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Bancada ruralista apoia Eduardo Cunha para presidir Câmara
Daniele Bragança - 21/01/15

Eduardo Cunha, deputado pelo PMBD-RJ, da bancada evangélica, e também presidente da Câmara dos sonhos da bancada ruralista. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A bancada ruralista já sabe em quem votar para a concorrida presidência da Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou apoio formal na semana passada, após prometer facilitar a tramitação de temas caros da bancada. Até o momento, candidataram-se 3 deputados para o cargo de presidente da Câmara: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Entre esse temas está a retomada da PEC 215, que transfere para o Congresso o poder de demarcar Terras Indígenas, Terras Quilombolas e criar Unidades de Conservação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 foi arquivada em dezembro/2014, após o colegiado formado para analisá-la não conseguir votar antes do término dos trabalhos legislativos. A proposta foi para a gaveta, episódio comemorado como uma vitória dos grupos indígenas e deputados contrários à PEC, que fizeram pressão para impedir a votação.

O alívio durou pouco.

Apelidada de PEC das Terras Indígenas, a PEC 215 também afeta a criação de novas Unidades de Conservação. Até hoje, esta é uma prerrogativa do Executivo. Se a PEC 215 for aprovada, o Congresso passará a definir quando e onde criar áreas protegidas.

De volta ao começo

A PEC 215 será desarquivada, não importa quem estiver sentado na cadeira da presidência da Câmara dos Deputados. Pelas regras da casa, basta a apresentação de um requerimento encaminhado ao presidente para que ela volte a tramitar. A regra é o requerimento conter a assinatura do autor da PEC ou de um dos deputados que assinaram o documento de criação da proposta.

A disputa é importante para a bancada ruralista, pois é o presidente da Câmara que coloca os projetos de lei em votação. Quando isso acontece, os ruralistas sabem que ganham, pois são a maior bancada suprapartidária do país. Foi assim com a tramitação do Código Florestal.

"Não é de hoje que enfrentamos os desafios com destemor. Foi assim na aprovação do Código Florestal, na revisão dos índices de produtividade, no emplacamento de máquinas agrícolas etc. E será assim na demarcação de terras indígenas, no projeto de acesso aos recursos genéticos, trabalho escravo, na legislação sobre agroquímicos, na lei trabalhista específica para o trabalhador rural, entre outros temas", diz a nota da Frente Parlamentar da Agropecuária em apoio à candidatura de Eduardo Cunha.

Saiba Mais
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/538162-para-manter-a-floresta-em-pe-pec-215-deve-cair

Para manter a floresta em pé, PEC 215 deve cair

Enquanto mais de 190 países se reúnem em Lima, no Peru, para discutir como superar o desafio das mudanças climáticas, bancada ruralista tenta votar nesta quarta-feira (3) duas propostas que visam paralisar a demarcação deTerras Indígenas e outras áreas protegidas – um dos mecanismos mais eficientes para a proteção da floresta.

A reportagem é publicada pelo Greenpeace Brasil, 03-12-2014.

Duas propostas que restringem drasticamente os direitos territoriais das populações tradicionais podem entrar em votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira 3 de dezembro. Se aprovadas, as medidas abrirão caminho para o maior golpe político da história recente contra os direitos dos povos tradicionais, inviabilizando na prática a demarcação de novas Terras Indígenas (TIs), a criação de Unidades de Conservação (UCs) e a titulação de Territórios Quilombolas, instrumentos fundamentais para o combate ao desmatamento.

Ao comprometer o modo de vida de populações locais e negar os direitos dos povos tradicionais sobre seus territórios, as propostas colocam em risco também o enfrentamento às mudanças climáticas e o futuro do planeta.

Para o Greenpeace, o projeto é baseado em ideias preconceituosas e promove uma perigosa e falsa oposição entre a manutenção dos direitos indígenas e o crescimento do agronegócio nacional.

A Mobilização Nacional Indígena, rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra as propostas. Participe!

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio(PMDB-PR), deve ser apreciado na Comissão Especial que analisa a matéria, às 14h30, no Plenário 12 da Câmara Federal. Já a Comissão Mista de regulamentação da Constituição deve votar o Projeto de Lei (sem nº) que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), às 14h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa do Senado.

Representantes da Sociedade Civil e indígenas das etnias Ava-Canoeiro, Apinajé, Krahô, Tapuia, Kanela doTocantins, Xerente e Karajá de Xambioádo, todas do Tocantins, estarão em Brasília para realizar mobilização contra as propostas.

Abrindo as portas para o desmatamento

Apresentado por Serraglio como um substitutivo, o novo relatório da PEC 215 propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas, além de inviabilizar novas demarcações e legalizar a invasão, a posse e a exploração de terras indígenas demarcadas. O projeto transfere, ainda, do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar a oficialização de TIs, UCs e territórios quilombolas e adota a data de promulgação da Constituição (5/10/1988) como “marco temporal” para comprovar a posse indígena. Ou seja: a comunidade teria direito à terra apenas se puder demonstrar que ocupava o território nessa data (saiba mais).

A outra proposta que pode entrar em votação, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal,éassinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado – que também é relator do controverso parecer sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo. A proposta classifica propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”. Como consequência, o projeto estabelece que essas áreas poderão ser excluídas da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos” ou poderão ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela União. Dessa forma, o projeto transforma interesses privados em “de relevante interesse público da União”.

Jogo de interesses

Em agosto deste ano a Polícia Federal interceptou uma ligação que indicaria interferência indevida de ruralistas no processo de elaboração da relatoria da PEC 215. Segundo a investigação, que culminou na prisão de Sebastião Ferreira Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missú (Aprossum), na gravação Prado pede contribuição para uma “vaquinha” de R$ 30 mil, que seria usada para pagar um advogado ligado a Confederação Nacional da Agricultura (CNA)para produzir o relatório e “colocar as coisas de interesse nosso”, como disse o ruralista.

Na época, a Justiça Federal em Mato Grosso considerou que os fatos representavam “um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”.

Pasto fértil para engorda da bancada ruralista

O governo de Dilma Rousseff foi o que menos demarcou TIs, desde a redemocratização do Brasil. Enquanto a média de demarcações do governo de José Sarney foi de 13 TIs por ano de governo, o governo Dilma tem média pífia de 3,6 TIs/ano.

Em outubro passado, no auge da campanha eleitoral, Dilma Rousseff garantiu em carta aberta que, se reeleita, se empenharia para mudar este cenário e que considerava a PEC 215 inconstitucional. “Nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas! De todas as justas reivindicações apresentadas não tive dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC 215”, afirmou.

De acordo com o Rômulo Batista, da campanha da Amazônia do Greenpeace, se no cenário atual as propostas já possuem forte chances de passar no Congresso, graças a força da bancada ruralista, com a nova configuração das casas legislativas, a costura política do agronegócio se tornará ainda mais intensa.

“A única possibilidade de isso não acontecer é a presidente Dilma se empenhar para que a PEC não seja aprovada, honrando sua promessa de campanha. Agora é preciso que o governo mostre sua força e tenha uma atuação incisiva para que este tipo de proposta não siga adiante”, afirma Batista. Saiba mais aqui.