Tratado de Educação Ambiental

fonte - PLANETA SUSTENTÁVEL
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/educacao/conteudo_293882.shtml?func=1&pag=0&fnt=9pt

ETERNA INSPIRAÇÃO

O Tratado de Educação Ambiental e Moema Viezzer

O Tratado de Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global é um dos documentos gerados durante a Eco-92. A cientista social, Moema Viezzer - que ajudou a articular os movimentos que originaram o Tratado - fala sobre a importância desse documento que ainda se mantém como prática inspiradora

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Débora Menezes - Edição: Mônica Nunes
Planeta Sustentável - 07/08/2008

Divulgação

Moema Viezzer

É um consenso geral entre os ambientalistas: a Eco-92 foi um marco para que o tema da sustentabilidade ganhasse espaço definitivo na agenda do planeta. Dezessesis anos depois da segunda Conferência das Nações Unidas Para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, um grupo de educadores e participantes de movimentos socioambientais propôs a releitura de uma das ações mais importantes da época: a criação do Tratado de Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, documento com princípios que tratam de uma educação ambiental transformadora.

Entre outros, o tratado inspirou a Política Nacional de Educação Ambiental, que legisla sobre o tema desde 1999, e influencia os programas de responsabilidade socioambiental de empresas e instituições como aItaipu Binacional. As frases com destaque desta reportagem são trechos do tratado.

Palavras têm força. É o que acreditavam os mais de 500 educadores que escreveram coletivamente o Tratado e é no que acreditam, até hoje, os que participaram do processo durante a Eco-92. ComoMoema Viezzer, cientista social que atuou no Movimento Feminista e trabalhou com educação ambiental na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Cetesb, em São Paulo.

Moema ajudou a articular a primeira jornada que originou o Tratado, reunindo centenas de mentes e mãos para dar corpo às necessidades emergentes ligadas às questões ambientais. Ela é uma das articuladoras da Segunda Jornada de Educação Ambiental que, até 2012, pretende, entre outras ações, difundir ainda mais o tratado. Ela lembra que o trabalho de reunir essas pessoas no Rio de Janeiro também marcou a grande conferência da ONU.

Pela primeira vez, organizações não-governamentais e movimentos sociais ganharam destaque, reunidos em um evento paralelo à Eco-92 o Fórum Internacional de Ongs e Movimentos Sociais e colaborando com a sociedade civil na redação de 36 tratados. Os temas eram diversos: de modelos econômicos alternativos ao compromisso dos cidadãos em relação a biodiversidade, todo o esforço foi concentrado na busca por debater um modelo de desenvolvimento que harmonizasse igualdade social e proteção dos recursos naturais.

Para atingir os objetivos de uma educação ambiental que ajude a desenvolver uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impôr limites, o tratado propõe não só princípios, mas diretrizes que envolvem todas as instâncias públicas e privadas. De comunidades a educadores, nem os empresários foram esquecidos: estão incluídos os comprometidos em atuar dentro de uma lógica de recuperação e conservação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida humana.Imagine como é reunir pessoas de todo o mundo em busca de algo em comum, mesmo em meio a divergências de opinião. Nem a falta de internet - na época nem tão desenvolvida - não foi impedimento para reunir os educadoras na criação de um plano de ações coletivo que é o Tratado de Educação Ambiental.


O grande desafio foi buscar o entendimento para o papel da educação na construção de um mundo sustentável.

Foi uma aventura, comenta Moema Viezzer. E tudo começou com uma carta de compromissos chamando pessoas de todo o planeta a continuarem a redação desse texto coletivo. Essa carta circulou por vários países durante seminários, oficinas e encontros, ganhando a participação de quem inspirava-se a contribuir para o pacto proposto no documento: construir um compromisso da humanidade para o novo milênio. Uma comissão, da qual Moema participou, sistematizou todas essas contribuições para apresentá-las durante o fórum realizado no momento da Eco-92.

Foi uma verdadeira oficina de palavras, em um texto no qual transparecia a compreensão coletiva sobre a missão da educação ambiental e os caminhos para realizá-la, lembra Marcos Sorrentino, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade de São Paulo (Procam-USP), ex-diretor do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA-MMA), que debate o documento, sempre que pode, em sala de aula e nas conferências que participa.

