Manifesto Público de Organizações Indígenas e Indigenistas

Durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta quarta-feira, dia 9, organizações indígenas e indigenistas de todo o país divulgaram um manifesto público de indignação e repúdido contra a publicação pelo Governo Federal da Portaria Interministerial de número 419, assinada pelos ministros da Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Cultura, que visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O objetivo do Governo Dilma Rousseff, com tal medida, é facilitar a outorga (concessão) das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidroelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, dos monocultivos e da pecuária na Amazônia e no Centro-Oeste do país.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto, apoiado e assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e pelas organizações indígenas regionais que a integram. As organizações que quiserem aderir a esta luta e assinar o documento devem entrar em contato com a APIB ou com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Perversidade e Autoritarismo: Governo Dilma edita portarias de restrição e desconstrução de direitos territoriais indígenas e quilombolas

Nós, organizações indígenas e indigenistas abaixo listadas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e indignação diante das medidas administrativas e políticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; impõem limites à participação destas nas discussões, debates e decisões a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econômicos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, história e as suas perspectivas de futuro; bem como, asseguram celeridade e lucratividade exorbitantes aos empreendimentos das grandes corporações econômicas, especialmente as empreiteiras.

Nesta perspectiva, o governo editou, no dia 28 de outubro de 2011, a Portaria Interministerial de número 419, assinada pelos ministros da Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Cultura. A portaria visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Portaria 419/2011 foi criada, portanto, para facilitar a outorga (concessão) das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidroelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, dos monocultivos e da pecuária na Amazônia e no Centro-Oeste do país.

Em diversas ocasiões, representantes do governo externaram publicamente contrariedade com a legislação ambiental vigente, alegando que ela dificulta a implementação de certos projetos e que paralisa os empreendimentos econômicos. No entender de quem governa o país, o respeito aos prazos estipulados pela legislação para a realização de estudos e análises dos EIA-Rima, bem como os procedimentos previstos para resguardar direitos de comunidades e povos indígenas e quilombolas torna demasiado lenta a concessão das anuências ou licenças que permitam a implementação dos projetos econômicos.

As recentes medidas anunciadas transformam a Funai, o Ibama e a FCP em meros “carimbadores” de atividades e projetos exploratórios. Apesar de apresentar um vasto conteúdo (32 páginas), acerca de princípios ambientais e preservacionistas, em sua essência a Portaria 419/2011 pretende limitar os prazos para a manifestação dos órgãos responsáveis pelos estudos, análises, avaliação e posicionamento quanto à viabilidade ou não dos empreendimentos que afetam os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de preservação ambiental.

No Capítulo II, Art. 5º da Portaria 419/2011, por exemplo, se estabelece que a participação dos órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental para a definição do conteúdo do TR (Termo de Referência), seguirá as seguintes normas: “I - O Ibama encaminhará, em até 10 (dez) dias consecutivos, a partir do requerimento de licenciamento ambiental, a solicitação de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, disponibilizando a Ficha de Caracterização Ambiental em seu sítio eletrônico oficial; II - Os órgãos e entidades envolvidos deverão manifestar-se ao Ibama no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da solicitação de manifestação”.

Nos parágrafos 1º e 2º deste artigo estabelece que: Em casos excepcionais, a pedido do órgão ou entidade envolvida, de forma devidamente justificada, o Ibama poderá prorrogar em até 10 (dez) dias o prazo para a entrega da manifestação; expirado o prazo estabelecido neste artigo, o Termo de Referência será considerado consolidado, dando-se prosseguimento ao procedimento de licenciamento ambiental.

Já o Art. 6º (incisos I, II, III, IV e V) deste mesmo Capítulo evidencia o que o governo espera da Funai, do Ibama e da FCP: “Os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental deverão apresentar ao Ibama manifestação conclusiva sobre o Estudo Ambiental exigido para o licenciamento, nos prazos de até 90 (noventa) dias no caso de EIA/Rima e de até 30 (trinta dias) nos demais casos, a contar da data do recebimento da solicitação, considerando: I - Fundação Nacional do Índio - Funai - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terras indígenas, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. II - Fundação Cultural Palmares - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terra quilombola, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN - Avaliação acerca da existência de bens acautelados identificados na área de influência direta da atividade ou empreendimento, bem como apreciação da adequação das propostas apresentadas para o resgate. IV - Ministério da Saúde - Avaliação e recomendação acerca dos impactos sobre os fatores de risco para a ocorrência de casos de malária, no caso de atividade ou empreendimento localizado em áreas endêmicas de malária”.

No parágrafo 3º deste artigo, o governo abre uma possibilidade de ampliação do prazo por mais 15 dias para que os órgãos ou entidades entreguem sua manifestação ao Ibama: “Em casos excepcionais, devidamente justificados, o órgão ou entidade envolvido poderá requerer a prorrogação do prazo em até 15(quinze) dias para a entrega da manifestação ao Ibama”. Já o parágrafo 4º é categórico ao afirmar que: “a ausência de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, no prazo estabelecido, não implicará prejuízo ao andamento do processo de licenciamento ambiental, nem para a expedição da respectiva licença”.

Observa-se, assim, que o governo almeja ver autorizados “a toque de caixa”, de maneira imediata e sem estudos mais aprofundados todos os empreendimentos econômicos planejados. Como se pode concluir, a Portaria limita o tempo de intervenção dos órgãos e lhes obriga a avalizar qualquer atividade ou empreendimento num prazo de 90 dias. Caso não consigam apresentar um parecer no tempo estabelecido, o empreendimento terá continuidade.

