CARTA DOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DE MATO GROSSO

CARTA DOS POVOS INDIGENAS E QUILOMBOLAS DE MATO GROSSO


DOCUMENTO 1: resposta à PEC 215

Cuiabá, 17 de abril de 2012.

A Presidência da Republica Federativa do Brasil
Ao Congresso Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso
A Organização das Nações Unidas – ONU
A Organização dos Estados Americanos - OEA
A Fundação Nacional do Índio- FUNAI
Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Ao Ministério Público Federal
As Organizações da Sociedade Civil – ONGs

Ao Povo Brasileiro

CARTA DOS POVOS INDIGENAS E QUILOMBOLAS DE MATO GROSSO

Nós povos indígenas e quilombolas presentes no Encontro dos povos indígenas e quilombolas de Mato Grosso – Direitos ameaçados e resistência,discutimos o Projeto de emenda constitucional – PEC n. 215 - denunciamos e repudiamos esta proposta pelos seguintes motivos:

1- A PEC 215 fere os nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988. Os artigos 231 e 232 constituem direitos individuais e coletivos dos povos indígenas e quilombolas, em virtude disso são cláusulas pétreas, ou seja, não são passíveis de reforma constitucional;

2- Na Constituição Federal de 1988 o Estado Brasileiro, firmou o compromisso de demarcar todas as Terras Indígenas dentro de cinco anos. No entanto, o Estado Brasileiro encontra-se em divida com os povos indígenas a pelo menos 19 anos;

3- A PEC 215 viola a Convenção 169 da OIT;

4- A PEC 215 prejudicará a população quilombola e indígena ameaçando os decretos 4887/2003 e 1775/1996, que trata da demarcação das Terras quilombolas e indígenas, respectivamente, fazendo com que critérios que envolvem estudos técnicos/científicos, participação das comunidades e manifestações do poder executivo se submetam exclusivamente à vontade e morosidade política;

5- A demarcação das terras das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas representa a salvaguarda de nossa identidade cultural, simbólica e material, além de garantir a nossa sobrevivência física;

Por todos esses motivos NÃO ACEITAMOS A PEC 215.

Denunciamos e repudiamos a PEC 215, porque ela vem destruir, desmontar, ferir e retroceder os direitos historicamente conquistados pelos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações tradicionais, povos com os quais o Estado Brasileiro tem uma divida histórica e que já suportaram muitas violências aguardando a efetivação dos seus direitos territoriais.

Por isso, EXIGIMOS que em virtude de sua inconstitucionalidade, do retrocesso e ameaça que representa para os direitos dos povos indígenas e quilombolas a PEC 215 seja DEFINITIVAMENTE ARQUIVADA.

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CARTA DOS POVOS INDIGENAS E QUILOMBOLAS DE MATO GROSSO

DOCUMENTO 2: proposta para Rio20 e Cúpula dos Povos

TERCEIRA ETAPA - CICLO DE DEBATES

INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Cuiabá: 16-8 de abril de 2012

Nós povos indígenas, quilombolas, articuladores e demais presentes no Encontro dos povos indígenas e quilombolas do Mato Grosso – Direitos ameaçados|resistência, realizado entre os dias 16 a 18 de abril de 2012, na Universidade Federal de Mato Grosso apresentamos nossos posicionamentos políticos em dizer NÃO a quaisquer Projetos de Emendas Constitucionais (PEC) e projetos de leis seja municipal, estadual e federal que venha ferir os direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas. Apresentamos as nossas propostas que reafirmam Qual economia queremos para Mato Grosso? E, ressaltamos a necessidade que essas sejam plenamente consideradas nos acordos advindos da Rio +20. Queremos uma economia que:

· Fortaleça os territórios indígenas, quilombolas, bem como as terras onde vivem os extrativistas, ribeirinhos, assentados, caixaras, retireiros, morroquianos, outras comunidades tradicionais e grupos sociais diversos. E, reconheça a importante contribuição dos saberes e valores destes povos e comunidades acima referidos na sustentabilidade dos territórios e da biodiversidade;

· Preserve a natureza e os direitos do usufruto coletivo, pois as políticas públicas não podem compreender que os impactos ambientais e sociais possam ser compensados em termos monetários. Consideramos que muitas realidades existentes em nossos territórios devem ser invioláveis, e impossíveis serem convertidas em valores financeiros. Reafirmamos a necessidade que sejamos ouvidos, e, considerados nossos posicionamentos;

· Considere a participação desses grupos em todas as etapas dos projetos e políticas públicas. Desde a sua concepção, planejamento até a gestão dos mesmos.

· Fortaleça os territórios tradicionais, que não enxergue nesses espaços uma oportunidade de saquear a biodiversidade e os saberes;

· Seja sustentável, ética e solidária;

· Reconheça e respeite nossos costumes, saberes, valores, línguas, crenças e modos de vida de quaisquer população tradicional e grupos sociais;

· Respeite a biodiversidade, terra, água e ar, nossa cultura, nossa espiritualidade e saúde;

· Seja promovida com cuidados ecológicos, buscando a aliança de saberes construídos tradicionalmente;

· Seja de pequena escala, de trocas e benefícios coletivos;

· Combata o crescimento e consumismo desenfreado, incentivando alternativas que busque a reutilização e reciclagem dos resíduos;

· Desmascare os impactos socioambientais dos médios e grandes empreendimentos (hidrovia, hidrelétricas, linhões, grandes lavouras, rodovias, ferrovias, etc);

· Valorize e priorize a sustentabilidade, a educação e a saúde de qualidade adequados aos nossos interesses, e, sobremaneira garanta nossos direitos, autonomia e autodeterminação nos nossos territórios;

· Queremos uma economia em que nossos bens (água, território, biodiversidade) não sejam transformados em mercadoria ou falsa solução para os problemas criados por terceiros, como são os projetos de REDD ou Pagamento por Serviços Ambientais.

Repudiamos a ideia mascarada da ECONOMIA VERDE que vem mais uma vez ferir os direitos ao usufruto dos bens coletivos destes povos tradicionais.
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