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14 de Dezembro de 2011
Parque Nacional Serra do Pardo, na região da Terra do Meio, Pará. Inventário biológico, feito no ano passado, serve de base para criação do plano de manejo da unidade - há anos região sofreu com desmates ilegais e pecuária extensiva. Foto: Karina Miotto
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Áreas Protegidas são instrumentos fundamentais para a conservação da biodiversidade e importantes aliadas contra o desmatamento. Sua proteção estratégica está assegurada pela constituição e a delimitação desses espaços é baseada em estudos científicos que levam em consideração o equilíbrio ecossistêmico, biológico, valores culturais e cênicos. Apesar de sua importância, áreas protegidas como Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia brasileira correm o risco de desaparecer, diminuir ou ainda terem suas categorias modificadas em nome de interesses políticos e econômicos.
Pesquisadores apontam que existe um grande movimento de desmonte de UCs na Amazônia através de Projetos de Lei, ações judiciais, portarias, decretos executivos e zoneamentos estaduais. Em 2010, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) afirmou na publicação “O Estado da Amazônia” que de 48 áreas protegidas da Amazônia Legal, 92% sofrem algum tipo de pressão externa direta por posse, exploração de madeira, obra de infraestrutura e exploração mineral. Além disso, existem 37 propostas formais de alteração dessas unidades. “Já foram reduzidos 13% de um total de 386.500 km² de áreas protegidas na Amazônia. Isso fora os mais de 80 mil km² de casos pendentes de decisão até a época em que finalizamos a análise”, diz Paulo Barreto, pesquisador do Instituto.
Mapa de Áreas Protegidas na Amazônia brasileira. Crédito: Imazon | Clique para ampliar
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“Em Rondônia, em 2009, quando o governo federal confiscou gado criado ilegalmente dentro da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro, o governo estadual reagiu com uma chantagem: ou eles reduziam e alteravam a categoria da área ou o estado suspenderia as licenças estaduais para a construção das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio”, lembra Barreto. Foi então que um projeto de lei reduziu parte dessa área e transformou a outra parte em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria mais branda e que permite a ocupação privada.
No dia 15 de agosto de 2011, uma Medida Provisória (MP) de Dilma Rousself redefiniu limites de três UCs: Parque Nacional (Parna) da Amazônia (Amazonas/Pará), Parna do Mapinguari (Amazonas/Rondônia) e Parna dos Campos Amazônicos (Amazonas/Rondônia/Mato Grosso). A medida visa constituir um assentamento sustentável dentro do Parna Amazônia e dar espaço à construção das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio em Mapinguari. Ela abre perigoso precedente e merece atenção porque o governo deixou de desapropriar grandes fazendas preferindo desmontar uma UC para realizar a reforma agrária e, além disso, os limites de uma área protegida foram modificados sem análise dos impactos.
“Existe um movimento amplo de subordinação da agenda ambiental e de conservação do nosso país”, afirma Henyo Barret, diretor acadêmico do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). “São sinais contraditórios. Ao mesmo tempo em que o Brasil reconhece em fóruns e reuniões internacionais que a crise ambiental é grave e precisa de atenção, aqui dentro estamos presenciando um ataque à legislação ambiental em prol de obras de infraestrutura e do agronegócio”, diz Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA).
No dia 15 de agosto de 2011, uma Medida Provisória (MP) de Dilma Rousself redefiniu limites de três UCs: Parque Nacional (Parna) da Amazônia (Amazonas/Pará), Parna do Mapinguari (Amazonas/Rondônia) e Parna dos Campos Amazônicos (Amazonas/Rondônia/Mato Grosso). A medida visa constituir um assentamento sustentável dentro do Parna Amazônia e dar espaço à construção das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio em Mapinguari. Ela abre perigoso precedente e merece atenção porque o governo deixou de desapropriar grandes fazendas preferindo desmontar uma UC para realizar a reforma agrária e, além disso, os limites de uma área protegida foram modificados sem análise dos impactos.
“Existe um movimento amplo de subordinação da agenda ambiental e de conservação do nosso país”, afirma Henyo Barret, diretor acadêmico do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). “São sinais contraditórios. Ao mesmo tempo em que o Brasil reconhece em fóruns e reuniões internacionais que a crise ambiental é grave e precisa de atenção, aqui dentro estamos presenciando um ataque à legislação ambiental em prol de obras de infraestrutura e do agronegócio”, diz Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA).
“É preocupante essa prática de reduzir e modificar categorias de UCs. Principalmente porque na maioria dos casos elas ocorrem sem qualquer estudo sobre as implicações dessa redução nos atributos ambientais e socioambientais. Isso fere a Constituição Federal. A supressão de qualquer UC só pode ser feita por lei, mesmo assim vetada a utilização que comprometa o atributo que justificava sua criação”, explica Brent Milikan, da International Rivers.
E a última medida que promete jogar lenha na fogueira na questão das Áreas Protegidas foi a assinatura, em Brasília, de um acordo de cooperação para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) em Parque Nacionais, o que resulta em estudos de viabilidade de atividades econômicas permitidas em cada Unidade de Conservação. As ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Planejamento, Miriam Belchior, assinaram em outubro desse ano um acordo de cooperação. A proposta está em fase de levantamento e estudos de viabilidade.
E a última medida que promete jogar lenha na fogueira na questão das Áreas Protegidas foi a assinatura, em Brasília, de um acordo de cooperação para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) em Parque Nacionais, o que resulta em estudos de viabilidade de atividades econômicas permitidas em cada Unidade de Conservação. As ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Planejamento, Miriam Belchior, assinaram em outubro desse ano um acordo de cooperação. A proposta está em fase de levantamento e estudos de viabilidade.
| Bolívia e Guiana
A Amazônia boliviana abrange metade do país e tem 24% do seu território sob proteção: 16% de áreas protegidas nacionais e 8% estaduais. Após meses de protestos pela integridade do Parque Nacional de Tipnis o presidente Evo Morales sancionou, em outubro, uma lei proibindo estradas de cruzarem Parques Nacionais.
Já a Guiana possui apenas duas áreas de proteção - o Kaieteur National Park, criado em 1929 e que abrange uma área de 5.913 km² e a Área de Preservação da Vida Selvagem Iwokrama, criada em 1997 com uma superfície de 3.600 km². O país aprovou, este ano, um plano nacional de criação e manutenção de Áreas Protegidas.
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