Além disso, o esclarecimento de dúvidas relativas aos impactos das atividades em terras indígenas e sobre o meio ambiente somente poderá ser solicitado uma única vez aos empreendedores. Textualmente, o § 6º do Artigo supracitado, determina que os órgãos e entidades envolvidos poderão exigir uma única vez, mediante decisão motivada, esclarecimentos, detalhamento ou complementação de informações, com base no termo de referência específico, a serem entregues pelo empreendedor no prazo de até 60 (sessenta) dias no caso de EIA/Rima e 20 (vinte) dias nos demais casos.

E, na mesma direção, o § 7º engessa os pareceres dos órgãos competentes, impondo que os eventuais óbices sejam apontados a fim de que medidas possam ser adotadas para a sua superação, mas nunca a paralisação definitiva da obra ou empreendimento, como se verifica no texto a seguir: A manifestação dos órgãos e entidades envolvidos deverá ser conclusiva, apontando a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento e indicando as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.

Como se isso não fosse suficiente, no inciso 10, do art. 2º., é estabelecido que “para efeitos desta Portaria”, o governo considera terra indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por Portaria do Presidente da Funai. Ao fazer isso, a Portaria atenta contra o direito originário, violando o art. 231 da Constituição Brasileira, restringindo o conceito de terra indígena àquelas previamente identificadas pela Funai. Com isso, de uma canetada, são ignoradas pelo menos 346 Terras Indígenas que são reivindicadas pelos povos indígenas, mas que ainda não tiveram iniciados, por parte do Estado brasileiro, os procedimentos administrativos necessários para o seu reconhecimento. A Portaria significa, então, na prática, uma prévia autorização para que essas terras sejam invadidas por qualquer tipo de empreendimento, mesmo nos casos em que sobre elas vivam populações indígenas.

O Ministério Público Federal certamente fará uma análise jurídica da Portaria 419/2011 e não se omitirá em acionar o Poder Judiciário pedindo a sua imediata revogação, uma vez que os exíguos prazos estabelecidos para a realização dos estudos e elaboração dos pareceres acerca dos empreendimentos tornam humana e tecnicamente impossível opinar sobre os impactos que barragens, rodovias e/ou qualquer outra grande obra trarão para as populações e ao meio ambiente.

Somando-se a estas medidas, no dia 31 de outubro de 2011, o ministro da Justiça editou a Portaria nº. 2.498/2011 estabelecendo que a Funai convoque os entes federados (nos quais se localizem as terras indígenas ainda não demarcadas) a indicar técnicos para acompanhar os procedimentos demarcatórios.

Esta é outra determinação do Poder Executivo que fundamentalmente pretende frear as demarcações de terras em curso e as demandas por áreas que os povos indígenas exigem do Governo Federal. Ao avalizar que outros entes não legalmente constituídos para o trabalho de identificação e delimitação de terras participem dos procedimentos, o governo estabelece ingerências políticas e administrativas que servem para retardar ainda mais ou inviabilizar as demarcações.

Além disso, ao possibilitar a participação de estados e municípios em um procedimento de competência exclusiva da União, destinado a resguardar um direito originário dos povos indígenas (e, portanto, anterior à constituição do Estado nacional), o governo estabelece um perigoso precedente: o da negociação de interesses sobre terras que, desde um princípio constitucional, não são negociáveis mesmo que se situem nos limites de um município e de um estado específico.

É importante ressaltar também que no dia 25 de outubro último, o Senado Federal aprovou o PLC 01/2010, que regulamenta o Art. 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, no qual se estabelece a competência comum dos entes federativos na proteção do meio ambiente. O projeto deixa dúvidas acerca de quem deverá agir quando os empreendimentos causarem impactos às terras indígenas, e a proposta aprovada dá a entender que ficará a cargo de estados ou municípios a incumbência dessa fiscalização. Isso poderá acarretar sérios problemas nas regiões onde as autoridades estaduais e/ou municipais têm algum tipo de prevenção ou são contrárias aos direitos e interesses das comunidades indígenas ou quilombolas.

Ao mesmo tempo, são graves as denúncias de que representantes da própria Funai têm pressionado membros de Grupos de Trabalho a modificar Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas no sentido de reduzir as áreas delimitadas como tradicionais de povos indígenas e vêm atuando para tentar convencer lideranças indígenas a aceitar essa redução, condicionando a publicação dos referidos relatórios à redução da área de acordo com a proposta feita pelos membros da Funai. Além disso, há situações, inclusive, em que o órgão indigenista tem defendido, em público e até mesmo em juízo, que uma determinada área reivindicada por povo indígena não seria tradicional, não reconhecendo pareceres antropológicos que afirmam o contrário e se negando a constituir Grupo de Trabalho nos termos do que estabelece o Decreto 1775/96, único instrumento legal vigente com legitimidade para afirmar se uma terra é ou não tradicional indígena. Com isso estamos diante de mais uma grande manobra revoltante, antidemocrática, autoritária e tutelar que atenta contra o Estado de Direito uma vez que o reconhecimento do direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais passa a depender do que pensa, defende e decide politicamente esse ou aquele dirigente do órgão indigenista.

Não podemos deixar de mencionar o fato de que o Governo Federal, apesar de todas as denúncias feitas nestes últimos anos, tem feito “vista grossa” à invasão e devastação protagonizada por garimpeiros, madeireiros e latifundiários. Essa situação se repete em várias terras indígenas, especialmente na região norte, e coloca em risco a sobrevivência de muitos povos, especialmente aqueles que vivem em situação de isolamento, a exemplo do caso dos Awá Guajá, no estado do Maranhão, que estão sendo literalmente caçados no interior das terras indígenas Araribóia e Carú.