Não foi fácil chegar ao texto final do tratado. O que, hoje, é consenso universal a necessidade de incorporar meio ambiente nas ações de aprendizagem , na época foi questionado. Para quê o termo educação ambiental?, alguns dos educadores participantes do processo perguntaram. A inclusão do termo sociedades sustentáveis também criou polêmica, pois o que atualmente foca o esforço da humanidade foi visto por muitos como duvidoso: harmonizar crescimento econômico com sustentabilidade. Tínhamos históricos diferentes; nós, educadores dos países em desenvolvimento, e outros, como os vindos da América do Norte, que tinham um pouco diferente da nossa sobre o papel da educação em relação ao meio ambiente, lembra Moema.

É por isso que o Tratado é assumido por alguns especialistas como uma espécie de divisor de águas da educação ambiental. Com esse documento, a educação ambiental ganhou uma perspectiva política, provocadora de mudanças sociais que vão além do estímulo a posturas individuais. Para Moema e todos os educadores que ajudaram a construir o Tratado, é importante fechar a torneira para economizar água como recurso, mas educação ambiental vai muito além.

Evoluímos em nossos valores após 16 anos de Tratado? Sim, diz Moema. Temos uma lei que reconhece e estimula a educação ambiental como meio para que tanto o indivíduo como a coletividade construam valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Educadores se uniram para intercambiar idéias positivas, como a Rede Brasileiras de Educadores Ambientais -Rebea, e empresas adicionaram as suas políticas internas uma relação diferenciada com as questões socioambientais.

Mas ainda há muito para incorporar todos os princípios e ações propostos no tratado. Tanto no ensino formal o universo escolar quanto nas práticas de educação ambiental realizadas dentro de empresas, especialistas indicam que é necessário aprofundar nas ações, pensando a longo prazo. Em uma reportagem da revista Nova Escola sobre educação ambiental Em defesa do Planeta -, a consultora de Geografia daFundação Vitor Civita e professora da Universidade de São Paulo - USP, Sueli Furlan, lembrou que não basta plantar árvores ou separar o lixo na escola. Avançar significa explorar com os alunos como a falta de árvores afeta a vida na cidade, e no caso do lixo, descobrir com eles formas de melhorar a coleta na região onde vivem.

Para Moema, processo parecido deve acontecer com as empresas. Dentro do princípio de que somos todos aprendizes, a tal aprendizagem transformadora indica que as empresas precisam inserir valores internos, e não somente investir em financiamento de projetos externos. O ser humano só investe naquilo em que acredita. Se a empresa se abre para mudanças em seus valores, desde sua liderança, os funcionários terão espaço para também acreditarem que é possível e positivo mudar suas posturas, diz ela.

A cientista social fala desse universo de uma empresa não apenas como educadora, mas como consultora com experiência na área. Hoje prestando assessoria à Itaipu Binacional, quando Moema trabalhou na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), na década de 1980, enfrentou um dos desafios mais motivadores de sua carreira: iniciar um processo de diálogo entre a estatal, a comunidade de Cubatão, no litoral Sul de São Paulo, e as empresas do pólo industrial - que sustentavam a nada honrosa posição no ranking de maiores contribuintes de Cubatão como uma das cidades mais poluídas do mundo. Ela lembra que, nessa época, era difícil esse diálogo, mas houve conquistas que aproximaram esses distintos públicos em busca de soluções.

Moema ainda apresenta uma visão crítica que pode ser chave para a educação ambiental realmente incorporar os princípios do Tratado. Ela lembra que, para muitas empresas, escolas e instituições, educação ambiental é sinônimo de regras e normas como não destrua as plantas ou é proibido jogar lixo. Regras, para a consultora, dificultam a relação de empatia necessária para o processo de mudança de consciência.

A educação ambiental deve primar pela capacidade de não impor a obrigação de zelar pela vida, com o mero legalismo do ambiente fundado sobre os termos culpa ou dever. Deve, sim, revelar o prazer de estar vivo, despertar o profundo sentimento de plenitude de estar vivo e de compartilhar esta vida numa trama que envolve a todos os seres vivos, sábia e solidariamente, escreveu a consultora em um de seus numerosos artigos sobre o tema.

