MOVIMENTOS SOCIAIS “FRITAM” BOLSONARO E SUA EQUIPE EM ATO PARA MARCAR DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA UFMT

https://www.adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/noticias/item/3923-movimentos-sociais-fritam-bolsonaro-e-sua-equipe-em-ato-para-marcar-dia-internacional-do-meio-ambiente-na-ufmt?_mrMailingList=2121&_mrSubscriber=1038

sexta, 07 Junho 2019 17:25

MOVIMENTOS SOCIAIS “FRITAM” BOLSONARO E SUA EQUIPE EM ATO PARA MARCAR DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA UFMT ^DESTAQUE

Escrito por  Imprensa

Bolsonaro é inimigo do meio ambiente, e o mundo inteiro está de olho nele por isso. Sua proximidade com o Agronegócio, que resulta nas reclamações acerca da rigidez da legislação ambiental brasileira e, consequentemente, suas investidas para esfarelar o que ele considera “empecilho ao desenvolvimento”, já renderam algumas advertências internacionais e muita revolta popular.

Por isso, no Dia Internacional do Meio Ambiente, 05/06, movimentos sociais fritaram o presidente e sua equipe num ato simbólico realizado em frente ao Restaurante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Fritar os membros do governo foi uma alusão ao aquecimento global evidenciado pela comunidade científica, mas questionado por grupos econômicos que almejam a exploração do meio ambiente com a finalidade exclusiva de lucrar. De acordo com a professora Michele Sato, que participou das atividades na UFMT, apenas 3% dos pesquisadores negam o aquecimento global, porque são financiados especialmente pela multinacional Exxon (dona da Esso), a Koch Industries (dos irmãos estadunidenses Charles e David - que têm forte influência sobre as eleições nos Estados Unidos), e sindicatos patronais.

Além do ato antropofágico, os participantes realizaram debates ao longo do dia para discutir temas como “Dimensões Ambientais”, com a pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA/UFMT) Déborah Moreira, o coordenador do Centro Burnier de Fé e Justiça e membro do Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), Inácio Werner, além do representante do Grupo Carta de Belém, Pedro Martins.  

A mediação do debate foi feita pelo secretário executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira.

Às 15h, o grupo se reuniu no Fórum de debates socioambientais com os movimentos sociais indígenas, quilombolas, negro, atingidos por barragens, migrantes e LGBTs, mediado pela professora Michele Sato.

Os debates foram realizados no Museu Rondon.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da UFMT   

CARTA DO FÓRUM DE POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS

CARTA DO FÓRUM DE POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS

Nós, participantes do Fórum de Políticas Socioambientais, reunidos no Dia Internacional do Meio Ambiente, vimos a público denunciar as diversas ações do governo no nível federal, com inúmeros retrocessos que ferem a desejada sustentabilidade planetária. Estas ações revelam o completo descompromisso com as questões ambientais e ausência de conhecimento tanto em relação às causas propulsoras dos colapsos climáticos e danos ambientais em geral (queima de combustíveis fósseis, desmatamento, queimadas, pecuária invasiva, uso e liberação indiscriminada de agrotóxicos, omissão na regularização fundiária, entre outros). Nesse sentido, se alinha aos setores mais degradantes, conservadores, responsáveis pelo aumento do desmatamento e queimadas, poluição de corpos hídricos, perda de pescado e biodiversidade em geral, aumento de conflitos com ameaças de morte, e muitas vezes assassinatos, principalmente das lideranças do campo.

Com a sistemática política de desmonte das autarquias, em especial aos espaços de participação responsáveis pela manutenção das 334 Unidades de Conservação, bem como as áreas da União, é utilizado o falso pretexto de uma suposta “indústria da multa”. Desta forma, lança mão de dispositivos legais (Decretos e Medidas Provisórias) que obedecem a uma racionalidade e intencionalidade muito bem demarcada, revelando o objetivo sórdido da destruição dos ecossistemas e de todas as comunidades de vida! Não há, por parte deste governo, nenhuma ação em prol de algum programa socioambiental, seja em ato normativo, ou fomento da participação democrática, que assegurem uma política de sustentabilidade, não meramente econômica, mas plena em suas dimensões ecológicas, sociais, culturais e de saúde integral.