Entendemos que esse conjunto de decisões desencadeadas em âmbito federal não ocorre ao acaso. Está perfeitamente conectada aos interesses das grandes corporações econômicas e aos políticos que estão visceralmente ligados entre si e com o próprio Governo Federal.

O Estado brasileiro já vinha atuando como financiador dos grandes empreendimentos, com vultosos recursos financeiros subsidiados e com a concessão de estratos do patrimônio territorial, ambiental, hídrico e mineral. Com as recentes medidas, a presidente da República afrouxa a legislação de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assim, ela vem desempenhando, com sucesso, a função de gerente de negócios, beneficiando especuladores e predadores dos bens e riquezas públicas de nosso país.

Tudo isso explica o fato da presidente Dilma ter se recusado veementemente a estabelecer diálogo com o movimento indígena brasileiro. Reiterados pedidos de audiência foram protocolados desde o início de seu governo, mas todos foram negados. Até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista, única instância governamental onde os povos indígenas podem se manifestar sobre os rumos da política indigenista, encontra-se com as atividades paralisadas desde junho deste ano, porque a presidente se recusa a participar de uma reunião com os indígenas.

Por fim, exigimos do Governo Federal a manutenção dos acordos firmados no que se refere ao apoio à tramitação do Projeto de Lei que trata de um novo Estatuto dos Povos Indígenas e do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), bem como a não aprovação do PL 1610/96 sobre mineração em terras indígenas, por entender que este tema já está incorporado ao Estatuto. Exigimos ainda a imediata revogação das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcatórios, tanto das terras reivindicadas pelos povos indígenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, apregoada pela própria presidente Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e não apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública nacional e internacional.

Brasília, DF, 09 de novembro de 2011.

Assinam:

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (Arpipan)

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste)

Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul)

Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB)

Associação das Mulheres Indígena em Movimento – AMIM

Associação do Povo Indígena Aikewara da Aldeia Itahy - Hemusso`ogn

Associação do Povo Indígena Atikum da Aldeia Ororubá

Associação do Povo Indígena Krahô-Kanela – APINKK

Associação do Povo Myky – Waypjatápa Manãnukje´y

Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro – AITSP

Associação dos Marubo da Comunidade São Sebastião – AMAS

Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque – APITU

Associação dos Povos Indígenas Tiriyós, Kaxuyana e Txikuyana – APITIKATXI

Associação dos Povos Indígenas Waiana e Apalia – APIWA

Associação dos Povos Indígenas Waijãpi do Triângulo do Amapará - APIWATA.

Associação Grupo de Trabalho Tupari - AGRUPA

Associação Indígena do Povo Aikewara da Aldeia Sororó

Associação Indígena do Povo Amanayé do Sarawa

Associação Indígena do Povo Asurini do Trocará

Associação Indígena do Povo Palikur – AIPA

Associação Indígena Jaepya Arãdu Kariwassu Guarany - Nova Jacundá - Pará

Associação Indígena Karipuna – AIKA

Associação Indígena Tapuio do Carretão – AITCA

Associação Indígena Te Mempapytarkate Akrãtikatêjê da Montanha

Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará – AITESAMPA

Associação Iny Mahadu – Povo Karajá

Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÃ

Associação Waijãpi Terra, Ambiente e Cultura – AWATAC

Aty Guassu – Mato Grosso do Sul

Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE

Comissão Guarani Nhemongueta

Comunidade Guajajara da Aldeia Guajanaíra - Itupiranga - Pará

Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA

Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG

Conselho de Articulação Indígena Kaingang – CAIK

Conselho de Lideranças e Instituições Pataxó de Coroa Vermelha – CONLIN

Conselho de Lideranças Indígenas do Oeste de Santa Catarina

Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque – CCPIO

Conselho Indígena de Roraima - CIR

Conselho Indígena Mura - CIM

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Coordenação das Associações Indígenas Baniwa e Curipaco - CABC

Coordenação das Associações Indígenas do Baixo Rio Negro - CAIBRN

Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão - COAPIMA

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Coordenação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro e Rio Xié - CAIARNX

Coordenação das Organizações Indígenas do Distrito do Iauarete - COIDI

Coordenação das Organizações Indígenas rio Tiquié, Uaupés e Afluentes - COITUA

Estudantes Indígenas do Curso Técnico em Agroecologia dos Povos Indígenas da região Sudeste Paraense - Campus Rural de Marabá;

Federação as Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN

Federação das organizações e comunidades Indígenas do Rio Purus - FORCIMP

Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia - FINPAT

Grupo de Apoio aos Povos Indígenas - GAPIN

Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisas de Mato Grosso – MAIWU

Instituto Raoni

Instituto Teribre – Povo Karajá

Organização da aldeia Paygap Povo Arara - KAROPAYGAP

Organização das Mulheres Indígenas de Rondônia, Amazônas e Mato Grosso - OMIRAM

Organização das Mulheres Indígenas do Médio Purus - AMIMP

Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Paiuni – OPIAJ

Organização dos Povos Indígenas Casupá e Salamãi – OPICS

Organização dos Povos Indígenas de Guajará Mirim - Organização Oro Wari

Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso – OPRIMT

Organização Indígena da Aldeia Kumarumã – OINAK

Organização Pandereéhj - Entidade que representa os povos indígenas da terra Indígena Igarapé Lourdes e Terra Indígena Rio Branco

União das Organizações Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

MEGARON TXUCARRAMÃE

NOTA DE REPÚDIO À EXONERAÇÃO DE MEGARON TXUCARRAMÃE

As entidades e pessoas que assinam esta nota vêm a publico repudiar veementemente a exoneração da liderança Megaron Txucarramãe, Coordenador Regional da Fundação Nacional do Índio – Funai de Colider (MT). Tal exoneração, como já manifestado pelos povos indígenas atendidos por esta coordenação, não deixa outra forma de interpretação senão a de perseguição política e retaliação pela coerente posição que, como indígena e servidor público, a liderança vem mantendo.