Com 3.500 funcionários, Itaipu é uma empresa estatal e binacional localizada em Foz do Iguaçu. Além de ser a maior hidrelétrica do mundo em geração de energia, é uma das instituições brasileiras que incorporou o Tratado de Educação Ambiental em sua política de meio ambiente. O tratado é um documento orientador de muitas ações, internas e externas, de educação ambiental, assim como é também a Carta da Terra e aAgenda 21, diz Leila de Fátima Severgnini Alberton, gestora do Programa de Educação Ambiental de Itaipu.Internamente, a maior conquista da empresa é a formação de uma rede interna de 100 voluntários, entre os próprios funcionários, que existe há quatro anos e articula ações de mobilização e educação ambiental.

Essas pessoas já participaram de um círculo de diálogos com pensadores como Leonardo Boff, e até de visitas técnicas para conhecer cooperativas de separação de lixo para reciclagem.

Parte do sucesso do programa de gerenciamento de resíduos da empresa, que está conseguindo enviar para a coleta seletiva 25% de todos os resíduos produzidos (uma média alta, em relação ao Brasil, que não passa de 15%), se deve ao empenho dessa rede de voluntários, que disseminam seu aprendizado em todos os setores da Itaipu. Tudo o que fazemos é repassado para a rede, que ajuda a difundir informações, lembra Leila.

Externamente, a empresa investe em parcerias com a comunidade local através de comitês gestores dos 29 municípios no entorno da bacia do Paraná 3, promovendo principalmente ações de educação ambiental. Mais uma vez, o tratado de educação ambiental se reflete nas relações de aprendizado. O tratado foca o trabalho participativo e não desconsidera nenhum saber, além de nos orienta a conduzir ações conforme a realidade local, explica Leila, lembrando que o documento foi lançado entre os 300 educadores participantes dos comitês e que cada um formou comunidades de aprendizagem para trabalhar com o Tratado e outros documentos de referência para a educação ambiental.

Compartilhe esse texto e os documentos referentes ao Tratado de Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Leve a sua empresa, escola, associação de bairro. Coloque em listas de discussões, posts em blog, mande para os amigos por e-mail. Discuta coletivamente como contribuir para a continuidade desse tratado e avance no seu papel de elemento transformador, para uma sociedade global que priorize a sustentabilidade:¿

Tratado de Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global
Reúne as recomendações do Tratado.

Video sobre o tratado
Apresentação dos princípios do Tratado, elaborado pela professora Michele Sato, da Universidade Federal do Mato Grosso UFMT e da Rede Matogrossense de Educação Ambiental - Remtea

DEA/MMA
Área do portal do Ministério do Meio Ambiente com informações sobre a segunda jornada do Tratado de Educação Ambiental.

Educação Ambiental Corporativa
Artigo de Michelle D. T. Lorencetti, Marlene M. O. Curtis, Silvana Vitorassi, Leila F. S. Alberton e Maria Emília M. de Souza, com o relato da experiência da Itaipu Binacional sobre gerenciamento de resíduos e educação ambiental.

ANDRÉA - IPAM

fonte: IPAM [09mar11]

http://www.ipam.org.br/revista/-Andrea-Azevedo-Amazonia-precisa-de-gestao-sustentavel/272

Andrea Azevedo: Amazônia precisa de gestão sustentável

Maura Campanili

Andrea Azevedo, pesquisadora do IPAM. (Foto: IPAM)

Cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência ( ABC) apresentaram um relatório, durante seminário da Frente Parlamentar Ambientalista, no final de fevereiro, onde mostram que, para garantir a conservação dos recursos naturais, a segurança da população urbana e a produtividade agropecuária brasileiros, as leis ambientais deveriam ser ainda mais restritivas do que as atuais e seu cumprimento exigido com muito mais firmeza.

Encaminhamentos recentes nos legislativos federal e estaduais, porém, têm caminhado no sentido contrário ao recomendado pela ciência. Segundo a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Andrea Azevedo, exemplos disso são o projeto de lei substitutivo ao atual Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, e a lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do estado de Mato Grosso, no momento à espera de sanção ou veto do governador, também fruto de um projeto substitutivo que privilegia interesses de grupos, flexibiliza as restrições ambientais e diminui as áreas protegidas no Estado.

Doutora na área de desenvolvimento sustentável, Andrea, acredita que tanto o Código Florestal quando o ZSEE são fundamentais para se alcançar uma gestão sustentável, sobretudo na Amazônia, mas precisam estar conectados com as metas da Política Nacional de Mudanças Climáticas e serem instrumentos viáveis de governança voltada para o seu cumprimento.

