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Estudo analisa projeto de lei que pretende tirar MT da Amazônia Legal

EXCLUÍDO DESSA REGIÃO, MATO GROSSO PODERÁ TER APENAS 20% DE ÁREAS DE PROTEÇÃO EM PROPRIEDADES RURAIS, MESMO QUE ESTAS ESTEJAM EM ÁREA DE FLORESTA OU DE CERRADO

16/09/2022 clipping Clipping

Estudo analisa projeto de lei que pretende tirar MT da Amazônia Legal (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Um novo projeto de lei com significativos avanços no Congresso Nacional sugere a exclusão do estado do Mato Grosso da área de proteção da Amazônia Legal, onde o desmatamento é limitado por meio de uma exigência do Código Florestal brasileiro.

Segundo estudo publicado nesta sexta-feira (16) na revista Die Erde por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Universidade de São Paulo (USP), Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) e Instituto Nacional da Mata Atlântica, a mudança proposta permitiria que uma vasta área fosse legalmente desmatada. Além disso, as emissões de carbono decorrentes desse desmatamento prejudicam ainda mais as promessas do Brasil sob a Convenção do Clima.

Com essa saída proposta pelo PL 337/2022, a obrigação de preservar a vegetação nativa em áreas de cultivo fica flexibilizada para apenas 20%, em detrimento dos 80% (em áreas de Floresta Amazônica) e 35% (em áreas de Cerrado). A pesquisa associa essa proposta ao desmantelamento das medidas de preservação ambiental no Brasil, que foram paulatinamente flexibilizadas dentro da atual gestão federal.

De acordo com Philip Fearnside, pesquisador do INPA e um dos autores do artigo, o setor de agronegócio, que tem forte interesse em ter permissão para desmatar mais, tem enorme força devido ao volume de dinheiro que este setor gera na economia.

Esse dinheiro se transforma em influência política, que é refletida na enorme representação da bancada ruralista no Congresso Nacional, em comparação à porcentagem da população brasileira que o setor representa.

“Um número assustador de leis tem sido aprovado nos últimos anos, diminuindo a proteção do meio ambiente, e o número de leis e propostas de emendas constitucionais que estão avançando no congresso também é enorme. Manter o estado de Mato Grosso [na área da Amazônia Legal] implica em manter mais Floresta Amazônica em pé, pois a exigência para a reserva legal dentro de cada propriedade é bem maior do que seria se o estado fosse retirado da região”, destaca o pesquisador.

A Amazônia e o clima global estão próximos dos chamados “pontos de inflexão” ou “pontos de não retorno”, em que os danos já seriam irreversíveis. Segundo o estudo, o argumento falacioso da necessidade de mais cultivo para alimentar os famintos e necessitados — apresentado pelo novo projeto de lei para justificar o aumento da exploração — destaca ainda mais os interesses escusos de grupos econômicos e agrários que mantêm o Brasil na posição de maior exportador mundial de soja e de carne bovina. Ou seja, o país produz muito mais do que consome e cada hectare adicional desmatado é destinado à exportação, alertam os autores.

Fonte: Galileu

 https://www.pnbonline.com.br/caldeirao-politico/al-promove-debate-sobre-projeto-que-quer-tirar-mt-da-amaza-nia-legal/84923

AL promove debate sobre projeto que quer tirar MT da Amazônia Legal

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta segunda-feira uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente para discutir o projeto de lei que trata da exclusão de Mato Grosso da área da Amazônia Legal. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de reduzir a área de reserva legal a ser mantida no estado. 

 

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone (PSDB), a proposta vai ser debatida pela Assembleia Legislativa de forma transparente e com a presença de todos os segmentos envolvidos com a questão ambiental em Mato Grosso. 