Alguns exemplos da ditadura institucional:

-- LEI DA MORDAÇA:

• Decretos 9.690/2019 e 9.716/2019: Instituição da Lei da Mordaça que impõe sigilo às informações governamentais o que, de certa forma, restringe o alcance e a compreensão da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
• Atos e Ofícios internos que proíbem os setores de comunicação e agentes públicos de darem informações ou entrevistas.

-- A MEDIDA PROVISÓRIA 870/2019 altera atribuições de ministérios fortalecendo o setor do agronegócio:

• O Ministério do Meio Ambiente (MMA) perde para o Ministério da Agricultura a atribuição de gestão, em âmbito federal, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB);
• Direciona para o Ministério do Desenvolvimento Regional a Agência Nacional de Águas (ANA), antes vinculada ao Meio Ambiente; o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a atribuição de definir a política para o setor. Em razão disso, ficará com esse ministério a parcela de compensação pelo uso de recursos hídricos devida pelas hidrelétricas, que antes cabia ao MMA;
• O texto ainda faz referência às políticas e programas ambientais para a Amazônia, e não mais à Amazônia Legal, que engloba também os estados do Mato Grosso, Tocantins e metade do Maranhão (até o meridiano de 44º);
• A MP 870 especifica, entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a de controle de resíduos e contaminantes em alimentos.
• Entretanto, o Ministério da Saúde também continua com a atribuição de vigilância em relação aos alimentos, exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Extinção do CONSEA, que deixou de ser previsto como órgão de assessoramento à Presidência da República;

Traz prejuízos na elaboração de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição, bem como no papel da sociedade civil na construção e controle social de propostas voltadas à democratização e segurança alimentar.

-- DECRETO 9.760/2019 que cria o Núcleo de Conciliação Ambiental que, entre outras

coisas ocasiona:

• Paralisação de projetos de recuperação ambiental no valor de R$ 1 bilhão de reais;
• Aumenta a burocracia pública com a finalidade de favorecer os infratores que cometem crimes ambientais, ao flexibilizar a aplicação de multas;
• Anistia crimes ambientais.

-- DESMONTE DO CONAMA – diminuição de 96 para 23 organizações titulares.
As entidades civis foram reduzidas de 22 para 4 e serão escolhidas por sorteio e foram eetirados do Conselho Nacional de Meio Ambiente:

• Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio
• Agência Nacional de Águas – ANA;
• Representações indígenas;
• Representação sanitária;
• Representação científica feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

-- DECRETO 9.672/2019:

Destituição do Órgão Gestor da Educação Ambiental, composto pelos ministérios da Educação (MEC) e do Ambiente (MMA), ferindo a Lei 9.795, democraticamente construída pelo Governo e Sociedade Civil;

-- Negligência com o caso de Brumadinho, região de MG afetada pela mineração da Vale, e que se constituiu o maior crime socioambiental do Brasil;

-- Corte nas universidades públicas, que são responsáveis pelas melhores pesquisas socioambientais do país;

-- Fissura no desenvolvimento científico brasileiro, por intermédio da falta de orçamento nas principais agências de fomento às pesquisas socioambientais;

-- Decreto XXXX – desmonte de XX conselhos da sociedade civil que têm participado e auxiliado na construção de políticas públicas;

-- O Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite registrou aumento de 13,7% no desmatamento na região em um ano, o maior número registrado em dez anos. Entre 2017 e 2018, 7.900 km² de floresta derrubados;

-- 109 casos de assassinatos de lideranças do campo desde 2017:

• 71 assassinatos em 2017;
• 28 em 2018 (anos eleitorais tendem a ter menos ocorrências;
• 10 casos em 2019 (até abril);

-- 14 Terras Indígenas invadidas ou ameaçadas em menos de 60 dias de governo

-- Atos da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins/Mapa:

• ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2019;
• ATO Nº 7, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019;
• ATO N° 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019;
• ATO Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2019;
• Liberação pelo MAPA, até o momento;
• 121 novos agrotóxicos, inclusive parte deles classificados como produtos extremamente/altamente tóxicos (50 ao total - 41% dos produtos liberados);
• Aumento em 200% na quantidade de agrotóxicos lançados no solo e no ar

-- OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2019/CC/PR (Desmonte da CONAREDD+ entre outros) que apresenta uma lista de 23 instâncias colegiadas, e requer análise no sentido de extinção, adequação ou fusão:

• A comissão que cuida do PPCDAM e do PPCerrado;
• Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN);
• Comitê Interfederativo que cuida dos 42 programas decorrentes da tragédia de Mariana e que integra mais de 70 entes federais, estaduais e municipais;
• Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA);
• Conama (ver anotações acima);
• Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa (CONAREDD+);
• Fórum Brasileiro de Mudança do Clima; e outros.

-- DECRETO 9.745/2019:

·       Negligência no acordo internacional do Clima, com discursos negacionistas da crise climática, inclusa a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas.

Estas são apenas algumas mostras do retrocesso socioambiental do Governo Bolsonaro em somente 6 meses de existência. Por isso, o Fórum de Políticas Socioambientais do estado de Mato Grosso vem a público repudiar o esfacelamento das medidas tomadas que aceleram o colapso planetário.

Cuiabá, 05 de junho de 2019.

Participantes do Fórum de Políticas Socioambientais, MT

---------------
Organizadores do Fórum de Políticas Socioambientais - MT

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
https://remtea.blogspot.com/

Sindicato dos professores da UFMT – ADUFMAT
http://www.adufmat.org.br/

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT
https://direitoshumanosmt.blogspot.com/

Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
http://www.formad.org.br/

Observatório da Educação Ambiental – OBSERVARE
https://observatorioea.blogspot.com/

*

Ambientalistas mandam carta de repúdio ao governo por Agenda Brasil

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/545717-ambientalistas-mandam-carta-de-repudio-ao-governo-por-agenda-brasil

Ambientalistas mandam carta de repúdio ao governo por Agenda Brasil

Um grupo de ONGs enviou ao governo uma carta de repúdio ao que eles chamam de “pacote de medidas  que aprofunda os retrocessos em questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental e colocando o país na contramão das respostas que exige a crise climática.”

Na carta, nove organizações, entre elas Greenpeace, Instituto Socioambiental, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Fundação SOS Mata Atlântica, afirmam que as propostas ignoram eventos como a crise hídrica e energética, “que demandam o aumento da conservação ambiental, e não sua redução”.

A reportagem é de Giovana Girardi,  publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-08-2015.

Entre as medidas criticadas pelo grupo estão as que propõem: a revisão do marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos; a revisão da legislação de licenciamento de investimentos em zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos; a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas; e o estabelecimento de um processo para acelerar o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC.

Ao final da carta, as organizações “alertam para o risco de as propostas promoverem violência e destruição de patrimônio das populações indígenas e o agravamento de catástrofes ambientais como falta de água, inundações e enchentes e de seus impactos negativos na economia, como redução de produção agrícola e de energia.”

Paulo Barreto, um dos principais pesquisadores do Imazon, disse que o pacote de medidas mantem a velha lógica de opôr ambiente e desenvolvimento. “Ao propor um ‘fast-track’ para o licenciamento ambiental, o projeto coloca o licenciamento como trava ao desenvolvimento. Eu concordo que ele tem de ser mais eficaz mesmo, mas para garantir a proteção. Hoje ele é enrolado, mas no final não garante proteção ao ambiente. Há de fato muitas ineficiências nessa história, mas eles tentam vender a ideia de que simplificar é a solução. Mas só querem acelerar os projetos.”

Evidências científicas

Ele lembrou uma série de pesquisas que foram divulgadas nos últimos anos que mostram a importância de manter áreas protegidas para garantir tanto a segurança hídrica e energética. Um estudo de 2013, por exemplo, mostrou que a capacidade de geração de energia de Belo Monte está diretamente ligada à manutenção de florestas no seu entorno. Quanto mais mata, mais a capacidade de retenção de água no reservatório e, portanto, de produção de eletricidade.