Clima e Floresta – Como a iminente alteração no Código Florestal pode se transformar em oportunidade para o desenvolvimento da Amazônia?

Andrea Azevedo – O substitutivo atual parte de premissas erradas para alteração do Código Florestal. As principais são que é preciso desmatar para aumentar a produção agropecuária e que, se a lei não vem sendo cumprida, a solução é alterá-la. Isso não significa, porém, que a o Código Florestal não possa ser mudado, desde que seja para torná-lo um instrumento efetivo para implementar a Política Nacional de Mudanças Climáticas e as demais políticas ambientais brasileiras, como as relacionadas às unidades de conservação, recursos hídricos e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Além disso, deve promover a redução da pobreza rural e estimular a competitividade do Brasil no cenário agrícola global. Tudo isso conectado à promoção da recuperação das áreas degradadas no campo por meio de estímulos econômicos adequados.

Clima e Floresta – Quais instrumentos poderiam ser incorporados ao Código Florestal para capacitá-lo a cumprir esses papéis?

Andrea – A partir dos 15 anos de experiência técnica e científica do IPAM trabalhando com muitos parceiros na região amazônica, defendemos que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ser preservadas nos valores que a legislação atual determina, por serem extremamente importantes para manter a qualidade dos recursos hídricos, controlar a temperatura da água, mantendo o ecossistema aquático e terrestre em funcionamento. A consolidação de uso de APP deve ser uma exceção e não regra. Para estimular a recuperação dessas áreas, uma das formas é torná-las parte da Reserva Legal (RL) da propriedade, desde que obedecidos alguns critérios. O governo pode, ainda, criar mecanismos de financiamento atrelados à recuperação de APPs e considerar sua recomposição elegível para fins do mercado brasileiro de carbono, previsto na Política Nacional de Mudanças Climáticas. Outro ponto importante é que não pode haver anistia de recomposição de Reserva Legal, notadamente nas propriedades médias e grandes. Uma anistia ao passado cria incentivos ao descumprimento das leis ambientais no futuro. Defendemos, isso sim, é uma ampliação da abrangência e das possibilidades de compensação, como já dissemos, via incorporação da APP no cômputo da RL ou compensações no mesmo bioma, com estímulos para compensação dentro da mesma bacia. Essas compensações poderiam acontecer por meio de servidão florestal, unidades de compensação e restauração de áreas degradadas. Outro ponto superimportante é que reduzir RL por propriedade acima de quatro módulos rurais pode tornar o monitoramento ambiental rural muito difícil, porque cada propriedade teria um valor  diferente de reserva legalmente possível. Isso dificultará em demasia o trabalho dos órgãos governamentais, sob o risco de total ingovernabilidade.

Clima e Floresta – Esses mecanismos seriam válidos também para as pequenas propriedades, voltadas à agricultura familiar?

Andrea – O IPAM apóia a flexibilização da obrigação da Reserva Legal para o pequeno produtor, isentando da obrigação de constituir a RL para aqueles que possuam até 1 módulo fiscal, desde que isso não implique em novos desmatamentos. Isso inclui 60% dos produtores familiares do país e abrange menos de 5% do território nacional. A manutenção da APP, porém, é fundamental para que a agricultura familiar mantenha a qualidade da água, o que é imprescindível. Em relação aos agricultores entre 1 e 4 módulos fiscais, o governo deveria criar um programa nacional de agroflorestas visando apoiar a recomposição das RLs com produção de alimentos e de serviços ambientais. Outro mecanismo interessante seria haver uma conexão entre o Código Florestal e a PNMC, com um dispositivo determinando que a recomposição de APP e RL, assim como os mecanismos de compensação de RL em áreas desmatadas até julho de 2008, sejam considerados elegíveis para o mercado brasileiro de carbono.

Clima e Floresta – E em relação ao Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, o que aconteceu durante a tramitação do projeto que resultou em uma lei que, se sancionada, pouco colaborará para incentivar a conservação ambiental no Estado?