 

“Precisamos discutir o que está por trás. A comissão vai fazer outra reunião para discutir esse assunto. A proposta precisa de alguns pontos que precisam ser discutidos com maior profundidade. Essa é uma discussão que atinge todo Mato Grosso, por isso a comissão não vai se omitir em discuti-lo”, disse Avallone.

 https://www.gazetadigital.com.br/editorias/politica-de-mt/wilson-chama-projeto-que-quer-tirar-mt-da-amaznia-legal-de-maluquice/692902

Wilson chama projeto que quer tirar MT da Amazônia Legal de 'maluquice'

Khayo Ribeirokhayo@gazetadigital.com.br

Chico Ferreira

O deputado estadual Wilson Santos (PSB) chamou de "maluquice" o projeto de lei proposto pelo deputado federal Juarez Costa (MDB) que visa retirar Mato Grosso do grupo de estados que compõem a Amazônia Legal.

 

De um lado, o projeto propõe a diminuição da área da reserva legal em Mato Grosso, o que dá margem para a expansão da produção agrícola. Na outra ponta, contudo, parte da classe política e entidades ambientais apontam que a medida tem o potencial de aumentar o desmatamento e causar prejuízos de ordem econômica.

 

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Diante da polêmica em torno da proposta, o projeto se tornou objeto de discussão da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta segunda-feira (23). Integrante do grupo, Wilson Santos defendeu a suspensão da proposta por parte do congressista.

 

Na saída da reunião, o deputado aproveitou a oportunidade para questionar a ausência do autor do projeto no encontro.

 

"O deputado Juarez, na minha concepção, tem que retirar o projeto. É uma maluquice total. Qualquer produto que tenha uma lembrança da Amazônia é super valorizado no mundo interior. E o que cabe a nós é definir como exploraremos essa riqueza de maneira racional", afirmou.

 

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Neri Geller (PP) também foi alvo de apontamentos do parlamentar estadual. Para Wilson, o congressista, que colocou seu nome à disposição para disputar ao Senado, precisa avaliar seu parecer, levando em consideração o risco de apagamento político a depender do posicionamento adotado.

 

"Qualquer referência à Amazônia é muito bem visto e o deputado tem que tomar cuidado. Se ele ofertar qualquer parecer que possa ampliar o desmatamento da Amazônia ele pode estar colocando um ponto final a sua carreira política", acrescentou Wilson.

 

O projeto

Desde sua apresentação, o projeto de lei nº 337/2022 tem reverberado de forma negativa para parcela significativa da classe política. Nacionalmente, o vice-presidente, Hamilton Mourão, se mostrou contra a proposta e apontou que o cerne do projeto libera a ampliação do desmatamento.

 

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União Brasil) também se mostrou contrário à proposta, apontando como ônus da medida o prejuízo às indústrias do estado.

 

"Sair da Amazônia Legal, nós vamos perder importantes incentivos da industrialização, que é isenção de imposto de renda para as indústrias que instalam aqui na região da Amazônia Legal como um todo", defendeu Mendes no final de março.

 

Conceito criado em 1950, Amazônia Legal abarca o complexo formado pelos estados de Mato Grosso, Acre, Amazônia, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e partes do Maranhão.

 

Na prática, o projeto visa alterar trechos do Código Florestal, sobretudo as partes que tratam a respeito das áreas de reserva legal - que são os 20% de vegetação nativa as quais as propriedades têm que manter por força de lei.

 

No caso da Amazônia Legal, o código é mais incisivo, e delimita que as áreas são de 80%, se situado em área de florestas, 35%, em área de cerrado, e 20% em área de campos gerais.

 

Repercussão

Além da classe política, o projeto tem chamado atenção de entidades ligadas à proteção ambiental, a exemplo do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), que emitiu uma nota técnica nesta segunda-feira sobre o tema.

 

No documento, a entidade aponta as consequências ambientais caso a proposta seja aprovada. Mas, também, discorre sobre as perdas financeiras decorrentes do projeto, a exemplo da redução de impostos e dos incentivos restritos aos Estados membros da Amazônia Legal.

 

No setor ambiental, o Observa endossa as críticas de desligamento de Mato Grosso do complexo sobretudo pela diminuição das áreas de reserva legal. Já do ponto de vista econômico, são apontados prejuízos às pessoas jurídicas que contam com redução no pagamento de imposto de renda por serem vinculadas à Amazônia Legal.

 

"No contexto dos recursos não reembolsáveis, o estado deixaria de acessar recursos relevantes à proteção e conservação dos recursos naturais. O Fundo Amazônia concentra mais de 3 bilhões de reais e constitui fundo público relevante para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e promoção da conservação e do uso sustentável", narra trecho do documento.

 https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/05/23/projeto-que-propoe-retirada-de-mt-da-amazonia-legal-e-debatido-na-assembleia.ghtml

Projeto que propõe retirada de MT da Amazônia Legal é debatido na Assembleia

Projeto tem gerado polêmica entre os parlamentares e órgãos de defesa do meio ambiente.

Por Luiz Gonzaga Neto, TV Centro América

23/05/2022 20h53  Atualizado há 14 horas

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Projeto foi debatido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto: Assessoria

O projeto do deputado Juarez Costa (MDB-MT), apresentado na Câmara Federal, que prevê a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, foi debatido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Casa nesta segunda-feira (23).

Na proposta, o deputado argumenta que a retirada deve acontece, porque hoje as regras ambientais são rígidas e limitam as áreas de produção. A proposta começou a tramitar em Brasília em fevereiro deste ano.

O projeto tem gerado polêmica entre os parlamentares e órgãos de defesa do meio ambiente.

O Código Florestal de 2012 estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida. Nove estados compõem a Amazônia Legal: Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Para o vice-líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), o projeto de lei é uma “maluquice”.

“O projeto tem que ser retirado. Qualquer produto que tenha uma lembrança da Amazônia é supervalorizado no mundo inteiro, e o que cabe a nós é definir como exploraremos essa riqueza que ninguém tem, sem destruir, e que haja um desenvolvimento sustentável”, disse o deputado em coletiva de imprensa.

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Observa-MT fala sobre proposta de retirada do estado da Amazônia Legal

Para Ana Paula Valdiones, do Observatório Socioambiental de MT (Observa-MT), o projeto não favorece a produção agrícola, porque a destruição da vegetação, traz impacto na regulação climática e impacta o regime de chuvas.

Além disso, segundo ela, essa medida pode acarretar uma série de limitações e retirada de Mato Grosso de políticas públicas e incentivos financeiros direcionados aos estados que pertencem à Amazônia Legal.

Benefícios econômicos e comerciais

As empresas instaladas em Mato Grosso, em função de o estado integrar a Amazônia Legal, podem participar do programa de Redução Fixa do IRPJ da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e receber benefício de 75% de desconto no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Conforme a Sudam, o incentivo fiscal é para pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados na Sudam, até 31/12/2023 e o benefício se estende, inclusive, às adicionais não-restituíveis, com fruição de 10 anos.

A Sudam oferece ainda Isenção do IRPJ a empreendimentos voltados a programa de inclusão digital e Reinvestimento de 30% do IRPJ. Os prazos são os mesmos do benefício anterior.

Pontos negativos

De acordo com o relator do projeto que retira Mato Grosso da Amazônia Legal, deputado Neri Geller (PSD), as regras atuais seriam “injustas”, e fazem com que o estado acabe “pagando sem ser remunerado”.

“Não é justo que Mato Grosso pague um preço tão caro para prestar serviços para o mundo inteiro, sem os nossos produtores serem remunerados. O projeto é para regulamentar e conquistar nosso direito. É um vespeiro, mas quando você tem convicção que esse tema tem que ser debatido com a sociedade, urbana inclusive, vê que não é justo que acordos internacionais sejam assinados e não cumpridos. Existem ativos ambientais que podem ser remunerados, gerando riqueza para Mato Grosso, sem que isso fique só na conversa”, defendeu Neri.

O projeto altera as normas ambientais no estado, afeta os benefícios fiscais dados a empreendimentos na região, os financiamentos nacionais e internacionais e outras consequências.

Integram a Comissão de Meio Ambiente os deputados Alan Kardec (PDT), vice-presidente, e os deputados Max Russi (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos.