempla em sua agenda inúmeros temas associados à questão de mudança do clima, como energia, água, uso do solo, produção e consumo sustentáveis, segurança alimentar etc. As preocupações diárias que mais afligem as populações em relação ao clima referem-se aos impactos naturais já sentidos, especialmente em países de renda baixa que, em função de fragilidades de infraestrutura, limitações na capacidade de amparo econômico e social e por serem fortemente dependentes de atividades econômicas ligadas ao uso dos recursos naturais, sofrem mais com os seus efeitos.

IHU On-Line – O que você destaca do progresso alcançado até agora desde a Conferência do Clima de 1992 e quais os objetivos traçados na época que ainda não foram cumpridos?

Fernando Lyrio – A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio-92, constituiu um grande ponto de inflexão que consagrou a ideia de desenvolvimento sustentável, nos meios diplomáticos, político, técnico, acadêmico, empresarial, entre outros. Desde então, a conexão entre as diversas dimensões do desenvolvimento sustentável ficou mais evidente, e a suposta contradição entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental e inclusão social foi colocada em xeque. Vários dos documentos adotados na Rio-92, como a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de Princípios sobre Florestas, as convenções sobre Biodiversidade e Mudança do Clima propiciaram avanços significativos na discussão internacional sobre esses temas, e vários países – como o Brasil – chegaram a progredir significativamente na implementação desses compromissos. Contudo, ainda há expressivas lacunas na implementação de alguns desses compromissos, resultado da falta de vontade política e da ausência de meios adequados para a implementação dos compromissos acordados em 1992. Várias dessas lacunas são apontadas no documento “Rascunho Zero”, que constitui a base para as negociações do documento final da Rio+20. Nesse sentido, espera-se que essa conferência possa cumprir o seu mandato que inclui uma avaliação dos progressos e das lacunas de implementação nos compromissos internacionais nos últimos 20 anos.

IHU On-Line – Qual deve ser o papel dos governos e das corporações para que os compromissos assumidos nas conferências do clima se traduzam efetivamente em ações?

Fernando Lyrio – A Rio+20 não será um encontro para tratar de mudança do clima, cujas negociações possuem foro próprio: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC. Contudo, a Rio+20 poderá conferir impulso político não só à Convenção sobre Mudança do Clima, mas também a diversos outros acordos multilaterais que padecem de reconhecido déficit de implementação, ao tratar do papel de governos e corporações na implementação dos compromissos assumidos. Os debates em torno da Rio+20 reconhecem a importância de que os esforços dos Estados nacionais sejam acompanhados da participação de todos os atores da sociedade civil. Assim, tem-se buscado criar canais de diálogo dos governos com o setor privado, igualmente com cientistas, acadêmicos, trabalhadores, ONGs, movimentos sociais, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais. Trata-se de fortalecer a vontade política dos governos, a partir das visões, expectativas e demandas da sociedade civil internacional.

IHU On-Line – Qual o real sentido da expressão “economia verde”?

Fernando Lyrio – O conceito de economia verde tem sido objeto de discussões e, ao Brasil, importa que todos os países se sintam confortáveis com esse debate. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, principal autoridade global sobre meio ambiente da ONU, define economia verde como “uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica”. O Brasil tem utilizado a expressão “economia verde inclusiva”, no sentido de oferecer a compreensão de um processo que contempla as três dimensões da sustentabilidade. Importa, ainda, assegurar a ideia de que economia verde não constitua alternativa ao consagrado conceito de desenvolvimento sustentável, mas sim uma ferramenta para a sua implementação. Para isso, os países deverão traçar suas próprias estratégias para uma economia verde, que respeitem suas peculiaridades, prioridades, perspectivas e necessidades, numa premissa de que não há receitas únicas para isso.

IHU On-Line – Como avalia a estrutura das Nações Unidas para viabilizar o desenvolvimento sustentável no mundo?

Fernando Lyrio – Há consenso de que essa estrutura é fragmentada e ineficiente e não é por outro motivo que a arquitetura institucional das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável é um dos temas principais daRio+20. Não obstante a multiplicidade de instituições e instrumentos criados para a promoção do desenvolvimento sustentável, os desafios da sustentabilidade ainda não foram superados. Observo dois problemas fundamentais: a sobreposição e redundância de ações e a dificuldade de acesso a recursos, os quais não são estáveis e previsíveis. Essas deficiências acabam por comprometer os esforços para o estabelecimento de programas com resultados eficientes e duradouros. Nesse contexto, é necessário discutir uma nova moldura institucional. É preciso estabelecer mecanismos de coordenação e fomentar parcerias entre as diversas agências e instituições da ONU, a fim de gerar sinergias. Além disso, deve-se assegurar que a interlocução com a sociedade civil em âmbito internacional seja inclusiva e contemple mecanismos efetivos para que o processo decisório possa ser influenciado.

IHU On-Line – Que paralelos podem ser traçados entre o Encontro em Durban, o Protocolo de Kyoto e as expectativas em relação à Rio+20?

Fernando Lyrio – Devemos ser cautelosos ao traçar paralelos entre as negociações sobre o clima e a Conferência Rio+20. Embora haja forte relação entre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, trata-se de dois processos bastante diferentes. A Conferência de Durban insere-se nas discussões sobre o futuro do Protocolo de Kyoto, dentro de um processo negociador já bastante antigo. A Rio+20 não tratará especificamente de mudança do clima, mas dos desafios globais para o desenvolvimento sustentável, constituindo encontro de natureza essencialmente política, quando chefes de Estado oferecerão à comunidade internacional suas visões sobre os modelos de desenvolvimento global.

IHU On-Line – Qual o papel do Brasil na Rio+20 e o que o país pode esperar dela?

Fernando Lyrio – O Brasil participa da Rio+20 com múltiplos papéis. Na condição de anfitrião da Conferência, há de assegurar as perfeitas condições para participação dos milhares de visitantes esperados no Rio de Janeiro em junho, representando todos os setores governamentais e não governamentais de países de todo o mundo. Nessa mesma condição, o Brasil preside a Conferência e, embora se trate de um processo sob a governança das Nações Unidas, o Brasil tem importante papel político de buscar resultados que correspondam aos grandes desafios globais do desenvolvimento. Sua condição de país emergente o qualifica para buscar resultados que aproximem países desenvolvidos e em desenvolvimento, mitigando a perversa clivagem Norte-Sul, que tem se revelado pouco produtiva para os processos internacionais, e fortalecendo o sistema multilateral como o foro adequado para o tratamento dos problemas globais. O Brasil enxerga a Rio+20 como uma oportunidade única para a mobilização dos recursos políticos necessários para desenhar uma saída eficaz e duradoura para a atual crise internacional, em que se leve em consideração a complexidade de seus aspectos econômicos, sociais e ambientais. O Brasil espera que a Conferência incorpore definitivamente a erradicação da pobreza como elemento indispensável à concretização do desenvolvimento sustentável e a plena consideração do conceito de desenvolvimento sustentável, propriamente dito, na tomada de decisão dos diversos atores.