O trabalho analisou que nos níveis atuais de desmatamento, o volume de chuva já é entre 6% e 7% menor do que com a cobertura florestal completa. Já num pior cenário, em que a perda da vegetação volte a crescer e atinja 40% do bioma, em 2050, o volume de chuva reduziria de 11% a 15%, fazendo com que a capacidade de produção de energia da hidrelétrica caia a 25% da capacidade máxima da planta ou a 40% das próprias projeções da usina. Por outro lado, se houvesse uma recuperação de tudo o que já foi desmatado na Amazônia, a produção de Belo Monte chegaria a sua capacidade máxima instalada, de 11,2 mil megawatts.

Outra pesquisa, de 2011, mostra que  80% da energia hidrelétrica do país vem de usinas que têm pelo menos um tributário que passa antes por dentro de uma unidade de conservação. Além disso, mais de um terço da água para consumo humano é diretamente captada nessas áreas protegidas ou em rios que se beneficiam de sua proteção.

“O que surpreende é que nada disso é considerado. O governo continua tratando esses assuntos como sendo de menor importância”, complementa Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental. “Sem contar que hoje as grandes obras de infraestrutura estão totalmente permeadas por processos de corrupção. É um absurdo que se queira facilitar que elas ocorram, diminuindo a regulação.”

Para Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. “não existe compatibilidade nenhuma entre a Agenda Brasil com a agenda de clima”. E critica: “As novas propostas “não ajudam a construir um país melhor, com segurança energética e hídrica, não aumenta a nossa resiliência às mudanças climáticas. O governo ainda não entendeu que desenvolvimento tem de ser o desenvolvimento sustentável”.

EM MATO GROSSO TODO PODER EMANA DO POVO?

o contexto inicial no site do Formad:
http://www.formad.org.br/?p=2657

EM MATO GROSSO TODO PODER EMANA DO POVO?

A sociedade civil organizada vem a público para, mais uma vez, denunciar o descabido na forma como o governo do estado de Mato Grosso, por meio do senhor José Lacerda, secretário estadual de meio ambiente, que age sem nenhuma demonstração de respeito ao direito da cidadania com controle social, ferindo a constituição estadual e federal, portanto, ao estado democrático de direito.

Uma vez que a Política Estadual Florestal deve passar pelo crivo das instâncias democráticas, como é o caso do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) onde o setor socioambiental se faz representar, não faz nenhum sentido que o governo estadual discuta esta política a portas fechadas, inibindo a participação dos movimentos sociais.

O texto que propõe a Política Estadual Florestal apresenta-se frágil e repleto de incongruências, e cujas contradições só poderão aumentar ainda mais pobreza e processos cada vez mais danosos ao meio ambiente.

A HISTÓRIA: COMÉDIA DE ERROS

Em 2012, a gestão anterior da Sema-MT produziu por meio de um processo participativo um primeiro projeto de lei, acompanhado de um decreto de regulamentação e de uma proposta completa de reestruturação do órgão. No mês seguinte foi criada no Consema uma comissão especial para acompanhar o tema, solicitando inúmeras vezes ao secretário que apresentasse a proposta, porém isso nunca aconteceu. A comissão então, em agosto de 2013, redigiu um documento de recomendações ressaltando oito pontos considerados críticos para essa regulamentação. Entregue e, mais uma vez, sem resposta. Com o passar dos meses, Mato Grosso se tornou um dos últimos estados da federação a não ter feito as adequações legais ao novo código. Tendo finalmente conseguido produzir a tão esperada proposta, o secretário de meio ambiente pretende agora fazer uma discussão restrita e, depois disso, levar às pressas a proposta para votação na Assembleia – sem a consulta repetidamente prometida ao Consema.

O segundo problema: esta proposta não determina como será a adequação ao novo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que exige delimitação da Reserva Legal, para os mais de 30 mil proprietários que já fizeram o CAR, nem estabelece as regras simplificadas do CAR para agricultura familiar, necessárias para o cadastro de mais de 100 mil famílias do estado. Também não detalha como funcionará o Programa de Regularização Ambiental (PRA), fundamental para todos aqueles que têm algum passivo ambiental perante o código. E não define nenhuma especificação da Cota de Reserva Ambiental (CRA), um instrumento potencialmente muito importante para a regularização dos passivos e a valorização dos ativos ambientais. Nesses pontos, o projeto somente repete o texto da lei federal. Assim, a proposta deixa muitas questões importantes para regulamentação futura pelo governo, enquanto precisariam ser definidas em lei.