É sabido por todos que a Funai é o órgão indigenista oficial e, dentre suas atribuições, está a garantia e proteção dos direitos dos povos indígenas. Contudo, mais coerente com as contradições do governo federal que com a missão do órgão, a Fundação vem sistematicamente ferindo os direitos destes povos, seja pela chancela aos projetos governamentais, função que assumiu sua presidência, seja pelo ‘nada obsta’, quando o assunto são projetos que impactam as terras indígenas e seus povos.

Megaron vem sendo um dos expoentes na luta contra Belo Monte, complexo hidrelétrico megalomaníaco do governo Dilma, que afetará não somente o povo Kayapó, mas outros povos indígenas, outras populações da região e, certamente, todos os brasileiros e todas as brasileiras. Manter esta posição contrária, mesmo quando o presidente do órgão cede ao projeto desenvolvimentista é o ato mínimo que se espera, mas se torna raro dentre os que preferem manter seus cargos à coerência.

Juntando nosso manifesto ao dos povos indígenas de Mato Grosso e de outras regiões, repudiamos esta atitude covarde e truculenta que desconsidera a longa dedicação de Megaron, sequer ouvindo-o ou dando-lhe chances de reação. Esta atitude indica discriminação e relação de tutela para com os indígenas.

Na oportunidade nos solidarizamos aos povos indígenas atendidos pela Coordenação Regional de Colider pelos transtornos que esta atitude causará. 

Esperamos que a presidência da Funai, o Ministério da Justiça e o governo federal, retomando o senso de justiça e coerência, suspendam a portaria de exoneração e enviem retratações à Megaron.

Cuiabá, 07 de novembro de 2.011.

Assinam esta nota:

Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)

Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ)

Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier/ Várzea Grande

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos Mato Grosso (CEBI-MT)

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos /Setor Cuiabá (CEBI)

Círculo da Paz

Comissão Pastoral da Terra Mato Grosso (CPT-MT)

Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)

Conselho Indigenista Missionário – Regional Mato Grosso (CIMI-MT)

Conselho Nacional do Laicato do Brasil/MT (CNLB)

Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso

Fórum de Luta das Entidades de Cáceres (FLEC)

Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD)

Fórum Permanente pela Paz

Grupo Cultural e Ambiental Raízes

Grupo de Trabalho e Mobilização Social (GT-MS)

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA-UFMT)

Instituto Caracol

Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal (Ecopantanal)

Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisa de Mato Grosso (MAIWU)

Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso (TAKINA)

Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso (OPRIMT)

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA)

Sociedade Fé e Vida

....

Augusta Eulália Ferreira

Edina Franco de Moraes

Eric Shinji Kawahahara

Ericnilson da Costa Lana

Eunice Dias de Paula

Gilberto Vieira dos Santos

Lucia Shiguemi Izawa Kawahara

Luckas Hiroki Kawahara

Luis Gouvêa de Paula

Maria Ivonete de Souza

Osmar Resende

Ruth Albernaz Silveira

Silvia Maria Valentim Pinheiro

Victor Ikky Kawahara

unesco e cuba

fonte: carta maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=797

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29/10/2011

Cuba na Unesco

Discurso de Miguel Diaz-Canel, Ministro da Educação Superior de Cuba na Assembleia Geral da Unesco:

“O mundo vive indignado. Os povos se rebelam contra as injustiças e as promessas vazias. Se indignam pelas frustrações acumuladas e pela ausência de esperanças. Se rebelam contra um sistema devastador que já não pode seguir enganando com um falso rosto humano. Um sistema que continua marginalizando as maiorias excluídas, em benefício de um punhado de privilegiados que possuem tudo. Que não repara no resgate de banqueiros corruptos que multiplicam seus lucros, enquanto diminuem os recursos para a educação, a saúde ou a criação de empregos.

A crise do sistema capitalista é sistêmica e multisetorial. É crise financeira, econômica e social e também ética. Os poderosos apostam na guerra como recurso de sua salvação. Repartem o mundo entre si impunemente e encarregam a tarefa à belicosa OTAN. Ainda não terminaram de destruir a Líbia e já ameaçam a Síria. Quem de nós irá segui-los?

São as guerras de novo tipo com armas que se chamam “inteligentes” mas que matam e destroem indiscriminadamente. São guerras de conquista para se apropriar dos recursos energéticos e minerais com os quais oxigenar suas vorazes economias. Com a cumplicidade de seus empórios midiáticos, que agem também como armas no combate, pretendem convencer-nos da “mudança de regime” e da “responsabilidade de proteger”. É a nova filosofia colocada em prática para o mesmo objetivo de continuar explorando-nos.

A única ofensiva que não podem livrar suas armas nem suas vorazes empresas, a única contenda legítima que não estão dispostos a empreender, é a necessária contra a fome, o analfabetismo, a incultura e a pobreza para, efetivamente, democratizar a democracia, proteger os excluídos e mudar a atual ordem mundial.

A UNESCO, que na sua carta constitutiva declarou; “dado que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem se erigir os baluartes da paz˜, está chamada a desempenhar um papel de vanguarda na incansável luta por um mundo melhor, em que os seres humanos possam viver livres do temos e da ignorância.

