sexta-feira, 4 de novembro de 2011

MEGARON TXUCARRAMÃE



NOTA DE REPÚDIO À EXONERAÇÃO DE MEGARON TXUCARRAMÃE

As entidades e pessoas que assinam esta nota vêm a publico repudiar veementemente a exoneração da liderança Megaron Txucarramãe, Coordenador Regional da Fundação Nacional do Índio – Funai de Colider (MT). Tal exoneração, como já manifestado pelos povos indígenas atendidos por esta coordenação, não deixa outra forma de interpretação senão a de perseguição política e retaliação pela coerente posição que, como indígena e servidor público, a liderança vem mantendo.

É sabido por todos que a Funai é o órgão indigenista oficial e, dentre suas atribuições, está a garantia e proteção dos direitos dos povos indígenas. Contudo, mais coerente com as contradições do governo federal que com a missão do órgão, a Fundação vem sistematicamente ferindo os direitos destes povos, seja pela chancela aos projetos governamentais, função que assumiu sua presidência, seja pelo ‘nada obsta’, quando o assunto são projetos que impactam as terras indígenas e seus povos.

Megaron vem sendo um dos expoentes na luta contra Belo Monte, complexo hidrelétrico megalomaníaco do governo Dilma, que afetará não somente o povo Kayapó, mas outros povos indígenas, outras populações da região e, certamente, todos os brasileiros e todas as brasileiras. Manter esta posição contrária, mesmo quando o presidente do órgão cede ao projeto desenvolvimentista é o ato mínimo que se espera, mas se torna raro dentre os que preferem manter seus cargos à coerência.

Juntando nosso manifesto ao dos povos indígenas de Mato Grosso e de outras regiões, repudiamos esta atitude covarde e truculenta que desconsidera a longa dedicação de Megaron, sequer ouvindo-o ou dando-lhe chances de reação. Esta atitude indica discriminação e relação de tutela para com os indígenas.

Na oportunidade nos solidarizamos aos povos indígenas atendidos pela Coordenação Regional de Colider pelos transtornos que esta atitude causará. 

Esperamos que a presidência da Funai, o Ministério da Justiça e o governo federal, retomando o senso de justiça e coerência, suspendam a portaria de exoneração e enviem retratações à Megaron.

Cuiabá, 07 de novembro de 2.011.


Assinam esta nota:

Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)
Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ)
Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier/ Várzea Grande
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos Mato Grosso (CEBI-MT)
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos /Setor Cuiabá (CEBI)
Círculo da Paz
Comissão Pastoral da Terra Mato Grosso (CPT-MT)
Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)
Conselho Indigenista Missionário – Regional Mato Grosso (CIMI-MT)
Conselho Nacional do Laicato do Brasil/MT (CNLB)
Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso
Fórum de Luta das Entidades de Cáceres (FLEC)
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD)
Fórum Permanente pela Paz
Grupo Cultural e Ambiental Raízes
Grupo de Trabalho e Mobilização Social (GT-MS)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA-UFMT)
Instituto Caracol
Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal (Ecopantanal)
Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisa de Mato Grosso (MAIWU)
Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso (TAKINA)
Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso (OPRIMT)
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA)
Sociedade Fé e Vida

....

Augusta Eulália Ferreira
Edina Franco de Moraes
Eric Shinji Kawahahara
Ericnilson da Costa Lana
Eunice Dias de Paula
Gilberto Vieira dos Santos
Lucia Shiguemi Izawa Kawahara
Luckas Hiroki Kawahara
Luis Gouvêa de Paula
Maria Ivonete de Souza
Osmar Resende
Ruth Albernaz Silveira
Silvia Maria Valentim Pinheiro
Victor Ikky Kawahara

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

unesco e cuba

fonte: carta maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=797


29/10/2011

Cuba na Unesco

Discurso de Miguel Diaz-Canel, Ministro da Educação Superior de Cuba na Assembleia Geral da Unesco:

“O mundo vive indignado. Os povos se rebelam contra as injustiças e as promessas vazias. Se indignam pelas frustrações acumuladas e pela ausência de esperanças. Se rebelam contra um sistema devastador que já não pode seguir enganando com um falso rosto humano. Um sistema que continua marginalizando as maiorias excluídas, em benefício de um punhado de privilegiados que possuem tudo. Que não repara no resgate de banqueiros corruptos que multiplicam seus lucros, enquanto diminuem os recursos para a educação, a saúde ou a criação de empregos.

A crise do sistema capitalista é sistêmica e multisetorial. É crise financeira, econômica e social e também ética. Os poderosos apostam na guerra como recurso de sua salvação. Repartem o mundo entre si impunemente e encarregam a tarefa à belicosa OTAN. Ainda não terminaram de destruir a Líbia e já ameaçam a Síria. Quem de nós irá segui-los?