E o terceiro problema é que o projeto de lei inclui artigos que tratam de questões não diretamente relacionadas à política florestal. Assim, retira competências consultivas do Consema, e revoga o processo de eleição das organizações não governamentais nesse conselho, que atualmente garante uma certa transparência. Isso representa uma tentativa clara de enfraquecer esse órgão de representação da sociedade de fundamental importância na definição e no acompanhamento da política ambiental do estado. Além disso, revoga a criação do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMAM), que representa a única garantia de recursos financeiros para a Sema imunes aos cortes do governo. Esses artigos tratam de outras questões e foram acrescentados oportunisticamente ao projeto.

O DEBATE FLORESTAL É DE INTERESSE DE TODA SOCIEDADE

Governo do estado democrático, senhor Sinval Barbosa, tem o dever de zelar pelo bem comum de toda sociedade e não pode se submeter unilateralmente aos interesses da classe econômica mais abastada. O Código Florestal afeta não só a vida de todos os cidadãos de hoje, mas sobretudo das gerações futuras. Para adequar de forma efetiva e democrática a legislação estadual ao novo código florestal, o governo deve colocar em discussão o projeto de lei no Consema, incorporar os itens já apontados por esse conselho e aqueles que surgirem da consulta, retirar os artigos incongruentes que não tratam do tema, e realizar audiências públicas com participação de toda sociedade.

Lidera o manifesto o Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) e assinam coletivamente as entidades abaixo-relacionadas:

1.        Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD)

2.      Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP

3.      Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão, ADDC

4.      Cdhjbb

5.      Central Única dos Trabalhadores, CUT

6.      Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ

7.       Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès

8.      Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade, CDHHT

9.      Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos de Mato Grosso, CEBI-MT

10.  Centro Pastoral Para Migrantes, CPM

11.     Coletivo Jovem de Meio Ambiente, CJMT

12.   Comissão Pastoral da Terra, CPT- MT

13.   Comunidades Eclesiais de Base - CEB-Cuiabá

14.   Conselho Indigenista Missionário, CIMI MT

15.   Defensoria Pública de Mato Grosso

16.   Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia

17.    FASE Mato Grosso

18.   Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT

19.   Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres, FLEC

20. Grupo de Pesquisa em Movimentos Sociais e Educação, GPMSE-UFMT

21.   Grupo de Trabalho de Mobilização Social, GTMS-MT

22.  Grupo Pesquisador em educação ambiental, comunicação e arte, GPEA-UFMT

23.  Grupo Sementes

24.  Instituto Caracol, iC

25.  Instituto Centro da Vida, ICV

26.  Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal (Ecopantanal)

27.  Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM

28.  Instituto Gaia

29.  Instituto Humana Raça Fêmina, INHURAFE

30. Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, MST-MT

31.   Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH-MT

32.  Operação Amazônia Nativa, OPAN

33.  Pastoral Carcerária, PC

34.  Pastoral do Migrante

35.  Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira

36.  Rede Mato-grossense de Educação Ambiental, REMTEA

37.  Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, SINDJOR

38.  Sindicato dos Trabalhadores no Ensino o Público de Mato Grosso, SINTEP

39.  Sociedade Fé e Vida - Cáceres

*

“Miss Desmatamento” Kátia Abreu perde processo contra Greenpeace

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/522351-miss-desmatamento-katia-abreu-perde-processo-contra-greenpeace

“Miss Desmatamento” Kátia Abreu perde processo contra Greenpeace

Em 2009, três ativistas do Greenpeace foram detidos no Senado após tentarem entregar à senadora Kátia Abreu (DEM-TO) uma faixa de Miss Desmatamento.

A Justiça deu razão ao Greenpeace em uma ação movida pela senadora ruralista Katia Abreu pedindo indenização por danos morais, após a organização realizar um protesto no Senado em 2009 referindo-se a ela como “miss desmatamento”.