É na UNESCO onde devem levantar-se as armas da educação, da ciência e da cultura para lutar pela paz e pela compreensão mútuas, para que as bombas deixem de matar e mutilar os seres humanos, para que não se destruam as escolas, nem os museus, para que a ciência progrida nos laboratórios e a cultura enriqueça o mundo espiritual. Para que as gerações presentes e futuras possas desfrutar da beleza única e irreprodutível do sistema e seus mais de 900 lugares de patrimônio mundial.

Para isso é preciso refundar a Organização e será necessário fazê-lo com maios pressa e decisão. A reforma em curso, que empreendeu nossa ativa e enérgica Diretora Geral, necessita chegar até os próprios cimentos da instituição. Deve ser profunda e radical. Deve reposicionar e tornar mais visível nossa ação. Deve sair dos escritórios burocráticos para chegar às pessoas comuns e atender suas necessidades elementares, aquelas que temos como mandato.

A educação tem que ser a verdadeira prioridade das prioridades, tanto no compromisso político como no financeiro. É inadmissível que no mundo existam quase 800 milhoes de analfabetos, dos quais 2/3 são mulheres. É inadmissível que quase 70 milhões de crianças não tenham uma escola onde receber a luz da educação.

Cuba, pobre e bloqueada, com seu método de alfabetização “Eu Posso, Sim”, conseguiu em pouco tempo e com escassos recursos, mas com enorme paixão solidária, alfabetizar 5.706.082 pessoas em 28 países da América Latina e Caribe, África, Europa e Oceania. Agradecemos à Diretora Geral seu reconhecimento à eficácia deste programa como método de cooperação Sul-Sul, assim como sua disposição reiterada de acolher as boas práticas no âmbito da educação.

A 36 Conferência Geral deve deixar estabelecidas as pautas da mudança e do reposicionamento da UNESCO no sistema multilateral.

A Conferência deve se pronunciar ademais, e esperamos que o faça de maneira clara e inequívoca, em relação a um tema de transcendental importância: a admissão da Palestina como Estado membro da UNESCO. Não se trata de uma opção. Resulta uma obrigação ética e moral diante da cruel e prolongada injustiça que sofre o povo palestino. Cuba deseja reiterar seu firme e decidido apoio à solicitação da Palestina e espera que a decisão de seu ingresso à UNESCO contribua aos objetivos da paz e da universalidade que animam à nossa organização.

Não devo concluir minhas palavras, sem reclamar e exigir, em nome do povo cubano, a libertação de nossos cinco heróis, quatro deles injustamente prisioneiros em prisões do império e um, René, cumprindo uma pena adicional des três anos falsamente denominada “liberdade vigiada”.

Cuba, que segue firmemente comprometida com a UNESCO e com os valores que esta representa, confina na liderança da Diretora Geral, para o fortalecimento e refundação da Organização.

Postado por Emir Sader às 09:03

Comunidades de Mato Grosso ganham visibilidade com estudo

fonte - FAPEMAT CIÊNCIA
http://www.revistafapematciencia.org/noticias/noticia.asp?id=204

Populações tradicionais

Comunidades de Mato Grosso ganham visibilidade com estudo

Valérya Próspero / Fotos: Divulgação

01/11/2011 11:10

A pesquisa mobilizou diversas comunidades  do estado.

A pesquisa científica pode se transformar em instrumento político na medida em que oferece dados à população para serem usados em causas sociais a fim de melhorar sua condição de vida. Um projeto do gênero foi desenvolvido pela doutoranda Regina Aparecida da Silva, orientada pela professora Michele Sato. “Do invisível ao visível: o mapeamento dos grupos sociais do Estado de Mato Grosso” foi desenvolvido na Universidade Federal de São Carlos, em conjunto com a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA). O intuito foi colaborar na elaboração da lei de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE). O trabalho teve financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemat) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A pesquisadora conta que a iniciativa de realizar o projeto aconteceu durante a audiência pública para discutir a ZSEE, em 2008. O grupo de pesquisadores encontrou fragilidades nas intenções sociais, pois a proposta se focava mais nas questões econômicas. Os responsáveis pelo evento pediram então a colaboração para elaborar novas propostas a fim de sanar esses problemas. Com a contribuição de outros grupos da sociedade organizada, conseguiram obter um resultado, que foi enviado à Assembleia Legislativa. Um deles foi o mapeamento social abordado na tese de doutorado de Regina. 

Manifestações culturais, como a confecção da viola de cocho, ficam comprometidas conforme os habitats onde as comunidades vivem são afetados.

A autora revela que esse é o primeiro projeto no país a dar conta de todos os grupos sociais de um Estado. No Amazonas existe o mapeamento, mas apenas de comunidades específicas. “Esse é um passo a mais no estudo desses grupos. Não é nada acabado, é apenas um retrato temporário”, analisa a pesquisadora. Sem chegar a conclusões definitivas, ela aponta que este é o primeiro passo para que os governantes passem a enxergar os grupos invisíveis e com isso promover políticas públicas inclusivas. A volatilidade é evidente quando Regina observa que durante o levantamento de dados existiam sete grupos de povos indígenas isolados, mas já foram encontrados outros seis desde sua defesa em julho. 

Em números, a pesquisa traz 52 grupos sociais, comunidades e movimentos, que somados a 47 etnias indígenas já registradas, totalizam 99 identidades mapeadas. Foram realizados dois Seminários de Mapeamento Social, em 2008 e 2010, que somados contaram com mais de 500 participantes vindos de 54 municípios; sendo mais de 70 representantes indígenas de 19 etnias, de comunidades quilombolas, povos pantaneiros, acampados, assentados, agricultores familiares, seringueiros, extrativistas, povos ciganos, atingidos por barragem, retireiros do Araguaia, povos morroquianos, entre outros.

A pesquisa se ancorou na tríade habitantes-hábitos-habitats para compreender as identidades dos grupos sociais mapeados. Neste mapa, as identidades são construídas levando em consideração as seguintes dimensões: da tradição; do local da cultura e habitat; do labor, trabalho e produção; das driving forces e desenvolvimento; e, das escolhas e filosofias de vida foram evidenciadas e circunscritas nos territórios. Todas são explicadas no quadro abaixo:

Atualmente, os governantes pensam com frequência no desenvolvimentoeconômico de suas regiões. A pesquisa de Regina trabalha com o intuito de fazê-los observar também o lado sócio das iniciativas. “Em MT, a riqueza do agronegócio e da exploração madeireira gera renda e poder para alguns, em contraste com a escassez, a fome e a miséria de muitos. Estes dados contrapõem a retórica do setor do agronegócio, ao defender as alterações no código florestal brasileiro, alegando que são eles que produzem alimentos para matar a fome da população brasileira” ressaltou.

Outra questão é a qualidade de vida dessas pessoas. A degradação pode não ser o melhor mecanismo de desenvolvimento social, isso porque o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cai com o avanço da fronteira agrícola. Ele é menor nas regiões em que a floresta amazônica já foi degradada.

O estudo aponta que desmatamentos, queimadas, poluição, erosão causam impacto negativo no ecossistema, seus bens e serviços; deformam paisagens, mas principalmente, interferem nas identidades dos grupos sociais (habitantes) que têm o seu modo de vida (hábitos) estritamente dependente dos ambientes naturais que habitam (habitats). “Nesse processo, não só se perde diversidade biológica, mas também, as diferentes culturas e as múltiplas formas de convívio com a floresta. É a alma, a cultura, a identidade individual e coletiva destas pessoas que estão sendo destruídas”, destacou a autora.

A pesquisa se ancorou na tríade habitantes-hábitos-habitats para compreender as identidades dos grupos sociais mapeados.

Regina frisa que só a visibilidade dessas comunidades já é uma forma de luta. A teoria que desenvolve explicita quais os grupos existentes, suas localidades, seus nomes, suas culturas, assim como outras informações importantes para colaborar em levantamentos mais aprofundados tanto do pesquisador comum, como dos especialistas preparados para servir às políticas públicas. Quanto às degradações futuras atingirem essas populações, o Estado não poderá afirmar que desconhecia sua existência, sua ferramenta de trabalho, sua dependência do sistema, sua cultura e o impacto que uma mudança pode acarretar. De tal modo, o estudo vai contribuir no embasamento das chamadas bandeiras de comunidades que foram ou estão sendo afetadas pela ampliação do agronegócio, pela abertura de novas usinas hidrelétricas e pela expansão da pecuária. Entre elas podemos citar um dos estudos de caso da pesquisadora.

Para mostrar mais claramente como ocorre a construção, a destruição e a reconstrução das identidades dos grupos frente às alterações dos habitats, Regina fez o estudo de caso de cinco deles. Da etnia Chiquitano, dos seringueiros da  Guariba & Roosevelt, dos povos quilombolas de Mata Cavalo, dos pantaneiros de São Pedro de Joselândia e dos atingidos por barragens originados da construção da Usina Hidrelétrica de Manso. Cada uma dessas comunidades tem uma história de vida:

O povo Chiquitano foi marcado pelo preconceito patriótico sofrido na década de 1970. Eles vivem na fronteira do Brasil com a Bolívia, devido às missões jesuítas nos tempos coloniais. Eles passaram por vários processos históricos, que deixaram marcas permanentes com relação à língua e às crenças. Foram considerados estrangeiros (pelos bolivianos ou brasileiros) ao sofrerem com a exploração do trabalho escravo pelos espanhóis e pelos bandeirantes. Durante a ditadura militar, com a intensificação da chegada dos agropecuaristas, os Chiquitanos foram expulsos pelos fazendeiros, que se diziam donos das terras. Sob pressão, tentaram “virar brancos”. Praticamente perderam a língua e abandonaram os seus hábitos. Em 1998 a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou o cadastramentos de comunidades e verificar quais teriam origem indígena para pleitear a regularização de terras. A iniciativa gerou retaliação. Para forçá-los a não revelar sua identidade, houve um boicote à mão de obra daqueles que se assumissem como indígena. “Os fazendeiros tentam comprar o silêncio desta identidade chiquitana e muitos são os conflitos vividos por estes grupos que, desterritorializados, tiveram que morar em beiras de estradas ou nas periferias das cidades próximas”.

A pesquisa mostra a construção, a destruição e a reconstrução das identidades dos grupos frente às alterações dos habitats.

Os seringueiros da Resex Guariba & Roosevelt chegaram a MT impulsionados pelos programas do ex-presidente Getúlio Vargas que incentivou a migração nordestina à região norte do país e levou 70 mil trabalhadores a se alistarem como soldados da borracha. Atualmente a maioria deles não extrai mais o “leite da seringa”, como chamam o látex. O afastamento da profissão se deve às alterações econômicas, que enfraqueceram o comércio da borracha. Com isso, os seringueiros ficaram entregues a própria sorte. Eles são capazes de ter uma visão singular da floresta e ela é o significado do modo de vida que possuem. Por falta de fiscalização, a comunidade Resex está sendo invadida por madeireiros e fazendeiros, consequentemente, tem sua vida ameaçada pela destruição dos habitat.  Atualmente, sem exercer estas atividades, o seringueiro não repassa seus conhecimentos aos filhos e netos, e aos poucos, ao perder a identidade como comunidade seringueira, se perde também a identidade com a floresta.

A comunidade Quilombola de Mata Cavalo está localizada no cerrado e nas bordas do Pantanal. Reúne aproximadamente 420 famílias, cuja luta dura mais de cem anos para fazer valer seus direitos ancestrais sobre uma área de 14 mil hectares. A degradação das paisagens está descaracterizando a identidade da população. A autora cita como exemplo a destruição das áreas de babaçuais, convertidas em pastagens pela ação de fazendeiros. As casas dessas famílias são construídas com as palhas de babaçu trançadas. O garimpo é responsável pelas fendas e erosões nos solos. Há também os conflitos pela posse de terra perdura por mais de um século e hoje vive ameaçada por fazendeiros ou grupos interessados em suas propriedades.

Os seminiários de mapeamento social ajudaram a retratar a realidade das comunidades.

Seguindo os fluxos das águas, o Pantanal é um espaço em constante movimento, tendo sua paisagem alterada entre épocas de seca e de cheia. Entrelaçados com a beleza das diversidades biológicas, a região é habitada por um povo que apresenta características peculiares de convívio com a dinâmica das águas e se autodenominam de povos pantaneiros."Para desenvolver o estudo, a pesquisadora escolheu aqueles localizados no povoado de São Pedro de Joselândia, distrito do município de Barão de Melgaço. Eles estão situados entre os dois maiores rios formadores do Pantanal, o Cuiabá e o São Lourenço. A dinâmica na vida dos pantaneiros está diretamente ligada ao ciclo das águas no Pantanal. Sobrevivem do plantio de roças, da pequena criação de gado e de trabalhos temporários nas fazendas. O sentimento de pertencimento e o convívio com o ambiente contribuem para a preservação do habitat. Pesquisas mostraram os ciclos hidrológicos tiveram uma mudança significativa. Segundo informação dos moradores a mata raleou e agora a água está indo embora muito rápido. “Antes a cheia durava de janeiro a junho. Agora dura no máximo três meses”, relata a tese na fala de um dos moradores.

As pessoas atingidas pelas barragens da Usina do Manso sofreram com a necessidade de se mudar. Segundo dados do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), divulgados em 2004, dezoito comunidades tiveram que deixar as propriedades a serem alagadas pela Usina, inaugurada em 1998. Foram 1.065 famílias, mas, somente 422 foram reassentadas em cinco diferentes áreas, 60 foram deslocadas para as periferias das cidades próximas. No entanto, 92% do solo dos reassentamentos era formado por areia, impróprio para a agricultura.

A pesquisa está disponível no site http://icaracol.org.br/ ou em http://issuu.com/reginaasilva/docs/mapa_social_final_curvas?viewMode=presentation&mode=embed

quilombo de rio dos macacos

GT Combate envia carta ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, pedindo garantias para Quilombolas de Rio dos Macacos, Bahia

AO SR. MINISTRO DA DEFESA CELSO AMORIM

Prezado Senhor Ministro,

Reconhecendo o lugar determinante do Ministério da Defesa, que ora encontra-se sob sua responsabilidade, na garantia da Segurança Nacional, e com isso, das diversas populações que habitam o nosso País, as organizações e movimentos sociais subescritos solicitam que o Senhor  interceda diretamente junto à Marinha do Brasil, para que a mesma cesse com as ações arbitrárias e violentas a que vem submetendo a comunidade Rio dos Macacos, situada na localidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador/BA.

Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural Quilombola, já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo aberto para regularização fundiária pelo INCRA. Há mais de dois séculos habita aquele território, mas há pelo menos 50 nos encontra-se ameaçada pela Marinha do Brasil,  que atualmente almeja ali ampliar um Condomínio para seus oficiais. Para tanto em 2009 entrou com uma ação Reivindicatória, com vistas a desalojar a comunidade do seu território, promovendo um clima de tensão na comunidade que vulnerabiliza a todos os moradores e moradoras, mas especialmente tem afetado idosos/as e as crianças.

Dentre as arbitrariedades cometidas pela Marinha contra essa comunidade, podemos citar: o cerceamento do direito de ir e vir; o impedimento da comunidade de realizar uma das suas principais atividades tradicionais, que é a pesca artesanal; a intimidação das famílias por meio de ameaças a homens, mulheres, idosos e crianças com armas de alto calibre; o espancamento de pequenos agricultores a fim de deslegitimar a ocupação produtiva da comunidade de seu próprio território tradicional; o cerceamento das crianças no acesso às escolas, o que tem resultado num alto índice de analfabetismo; o impedimento da comunidade no acesso a água tratada; e a destruição das moradias. Além dessas e outras, a comunidade tem sido historicamente impedida pela Marinha de acessar serviços de emergência provocando, por falta de socorro, mortes e partos inseguros, que colocam em risco a vida das mulheres e dos recém-nascidos.

Nesse contexto, óbvia fica a necessidade de o Sr. Ministro da Defesa, a partir das atribuições que foram confiadas a esse Ministério npara o bem do País, impedir que tamanhas violências  sejam cometidas contra as populações quilombolas por uma das Forças que deveria ter como objetivo primeiro defendê-las. É importante ainda lembrar que as populações quilombolas já têm reconhecidos e garantidos os direitos coletivos aos seus territórios, través na Constituição Federal, da Convenção 169 da OIT, e do Decreto Quilombola, e, que para o bem de todos e todas, não se pode admitir próprio Estado e Governo Brasileiro atuem de forma antinômica em relação a esse consenso internacional sobre os direitos dos povos.

Desejando que a situação seja resolvida da melhor maneira possível, que a Comunidade Rio dos Macacos tenha seus direitos garantidos e que este Ministério e a própria Marinha do Brasil não se tornem cúmplices ou agentes do Racismo Ambiental que ora têm enfrentado as Comunidades Quilombolas no Brasil, agradecemos a atenção dispensada e contamos com sua disponibilidade e ação para garantir os direitos humanos, interesse deste Ministério explicitado publicamente quanto se propõe, como anunciado em seu site institucional, a incluir o tema dos Direitos Humanos na formação de seus militares.

Componentes do GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA

Entidades:

1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre - RS
3. ANAÍ – Associação Nacional da Ação Indigenista
4. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
5. Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé  – Porto Velho – RO
6. Associação de Moradores de Porto das Caixas - Itaboraí – RJ
7. Associação Socioambiental Verdemar– Cachoeira – BA
8. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva)– Belo Horizonte – MG
9. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) –Fortaleza – CE
10. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) - Belém - PA
11. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
12. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia)– Eunápolis – BA
13. CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional
14. CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia)– Salvador – BA
15. CPP CE – Fortaleza – CE
16. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
17. CPP Norte (Paz e Bem) –Belém – PA
18. CPP Juazeiro –BA
19. CRIOLA –Rio de Janeiro – RJ
20. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
21. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
22. Fase Amazônia –Belém – PA
23. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
24. FDA – Frente em Defesa da Amazônia Santarém – PA
25. FIOCRUZ –Rio de Janeiro – RJ
26. Fórum Carajás – São Luís – MA
27. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará –Fortaleza – CE
28. FUNAGUAS – Terezina – PI
29. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra - São Paulo – SP
30. GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Univ. Fed.de Mato Grosso (UFMT) – Cuiabá –MT
31. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
32. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
33. IARA –Rio de Janeiro – RJ
34. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
35. INESC – Brasília – DF
36. Instituto Búzios – Salvador – BA
37. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense –Macaé – RJ
38. Instituto Terramar –Fortaleza – CE
39. Justiça Global– Rio de Janeiro – RJ
40. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
41. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
42. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
43. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
44. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
45. Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade – da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará – Fortaleza – CE
46. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
47. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
48. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
49. Opção Brasil – São Paulo – SP
50. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
51. Projeto Recriar (Universidade Federal de Ouro Preto) – Ouro Preto – MG
52. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
53. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
54. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
55. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
56. Terra de Direitos – Luciana Pivato – Paulo Afonso – BA
57. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Participantes individuais:

1. Ana Almeida – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (trabalha com Riscos Ambientais urbanos e Participação popular) – Salvador – BA
2. Carmela Morena Zigoni (pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UNB) – Brasília – DF
3. Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
4. Cíntia Beatriz Müller (Coordenadora do GT Quilombos, da ABA, e professora da UFBA – Salvador – BA
5. Cláudio Silva (militante) – Rio de Janeiro – RJ
6. Daniel Fonsêca (jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecológica de Fortaleza) – Fortaleza – CE
7. Daniel Silvestre (pesquisador) – Brasília – DF
8. Danilo D’Addio Chammas (advogado e assessor da Campanha Justiça nos Trilhos, ligado também à Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos)  - São Luiz – MA
9. Diogo Rocha (pesquisador) – Rio de Janeiro – RJ
10.  Franciella P. Rodrigues  (educadora e militante na área de políticas públicas ambientais no Coletivo Jovem para o Meio Ambiente/REJUMA) – São Paulo – SP
11. Florival de José de Souza Filho (integrante do Grupo Geertz de Pesquisa, da Universidade Federal de Sergipe) – Aracajú – SE
12. Helena Martins (jornalista e militante) – Fortaleza – CE
13. Igor Vitorino (trabalha com população negra e moradores da periferia) – Vitória – ES
14. Janaína Tude Sevá (pesquisadora e professora da Universidade Federal Rural) – Rio de Janeiro – RJ
15. Josie Rabelo (mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE e professora) – Recife – PE
16. Juliana Souza (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
17. Luciana Garcia – Rio de Janeiro – RJ
18. Luan Gomes dos Santos de Oliveira (mestrando e pesquisador da UFRN) – Natal – RN
19. Mauricio Sebastian Berger (pesquisador do Proyecto Ciudadania, do Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública da Universidade Nacional de Córdoba) – Córdoba, Argentina
20. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de São Carlos) – São Carlos -SP
21. Raquel Giffoni Pinto (militante da Rede Alerta contra o Deserto Verde e pesquisadora ligada ao IPPUR) – Volta Redonda – RJ
22. Ricardo Stanziola (professor e advogado ligado à RENAP) – São Paulo – SP
23. Ruben Siqueira (militante) – Salvador – BA
24. Rui Kureda (militante) – São Paulo – SP
25. Samuel Marques (militante, trabalha no INCRA com regularização fundiária de Territórios Quilombolas da Bahia) – Salvador –BA
26. Tania Pacheco (militante e pesquisadora) - Rio de Janeiro –RJ
27. Teresa Cristina Vital de Sousa (pesquisadora) – Recife – PE
28. Tereza Ribeiro (educadora ambiental) – Rio de Janeiro – RJ