São as guerras de novo tipo com armas que se chamam “inteligentes” mas que matam e destroem indiscriminadamente. São guerras de conquista para se apropriar dos recursos energéticos e minerais com os quais oxigenar suas vorazes economias. Com a cumplicidade de seus empórios midiáticos, que agem também como armas no combate, pretendem convencer-nos da “mudança de regime” e da “responsabilidade de proteger”. É a nova filosofia colocada em prática para o mesmo objetivo de continuar explorando-nos.

A única ofensiva que não podem livrar suas armas nem suas vorazes empresas, a única contenda legítima que não estão dispostos a empreender, é a necessária contra a fome, o analfabetismo, a incultura e a pobreza para, efetivamente, democratizar a democracia, proteger os excluídos e mudar a atual ordem mundial.

A UNESCO, que na sua carta constitutiva declarou; “dado que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem se erigir os baluartes da paz˜, está chamada a desempenhar um papel de vanguarda na incansável luta por um mundo melhor, em que os seres humanos possam viver livres do temos e da ignorância.

É na UNESCO onde devem levantar-se as armas da educação, da ciência e da cultura para lutar pela paz e pela compreensão mútuas, para que as bombas deixem de matar e mutilar os seres humanos, para que não se destruam as escolas, nem os museus, para que a ciência progrida nos laboratórios e a cultura enriqueça o mundo espiritual. Para que as gerações presentes e futuras possas desfrutar da beleza única e irreprodutível do sistema e seus mais de 900 lugares de patrimônio mundial.

Para isso é preciso refundar a Organização e será necessário fazê-lo com maios pressa e decisão. A reforma em curso, que empreendeu nossa ativa e enérgica Diretora Geral, necessita chegar até os próprios cimentos da instituição. Deve ser profunda e radical. Deve reposicionar e tornar mais visível nossa ação. Deve sair dos escritórios burocráticos para chegar às pessoas comuns e atender suas necessidades elementares, aquelas que temos como mandato.

A educação tem que ser a verdadeira prioridade das prioridades, tanto no compromisso político como no financeiro. É inadmissível que no mundo existam quase 800 milhoes de analfabetos, dos quais 2/3 são mulheres. É inadmissível que quase 70 milhões de crianças não tenham uma escola onde receber a luz da educação.

Cuba, pobre e bloqueada, com seu método de alfabetização “Eu Posso, Sim”, conseguiu em pouco tempo e com escassos recursos, mas com enorme paixão solidária, alfabetizar 5.706.082 pessoas em 28 países da América Latina e Caribe, África, Europa e Oceania. Agradecemos à Diretora Geral seu reconhecimento à eficácia deste programa como método de cooperação Sul-Sul, assim como sua disposição reiterada de acolher as boas práticas no âmbito da educação.

A 36 Conferência Geral deve deixar estabelecidas as pautas da mudança e do reposicionamento da UNESCO no sistema multilateral.

A Conferência deve se pronunciar ademais, e esperamos que o faça de maneira clara e inequívoca, em relação a um tema de transcendental importância: a admissão da Palestina como Estado membro da UNESCO. Não se trata de uma opção. Resulta uma obrigação ética e moral diante da cruel e prolongada injustiça que sofre o povo palestino. Cuba deseja reiterar seu firme e decidido apoio à solicitação da Palestina e espera que a decisão de seu ingresso à UNESCO contribua aos objetivos da paz e da universalidade que animam à nossa organização.

Não devo concluir minhas palavras, sem reclamar e exigir, em nome do povo cubano, a libertação de nossos cinco heróis, quatro deles injustamente prisioneiros em prisões do império e um, René, cumprindo uma pena adicional des três anos falsamente denominada “liberdade vigiada”.

Cuba, que segue firmemente comprometida com a UNESCO e com os valores que esta representa, confina na liderança da Diretora Geral, para o fortalecimento e refundação da Organização.
Postado por Emir Sader às 09:03

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Comunidades de Mato Grosso ganham visibilidade com estudo

fonte - FAPEMAT CIÊNCIA
http://www.revistafapematciencia.org/noticias/noticia.asp?id=204