Na época, Kátia era relatora da MP 458, conhecida como “MP da Grilagem” por permitir a legalização da invasão de terras na Amazônia. A decisão unânime dos desembargadores Waldir Leônio Lopes Júnior, J.J. Costa Carvalho eSérgio Rocha indica que “não houve (…) exercício abusivo da liberdade de manifestação do pensamento e da expressão” e que “a liberdade de pensamento não pode ser tolhida nesse caso, já que atende plenamente ao interesse da sociedade”.

A informação e a foto são publicadas por Racismo Ambiental/ Greenpeace Brasil, 30-07-2013.

Em tempos em que o Brasil de Brasília, onde abundam os interesses obscuros, se contrapõe ao Brasil das ruas, em que a população clama pelo melhor uso de seus recursos, uma decisão como essa lembra a todos que a liberdade de expressão é uma das ferramentas mais poderosas dos cidadãos para questionarem o que está errado.

“Essa decisão não é só favorável ao Greenpeace e à sua atuação. Ela representa um avanço democrático para o todo o país”, diz Fernando Rossetti, diretor-executivo do Greenpeace Brasil. “Nunca iremos nos calar diante das ameaças que o meio ambiente sofre”, conclui.

“A decisão da Justiça é marcante e versa sobre algo muito mais amplo do que liberdade de manifestação. O que os desembargadores entenderam é que, como senadora, Kátia Abreu necessita dar satisfação de sua atuação pública e pode ser questionada por isso”, diz Fernando Furriela, advogado do Greenpeace Brasil.

CÓDIGO DA MINERAÇÃO, URGÊNCIA NÃO!

CÓDIGO DA MINERAÇÃO, URGÊNCIA NÃO!

Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo; depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo.

No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.
Assinam a nota:

4 Cantos do Mundo (MG)
ADEA Ibaiti
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas (MG)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI (SC)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale - APHAA-BV (MG)
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRA (MG)
Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ (MG)
Associação PRIMO - Primatas da Montanha (MG)
Brasil Pelas Florestas
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous (MG)
Cáritas Diocesana de Sobral (CE)
Centro de Estudos e Defesa Ambiental de Morretes
CEPASP (PA)
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conlutas
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores
Consulta Popular
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
FADA Força Ação e Defesa Ambiental
Fase
FBOMS
Fórum Carajás
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Fórum Paraná - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fundação ANIMPA Brasil
Fundação Esquel (DF)
Greenpeace
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA - GEDMMA
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT
Henfil - Educação e Sustentabilidade (SP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto Caracol - iC
Instituto Cidades Sustentáveis - ICS
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto de Proteção Ambiental de Cascavel
Instituto ORGANOS Paraná
Instituto Redecriar (SP)
Instituto Socioambiental - ISA
Justiça Global
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração (PA e MA)
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Levante Popular da Juventude
MAE Movimento de Ação Ecológica
Marcha Mundial de Mulheres
Mater Nature - Instituto de Estudos Ambientais (PR)
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (MG)
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM
Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça e Cidadania
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela (MG)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM (MG)
Movimento Xô Mineradoras
Nos Ambiente
Observatório Metropolitano Ambiental de Curitiba
Observatórios de Controle Social do 3º Setor
ONG Bandeira Verde
ONG Campos Gerais
OSCIP Guarany
Pastorais Sociais / CNBB
Pastoral da Juventude Rural (GO)
Pedra no Sapato
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Causa Comum
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA
Rede Sustentabilidade
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás (PA)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha (MG)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia (MG)
Sindicato Metabase Inconfidentes (MG)
Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT (ES)
Sindiquimica (PR)
Sociedade Brasileira de Sustentabilidade SBS
SOS Serra da Piedade (MG)
SOSMAR
VIVAT International

Dep. Federal Alfredo Sirkis – PV – RJ
Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ
Dep. Federal Domingos Dutra – PT – MA
Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG
Dep. Federal Ivan Valente – PSOL – SP
Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL - RJ
Dep. Federal Padre João – PT-MG
Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB – SP
Dep. Federal Walter Feldmann – PSDB – SP

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL