quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

ZSEE - repúdio irregularidades

Nota de repúdio à contratação ilegal de consultores pela assembleia legislativa de MT, substitutivo 3 do zoneamento socioeconômico ecológico [ZSEE]. Encaminhado à AL no dia 26 de janeiro de 2011.
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Ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Mauro Luiz Savi

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

NOTA DE REPÚDIO À CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE CONSULTORES

É sob a égide do direito democrático que o Grupo de Trabalho de Mobilização Social [GTMS] encontra novas formas de resistência contra as forças hegemônicas do governo liberal. Os membros do GTMS são defensores da justiça para mudar os fenômenos socioambientais, promovendo a mobilização social para que sejamos capazes de erradicar a fome ou a pobreza, os danos ecológicos, as invasões de terras indígenas, os preconceitos étnicos, as corrupções, as impunidades parlamentares, as “fichas sujas”, a ignorância e todas as formas monstruosas acirradas pelo capital e livre mercado.

Por isso, O GTMS vem repudiar publicamente a contratação de uma consultoria que, dispensada a licitação por inexigibilidade, deveria ser feita a um profissional de currículo exemplar, tanto quanti como qualitativamente, em consulta pública realizada, quadro inexistente no currículo Lattes do profissional contratado; e, examinados também os artigos que compõem tal currículo, lamentavelmente em nenhuma de suas autorias principais, datadas inclusive há mais de uma década, foi possível constatar tal experiência profissional. É quase impossível um profissional com formação específica na área das ciências agrárias ter feito uma proposta que seja melhor que a original, construída há 20 anos por uma equipe interdisciplinar com dedicação e perfil no contexto do zoneamento socioeconômico ecológico [ZSEE].

O GTMS também vem repudiar a ausência das inúmeras propostas feitas pela sociedade civil, por intermédio da participação nas audiências públicas, nos manifestos, reuniões, encaminhamentos de propostas ou relatórios de seminários, devidamente protocolados na Assembleia Legislativa de MT.

Cientes de que a Lei 8666/93 dispensa a licitação somente em caso de um currículo notável, o GTMS duvida do tipo de serviço prestado, ao custo de RS$ 125 mil reais dos cofres públicos. Repudiamos o Substitutivo 3 do ZSEE de MT porque ele é fruto de um trabalho irregular, de vícios de forma, quesitos e agentes, além de se caracterizar como uma proposta liberal do agronegócio.

Nos ideários neoliberais, a livre escolha do indivíduo [e não do governo] é a essência motriz da sociedade. Obviamente, as pessoas fazem diferentes escolhas, adotam diferentes valores e almejam diferentes apegos que favorecem uma sociedade pluralista. Entretanto, na outra face da mesma moeda, constroem também uma sociedade cheia de desigualdades. No estado plural e liberal, a economia capitalista é o de livre mercado, geradora de injustiças sociais, disparidades econômicas e prejuízos ambientais.

A ideia de indivíduos livres competindo no mercado, no entanto, é pura ilusão. O que existe são grandes corporações minoritárias exercendo um enorme poder e, muitas vezes, se revestindo como “casa do povo”. Mas um governo que aflige seus cidadãos não tem direito de comando e a sociedade civil pode derrubar tal poder. A noção mais bela do direito vem na contrabalança entre um governo tirano e uma cidadania participativa. Enquanto o contrato social justifica os poderes do governo, o direito impõe limites ao que o governo pode fazer. Se nós cidadãos inventamos as leis, é natural que possamos mudá-las e até mesmo aboli-las.

O GTMS repudia a irregularidade e, consequentemente, evidencia a inadequação do produto apresentado pela consultoria de José Marcos Foloni, qual seja: o substitutivo 3 do zoneamento socioeconômico ecológico aprovado pela Assembleia Legislativa.

Cuiabá, 26 de janeiro de 2011.

GRUPO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL // GTMS

E redes socioambientais.

1. Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP

2. Associação do Centro de Tecnologia Alternativa, CTA de Pontes e Lacerda/MT

3. Associação Rondopolitana de Proteção Ambiental, ARPA

4. Associação Xavante Warã

5. Coletivo Jovem de Meio Ambiente, CJMT

6. Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, CIEA-MT

7. Conselho Indigenista Missionário, CIMI

8. Comissão Pastoral da Terra, CPT Araguaia

9. Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia, ENEBio

10. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Regional Mato Grosso, FASE

11. Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres, FLEC

12. Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, FORMAD

13. Grupo de Pesquisa de Movimentos Sociais e Educação, GPMSE-UFMT

14. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT

15. Instituto Caracol, iC

16. Instituto Centro de Vida, ICV

17. Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal, ECOPANTANAL

18. Instituto Gaia

19. Instituto Indígena Maiwu

20. Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso, IMUNE MT

21. Instituto Pró-Ambiência de Mato Grosso, IPAMT

22. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST-MT

23. Operação Amazônia Nativa, OPAN

24. Rede Axé Dudu

25. Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras

26. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA

27. Rede Mato-grossense de Educação e Socioeconomia Solidária, REMSOL

28. Revista SINA

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