Populações tradicionais
Comunidades de Mato Grosso ganham visibilidade com estudo
Valérya Próspero / Fotos: Divulgação
01/11/2011 11:10
A pesquisa mobilizou diversas comunidades  do estado.
A pesquisa científica pode se transformar em instrumento político na medida em que oferece dados à população para serem usados em causas sociais a fim de melhorar sua condição de vida. Um projeto do gênero foi desenvolvido pela doutoranda Regina Aparecida da Silva, orientada pela professora Michele Sato. “Do invisível ao visível: o mapeamento dos grupos sociais do Estado de Mato Grosso” foi desenvolvido na Universidade Federal de São Carlos, em conjunto com a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA). O intuito foi colaborar na elaboração da lei de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE). O trabalho teve financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemat) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A pesquisadora conta que a iniciativa de realizar o projeto aconteceu durante a audiência pública para discutir a ZSEE, em 2008. O grupo de pesquisadores encontrou fragilidades nas intenções sociais, pois a proposta se focava mais nas questões econômicas. Os responsáveis pelo evento pediram então a colaboração para elaborar novas propostas a fim de sanar esses problemas. Com a contribuição de outros grupos da sociedade organizada, conseguiram obter um resultado, que foi enviado à Assembleia Legislativa. Um deles foi o mapeamento social abordado na tese de doutorado de Regina. 
Manifestações culturais, como a confecção da viola de cocho, ficam comprometidas conforme os habitats onde as comunidades vivem são afetados.
A autora revela que esse é o primeiro projeto no país a dar conta de todos os grupos sociais de um Estado. No Amazonas existe o mapeamento, mas apenas de comunidades específicas. “Esse é um passo a mais no estudo desses grupos. Não é nada acabado, é apenas um retrato temporário”, analisa a pesquisadora. Sem chegar a conclusões definitivas, ela aponta que este é o primeiro passo para que os governantes passem a enxergar os grupos invisíveis e com isso promover políticas públicas inclusivas. A volatilidade é evidente quando Regina observa que durante o levantamento de dados existiam sete grupos de povos indígenas isolados, mas já foram encontrados outros seis desde sua defesa em julho. 
Em números, a pesquisa traz 52 grupos sociais, comunidades e movimentos, que somados a 47 etnias indígenas já registradas, totalizam 99 identidades mapeadas. Foram realizados dois Seminários de Mapeamento Social, em 2008 e 2010, que somados contaram com mais de 500 participantes vindos de 54 municípios; sendo mais de 70 representantes indígenas de 19 etnias, de comunidades quilombolas, povos pantaneiros, acampados, assentados, agricultores familiares, seringueiros, extrativistas, povos ciganos, atingidos por barragem, retireiros do Araguaia, povos morroquianos, entre outros.
A pesquisa se ancorou na tríade habitantes-hábitos-habitats para compreender as identidades dos grupos sociais mapeados. Neste mapa, as identidades são construídas levando em consideração as seguintes dimensões: da tradição; do local da cultura e habitat; do labor, trabalho e produção; das driving forces e desenvolvimento; e, das escolhas e filosofias de vida foram evidenciadas e circunscritas nos territórios. Todas são explicadas no quadro abaixo:

Atualmente, os governantes pensam com frequência no desenvolvimentoeconômico de suas regiões. A pesquisa de Regina trabalha com o intuito de fazê-los observar também o lado sócio das iniciativas. “Em MT, a riqueza do agronegócio e da exploração madeireira gera renda e poder para alguns, em contraste com a escassez, a fome e a miséria de muitos. Estes dados contrapõem a retórica do setor do agronegócio, ao defender as alterações no código florestal brasileiro, alegando que são eles que produzem alimentos para matar a fome da população brasileira” ressaltou.
Outra questão é a qualidade de vida dessas pessoas. A degradação pode não ser o melhor mecanismo de desenvolvimento social, isso porque o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cai com o avanço da fronteira agrícola. Ele é menor nas regiões em que a floresta amazônica já foi degradada.
O estudo aponta que desmatamentos, queimadas, poluição, erosão causam impacto negativo no ecossistema, seus bens e serviços; deformam paisagens, mas principalmente, interferem nas identidades dos grupos sociais (habitantes) que têm o seu modo de vida (hábitos) estritamente dependente dos ambientes naturais que habitam (habitats). “Nesse processo, não só se perde diversidade biológica, mas também, as diferentes culturas e as múltiplas formas de convívio com a floresta. É a alma, a cultura, a identidade individual e coletiva destas pessoas que estão sendo destruídas”, destacou a autora.
A pesquisa se ancorou na tríade habitantes-hábitos-habitats para compreender as identidades dos grupos sociais mapeados.
Regina frisa que só a visibilidade dessas comunidades já é uma forma de luta. A teoria que desenvolve explicita quais os grupos existentes, suas localidades, seus nomes, suas culturas, assim como outras informações importantes para colaborar em levantamentos mais aprofundados tanto do pesquisador comum, como dos especialistas preparados para servir às políticas públicas. Quanto às degradações futuras atingirem essas populações, o Estado não poderá afirmar que desconhecia sua existência, sua ferramenta de trabalho, sua dependência do sistema, sua cultura e o impacto que uma mudança pode acarretar. De tal modo, o estudo vai contribuir no embasamento das chamadas bandeiras de comunidades que foram ou estão sendo afetadas pela ampliação do agronegócio, pela abertura de novas usinas hidrelétricas e pela expansão da pecuária. Entre elas podemos citar um dos estudos de caso da pesquisadora.
Para mostrar mais claramente como ocorre a construção, a destruição e a reconstrução das identidades dos grupos frente às alterações dos habitats, Regina fez o estudo de caso de cinco deles. Da etnia Chiquitano, dos seringueiros da  Guariba & Roosevelt, dos povos quilombolas de Mata Cavalo, dos pantaneiros de São Pedro de Joselândia e dos atingidos por barragens originados da construção da Usina Hidrelétrica de Manso. Cada uma dessas comunidades tem uma história de vida:
O povo Chiquitano foi marcado pelo preconceito patriótico sofrido na década de 1970. Eles vivem na fronteira do Brasil com a Bolívia, devido às missões jesuítas nos tempos coloniais. Eles passaram por vários processos históricos, que deixaram marcas permanentes com relação à língua e às crenças. Foram considerados estrangeiros (pelos bolivianos ou brasileiros) ao sofrerem com a exploração do trabalho escravo pelos espanhóis e pelos bandeirantes. Durante a ditadura militar, com a intensificação da chegada dos agropecuaristas, os Chiquitanos foram expulsos pelos fazendeiros, que se diziam donos das terras. Sob pressão, tentaram “virar brancos”. Praticamente perderam a língua e abandonaram os seus hábitos. Em 1998 a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou o cadastramentos de comunidades e verificar quais teriam origem indígena para pleitear a regularização de terras. A iniciativa gerou retaliação. Para forçá-los a não revelar sua identidade, houve um boicote à mão de obra daqueles que se assumissem como indígena. “Os fazendeiros tentam comprar o silêncio desta identidade chiquitana e muitos são os conflitos vividos por estes grupos que, desterritorializados, tiveram que morar em beiras de estradas ou nas periferias das cidades próximas”.
A pesquisa mostra a construção, a destruição e a reconstrução das identidades dos grupos frente às alterações dos habitats.
Os seringueiros da Resex Guariba & Roosevelt chegaram a MT impulsionados pelos programas do ex-presidente Getúlio Vargas que incentivou a migração nordestina à região norte do país e levou 70 mil trabalhadores a se alistarem como soldados da borracha. Atualmente a maioria deles não extrai mais o “leite da seringa”, como chamam o látex. O afastamento da profissão se deve às alterações econômicas, que enfraqueceram o comércio da borracha. Com isso, os seringueiros ficaram entregues a própria sorte. Eles são capazes de ter uma visão singular da floresta e ela é o significado do modo de vida que possuem. Por falta de fiscalização, a comunidade Resex está sendo invadida por madeireiros e fazendeiros, consequentemente, tem sua vida ameaçada pela destruição dos habitat.  Atualmente, sem exercer estas atividades, o seringueiro não repassa seus conhecimentos aos filhos e netos, e aos poucos, ao perder a identidade como comunidade seringueira, se perde também a identidade com a floresta.
A comunidade Quilombola de Mata Cavalo está localizada no cerrado e nas bordas do Pantanal. Reúne aproximadamente 420 famílias, cuja luta dura mais de cem anos para fazer valer seus direitos ancestrais sobre uma área de 14 mil hectares. A degradação das paisagens está descaracterizando a identidade da população. A autora cita como exemplo a destruição das áreas de babaçuais, convertidas em pastagens pela ação de fazendeiros. As casas dessas famílias são construídas com as palhas de babaçu trançadas. O garimpo é responsável pelas fendas e erosões nos solos. Há também os conflitos pela posse de terra perdura por mais de um século e hoje vive ameaçada por fazendeiros ou grupos interessados em suas propriedades.
Os seminiários de mapeamento social ajudaram a retratar a realidade das comunidades.
Seguindo os fluxos das águas, o Pantanal é um espaço em constante movimento, tendo sua paisagem alterada entre épocas de seca e de cheia. Entrelaçados com a beleza das diversidades biológicas, a região é habitada por um povo que apresenta características peculiares de convívio com a dinâmica das águas e se autodenominam de povos pantaneiros."Para desenvolver o estudo, a pesquisadora escolheu aqueles localizados no povoado de São Pedro de Joselândia, distrito do município de Barão de Melgaço. Eles estão situados entre os dois maiores rios formadores do Pantanal, o Cuiabá e o São Lourenço. A dinâmica na vida dos pantaneiros está diretamente ligada ao ciclo das águas no Pantanal. Sobrevivem do plantio de roças, da pequena criação de gado e de trabalhos temporários nas fazendas. O sentimento de pertencimento e o convívio com o ambiente contribuem para a preservação do habitat. Pesquisas mostraram os ciclos hidrológicos tiveram uma mudança significativa. Segundo informação dos moradores a mata raleou e agora a água está indo embora muito rápido. “Antes a cheia durava de janeiro a junho. Agora dura no máximo três meses”, relata a tese na fala de um dos moradores.
As pessoas atingidas pelas barragens da Usina do Manso sofreram com a necessidade de se mudar. Segundo dados do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), divulgados em 2004, dezoito comunidades tiveram que deixar as propriedades a serem alagadas pela Usina, inaugurada em 1998. Foram 1.065 famílias, mas, somente 422 foram reassentadas em cinco diferentes áreas, 60 foram deslocadas para as periferias das cidades próximas. No entanto, 92% do solo dos reassentamentos era formado por areia, impróprio para a agricultura.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

quilombo de rio dos macacos


GT Combate envia carta ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, pedindo garantias para Quilombolas de Rio dos Macacos, Bahia

AO SR. MINISTRO DA DEFESA CELSO AMORIM

Prezado Senhor Ministro,

Reconhecendo o lugar determinante do Ministério da Defesa, que ora encontra-se sob sua responsabilidade, na garantia da Segurança Nacional, e com isso, das diversas populações que habitam o nosso País, as organizações e movimentos sociais subescritos solicitam que o Senhor  interceda diretamente junto à Marinha do Brasil, para que a mesma cesse com as ações arbitrárias e violentas a que vem submetendo a comunidade Rio dos Macacos, situada na localidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador/BA.

Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural Quilombola, já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo aberto para regularização fundiária pelo INCRA. Há mais de dois séculos habita aquele território, mas há pelo menos 50 nos encontra-se ameaçada pela Marinha do Brasil,  que atualmente almeja ali ampliar um Condomínio para seus oficiais. Para tanto em 2009 entrou com uma ação Reivindicatória, com vistas a desalojar a comunidade do seu território, promovendo um clima de tensão na comunidade que vulnerabiliza a todos os moradores e moradoras, mas especialmente tem afetado idosos/as e as crianças.

Dentre as arbitrariedades cometidas pela Marinha contra essa comunidade, podemos citar: o cerceamento do direito de ir e vir; o impedimento da comunidade de realizar uma das suas principais atividades tradicionais, que é a pesca artesanal; a intimidação das famílias por meio de ameaças a homens, mulheres, idosos e crianças com armas de alto calibre; o espancamento de pequenos agricultores a fim de deslegitimar a ocupação produtiva da comunidade de seu próprio território tradicional; o cerceamento das crianças no acesso às escolas, o que tem resultado num alto índice de analfabetismo; o impedimento da comunidade no acesso a água tratada; e a destruição das moradias. Além dessas e outras, a comunidade tem sido historicamente impedida pela Marinha de acessar serviços de emergência provocando, por falta de socorro, mortes e partos inseguros, que colocam em risco a vida das mulheres e dos recém-nascidos.

Nesse contexto, óbvia fica a necessidade de o Sr. Ministro da Defesa, a partir das atribuições que foram confiadas a esse Ministério npara o bem do País, impedir que tamanhas violências  sejam cometidas contra as populações quilombolas por uma das Forças que deveria ter como objetivo primeiro defendê-las. É importante ainda lembrar que as populações quilombolas já têm reconhecidos e garantidos os direitos coletivos aos seus territórios, través na Constituição Federal, da Convenção 169 da OIT, e do Decreto Quilombola, e, que para o bem de todos e todas, não se pode admitir próprio Estado e Governo Brasileiro atuem de forma antinômica em relação a esse consenso internacional sobre os direitos dos povos.

Desejando que a situação seja resolvida da melhor maneira possível, que a Comunidade Rio dos Macacos tenha seus direitos garantidos e que este Ministério e a própria Marinha do Brasil não se tornem cúmplices ou agentes do Racismo Ambiental que ora têm enfrentado as Comunidades Quilombolas no Brasil, agradecemos a atenção dispensada e contamos com sua disponibilidade e ação para garantir os direitos humanos, interesse deste Ministério explicitado publicamente quanto se propõe, como anunciado em seu site institucional, a incluir o tema dos Direitos Humanos na formação de seus militares.

Componentes do GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA
Entidades:
  1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
  2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre - RS
  3. ANAÍ – Associação Nacional da Ação Indigenista
  4. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
  5. Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé  – Porto Velho – RO
  6. Associação de Moradores de Porto das Caixas - Itaboraí – RJ
  7. Associação Socioambiental Verdemar– Cachoeira – BA
  8. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva)– Belo Horizonte – MG
  9. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) –Fortaleza – CE
  10. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) - Belém - PA
  11. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
  12. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia)– Eunápolis – BA
  13. CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional
  14. CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia)– Salvador – BA
  15. CPP CE – Fortaleza – CE
  16. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
  17. CPP Norte (Paz e Bem) –Belém – PA
  18. CPP Juazeiro –BA
  19. CRIOLA –Rio de Janeiro – RJ
  20. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
  21. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
  22. Fase Amazônia –Belém – PA
  23. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
  24. FDA – Frente em Defesa da Amazônia Santarém – PA
  25. FIOCRUZ –Rio de Janeiro – RJ
  26. Fórum Carajás – São Luís – MA
  27. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará –Fortaleza – CE
  28. FUNAGUAS – Terezina – PI
  29. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra - São Paulo – SP
  30. GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Univ. Fed.de Mato Grosso (UFMT) – Cuiabá –MT
  31. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
  32. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
  33. IARA –Rio de Janeiro – RJ
  34. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
  35. INESC – Brasília – DF
  36. Instituto Búzios – Salvador – BA
  37. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense –Macaé – RJ
  38. Instituto Terramar –Fortaleza – CE
  39. Justiça Global– Rio de Janeiro – RJ
  40. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
  41. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
  42. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
  43. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
  44. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
  45. Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade – da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará – Fortaleza – CE
  46. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
  47. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
  48. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
  49. Opção Brasil – São Paulo – SP
  50. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
  51. Projeto Recriar (Universidade Federal de Ouro Preto) – Ouro Preto – MG
  52. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
  53. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
  54. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
  55. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
  56. Terra de Direitos – Luciana Pivato – Paulo Afonso – BA
  57. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Participantes individuais:
  1. Ana Almeida – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (trabalha com Riscos Ambientais urbanos e Participação popular) – Salvador – BA
  2. Carmela Morena Zigoni (pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UNB) – Brasília – DF
  3. Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
  4. Cíntia Beatriz Müller (Coordenadora do GT Quilombos, da ABA, e professora da UFBA – Salvador – BA
  5. Cláudio Silva (militante) – Rio de Janeiro – RJ
  6. Daniel Fonsêca (jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecológica de Fortaleza) – Fortaleza – CE
  7. Daniel Silvestre (pesquisador) – Brasília – DF
  8. Danilo D’Addio Chammas (advogado e assessor da Campanha Justiça nos Trilhos, ligado também à Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos)  - São Luiz – MA
  9. Diogo Rocha (pesquisador) – Rio de Janeiro – RJ
  10.  Franciella P. Rodrigues  (educadora e militante na área de políticas públicas ambientais no Coletivo Jovem para o Meio Ambiente/REJUMA) – São Paulo – SP
  11. Florival de José de Souza Filho (integrante do Grupo Geertz de Pesquisa, da Universidade Federal de Sergipe) – Aracajú – SE
  12. Helena Martins (jornalista e militante) – Fortaleza – CE
  13. Igor Vitorino (trabalha com população negra e moradores da periferia) – Vitória – ES
  14. Janaína Tude Sevá (pesquisadora e professora da Universidade Federal Rural) – Rio de Janeiro – RJ
  15. Josie Rabelo (mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE e professora) – Recife – PE
  16. Juliana Souza (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
  17. Luciana Garcia – Rio de Janeiro – RJ
  18. Luan Gomes dos Santos de Oliveira (mestrando e pesquisador da UFRN) – Natal – RN
  19. Mauricio Sebastian Berger (pesquisador do Proyecto Ciudadania, do Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública da Universidade Nacional de Córdoba) – Córdoba, Argentina
  20. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de São Carlos) – São Carlos -SP
  21. Raquel Giffoni Pinto (militante da Rede Alerta contra o Deserto Verde e pesquisadora ligada ao IPPUR) – Volta Redonda – RJ
  22. Ricardo Stanziola (professor e advogado ligado à RENAP) – São Paulo – SP
  23. Ruben Siqueira (militante) – Salvador – BA
  24. Rui Kureda (militante) – São Paulo – SP
  25. Samuel Marques (militante, trabalha no INCRA com regularização fundiária de Territórios Quilombolas da Bahia) – Salvador –BA
  26. Tania Pacheco (militante e pesquisadora) - Rio de Janeiro –RJ
  27. Teresa Cristina Vital de Sousa (pesquisadora) – Recife – PE
  28. Tereza Ribeiro (educadora ambiental) – Rio de Janeiro – RJ

domingo, 30 de outubro de 2011

ibama e a fiscalização

fonte: opinião sustentável
http://opiniaosustentavel.blogspot.com/2011/10/se-o-ibama-nao-deixa-matar-as-florestas.html?showComment=1320024096466#c7395542571331628208


Se o IBAMA não deixa matar as florestas, matemos o IBAMA!

Por Joaquim Maia Neto
A luta em prol de um ambiente equilibrado acaba de sofrer um duríssimo golpe no Brasil. Enquanto as atenções da nação se voltavam para a iminente queda do então ministro dos esportes, Orlando Silva, que viria a ser substituído por Aldo Rebelo, o deputado que contribuiu significativamente na tentativa de permitir a destruição de nossas florestas, o Senado Federal aprovou sorrateiramente na última quarta-feira (26/10) o Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 1/2010, que desmonta o aparato federal de fiscalização e controle ambiental.
Os problemas do texto aprovado
Foto: Divulgação IBAMA

Enquanto a legislação em vigor considera, para fins de competência para o licenciamento ambiental, o potencial de impacto do empreendimento, bem como a sua localização e o domínio da área, o texto aprovado no Senado desconsidera completamente o grau de impacto. Mesmo que os danos ambientais extrapolem os limites do estado, caso a localização seja restrita à uma unidade da federação, aquele ente federado poderá realizar o licenciamento sem a participação da IBAMA. Se o novo texto estivesse em vigor neste ano, o licenciamento da Usina de Belo Monte, por exemplo, poderia ser feito pelo governo do Pará.
O esvaziamento das atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - é outro ponto bastante prejudicial do projeto de Lei Complementar. Este colegiado, que têm ampla representação da sociedade civil, perderia o poder de editar normas ambientais e teria grande parte de suas competências atuais transferidas para as Comissões Tripartites, que são fóruns existentes no âmbito da União, estados e municípios com representação exclusivamente governamental e paritária entre os entes federativos. Isso significa que a regulamentação deixaria de contar com a participação da sociedade e que os governos estaduais e municipais teriam muito mais peso nas decisões normativas.
As autorizações para criação de animais silvestres e para pesquisa científica com os mesmos serão, de acordo com a nova Lei, de competência dos estados. Quase nenhum deles tem estrutura ou pessoal capacitado para cumprir essa atribuição. O resultado será um enfraquecimento na gestão da fauna, abrindo um grande flanco para o tráfico, que já é intenso, e para a biopirataria.
O ponto mais polêmico diz respeito à restrição no poder de polícia do IBAMA, que é a entidade executora da União na área ambiental. Atualmente a competência na fiscalização é concorrente entre União, estados e municípios. Qualquer órgão ou entidade ambiental de qualquer unidade federativa pode autuar em caso de constatação de infrações administrativas de natureza ambiental. Caso o projeto seja sancionado, as instituições terão sua competência restrita à fiscalização daqueles empreendimentos ou atividades para os quais têm competência de licenciamento. O IBAMA perderá o poder de fiscalizar a grande maioria das atividades de significativo impacto ambiental, pois a maioria delas será da alçada dos estados.
Não há como acreditar que o governo não tem interesse nesse desmonte do IBAMA, principalmente quando consideramos as diversas medidas administrativas que vêm sendo tomadas na gestão da autarquia, como a delegação de competências aos estados e o fechamento de vários escritórios regionais, inclusive na Amazônia Legal.
A tramitação
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP),
autor do texto aprovado.
Fonte: Jornal das Montanhas
http://www.jm1.com.br/

O projeto original foi apresentado na Câmara em 2003, pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) e tinha como objetivo a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal no que diz respeito às competências dos entes da federação quanto às ações na área ambiental. Era um projeto muito bom que resolveria os conflitos de competência no âmbito do licenciamento ambiental e fortaleceria o poder da União e do CONAMA, sem negligenciar a necessidade de integração dos estados e municípios como membros do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. Ocorre que a matéria foi completamente desfigurada por uma emenda global apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que foi aprovada em dezembro de 2009, numa manobra política que se aproveitou da ausência de vários deputados da frente ambientalista que participavam da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhagen, inclusive o próprio Sarney Filho. A emenda foi subscrita também por José Genoíno, à época deputado pelo PT-SP e pelo ministro da agricultura, Mendes Ribeiro Filho, que na ocasião cumpria mandato de deputado pelo PMDB-RS, e foi relatada por Geraldo Pudim, que exercia o mandato pelo PMDB-RJ. Claramente uma articulação governista.
Em janeiro de 2010 o projeto foi encaminhado ao Senado, onde houve intensa articulação do Governo para que a tramitação acontecesse com celeridade. O então ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, se empenhou pessoalmente para que fosse dada prioridade à proposição. Dilma Rousseff, então ministra da casa civil, tinha interesse em romper obstáculos junto ao IBAMA para acelerar as obras do PAC. Em maio deste ano o Senado aprovou a tramitação em regime de urgência, o que viabilizou a votação na semana passada. O texto aprovado no Senado é praticamente o mesmo votado na Câmara e seguirá agora para sanção presidencial.
O placar da votação no Senado foi amplamente favorável à aprovação do projeto, com 49 votos a favor, sete contrários e uma abstenção. Votaram contra o retrocesso ambiental apenas os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindberg Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Anibal Diniz (PT-AC), Roberto Requião (PMDB-PR), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Paulo Davim (PV-RN).
Senadora Kátia Abreu (PSD-TO),
relatora na CCJ do Senado.
Fonte:
 http://www.centrodeestudosambientais.wordpress.com/

A relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) coube à maior expoente da turma da motosserra, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que rejeitou três emendas apresentadas pela ex-senadora Marina Silva, que visavam resguardar as competências da União e impedir que a Lei viabilizasse aumento nos índices de desmatamento. Por tramitar em regime de urgência não houve relatório das comissões de meio ambiente e agricultura. O parecer foi feito em plenário pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
As consequências da aprovação e sanção do projeto
Salvo raríssimas exceções, os órgãos e entidades ambientais estaduais e municipais são muito mais suscetíveis à ingerência política do que os federais. Em geral têm estrutura precária, poucos servidores, baixa remuneração de seus quadros e muitos comissionados em funções de natureza técnica. Por esse motivo, é comum haver, por parte do Ministério Público, a judicialização de vários processos de licenciamento estaduais, visando deslocar a competência para a União, para que haja maior isenção. Não é à toa que a bancada ruralista prefere tirar poder do IBAMA, concentrando-o nos estados. Fiscais estaduais e municipais têm maior dificuldade em se desvencilhar de pressões por parte do poder econômico, pois estas têm repercussões políticas que podem culminar em represálias funcionais, o que é raro acontecer na esfera federal.
Em geral, governadores e prefeitos se comprometem durante as campanhas eleitorais com empresários que têm interesse em empreendimentos que dependem de licenças ambientais e estão sujeitos à fiscalização. A proximidade dessas autoridades com o corpo técnico é um elemento facilitador de interferências que levam ao distanciamento do interesse público.
O cenário futuro, com a entrada em vigor da nova Lei, remete a um quadro de afrouxamento das exigências de natureza mitigadora nos empreendimentos, flexibilização nos critérios de aprovação de obras impactantes e emissão de licenças e autorizações sem considerar alternativas técnicas e locacionais que resguardem a segurança ambiental em atendimento ao princípio da precaução.
Um grande prejuízo para o Brasil será, sem qualquer dúvida, o avanço no desmatamento da Amazônia, com o consequente aumento de nossas emissões atmosféricas de carbono. A competência para autorização de supressão de vegetação será, como é hoje, dos estados, exceto nos casos de florestas públicas de domínio da União. Como o IBAMA não tem a competência para autorizar as supressões, não poderá fiscalizar os desmatamentos. Alguém imagina que o estado do Amazonas, cujo governo em 2009 patrocinou cárcere privado contra servidores do Instituto Chico Mendes para impedi-los de fiscalizar madeireiros, venha a combater desmatamentos? Ou que o Pará, do senador Flexa Ribeiro, correligionário do governador, que diz que “o IBAMA quer parar o Brasil”, desenvolva operações para conter a devastação de suas matas? Ou ainda que o Mato Grosso, cujo governo tem grande interesse na expansão das áreas ocupadas por soja, puna agricultores que ocupam as margens dos rios provocando seu assoreamento?
Às vésperas da natimorta Rio + 20, o Brasil sinaliza para a comunidade internacional que não tem qualquer compromisso com a proteção de suas florestas e vira as costas para seu futuro de país megadiverso e para as gerações vindouras que sofrerão as consequências.
De maneira hipócrita, o deputado Paulo Teixeira, um dos autores do texto ambientecida, afirma agora que cobrará do governo o veto ao artigo que reduz poderes do IBAMA. Tomara que, ainda que tardiamente, se redima e convença a presidente a vetar mais essa apunhalada que nossos parlamentares covardemente dão na sociedade que os mantém. Se não for por convicção, que ela ao menos o faça para não passar vergonha na Rio + 20, uma vez que, como anfitriã, deverá convencer o mundo de que temos responsabilidade.