Andrea – O ZSEE do Mato Grosso tem uma trajetória de aproximadamente 20 anos na elaboração de seus estudos, onde foram gastos cerca de R$ 34 milhões, além do envolvimento de técnicos e pesquisadores de várias instituições do Brasil. Ao ser levado à Assembleia Legislativa (AL) em 2004, porém, acabou arquivado por pressões do setor agropecuário. Em 2008, o projeto voltou à Assembleia a pedido do então governador Blairo Maggi e passou por ampla publicização e consulta por meio de seminários técnicos e 15 audiências públicas. Após o término das audiências, uma equipe foi contratada pela Assembleia para fazer a compilação do material e, com isso, foi proposto um substitutivo , que foi rejeitado pela comissão de zoneamento da AL e proposto um segundo substitutivo, duramente criticado pela sociedade civil, Ministério Público e algumas secretarias de governo. Após algumas revisões, foi proposto um terceiro substitutivo, que foi votado e aprovado em outubro de 2010, com a retirada de uma boa parte das áreas destinadas à proteção Mato Grosso.

Clima e Floresta – Quais foram as principais perdas no substitutivo aprovado?

Andrea – Foram retirados praticamente 57% das áreas de unidades de conservação propostas, 23,5% das áreas com alto potencial florestal e 81,8% das áreas com alto potencial hídrico. A maior parte dessas áreas foi remanejada para áreas consolidadas, aumentando essa categoria em 77% em média. As unidades de conservação no Mato Grosso, porém, representam apenas 4% da área do Estado (sem contar as Áreas de Proteção Ambiental), um dos menores percentuais da Amazônia Legal. Do substitutivo 1 para a lei aprovada, houve uma perda de 3,1 milhões de hectares de áreas com potencial para unidades de conservação.

Clima e Floresta – Se essa lei for sancionada, quais seriam os principais problemas para o Estado?

Andrea – A perda das zonas com elevado potencial florestal vai se refletir na desaceleração da economia baseada na floresta, de planos de manejo e de projetos de REDD, que poderiam ser desenvolvidos nessas áreas, além de propiciar o desmatamento. As zonas de elevado potencial hídrico eliminadas do texto estão localizadas em áreas essenciais para recargas dos principais aquíferos da região Centro Oeste e Amazonas. São áreas ao sul do Parque Indígena do Xingu e na região da Chapada dos Parecis. As áreas dentro dessa categoria poderiam, por exemplo, ter um algum tipo de incentivo especial para recuperação de APP, além de ser um diferencial econômico ter a propriedade rural em áreas “produtoras de água”. Outro potencial problema foi retirar da categoria de áreas protegidas 13 áreas indígenas em processo de homologação. Na prática, isso significa indicar para outras categorias de uso uma área que, se homologada, deverá ser desocupada, podendo intensificar os conflitos fundiários no Estado. Além disso, há controvérsias em relação à flexibilização da possibilidade de redução da Reserva Legal para 50% da propriedade para fins de recomposição, conforme prevê o atual Código Florestal, porque não foram estabelecidos nem locais, nem datas limites que podem ser feitas essas flexibilizações. Ou seja, da forma como está o texto, podem ser feitas em qualquer lugar do estado até o dia da edição da lei.  São problemas que podem ser agravados ainda mais dependendo do destino do próprio Código Florestal no Congresso Nacional.

Clima e Floresta – Como o IPAM tem se posicionado em relação ao processo de tramitação do ZSEE do Mato Grosso?

Andrea – Entre outras ações, o IPAM declarou publicamente (e ao governador) sua discordância da lei aprovada por meio de adesão ao Manifesto contra o substitutivo 3 do ZSEE. Realizou, ainda, reunião com políticos do Mato Grosso e tem conversado com movimentos sociais e ambientais sobre a necessidade do veto à lei, ressaltando pontos incoerentes com caminhos mais sustentáveis para o Estado. Além disso, está realizando estudos técnicos para indicar cenários a partir das alterações no solo (desmatamento) com a conseqüente alteração nas vazões dos rios, além da medição da quantidade de emissões de carbono que poderia acarretar se essa lei for sancionada.

DENIZE - OLHAR DIRETO

FONTE: olhar direto
http://www.olhardireto.com.br/artigos/exibir.asp?id=2908


03/03/2011 - 14:16

Mobilização social

Autor: Denize Aparecida Rodrigues de Amorim

Após 20 longos anos de fechada elaboração técnica e quase nenhuma abertura com a sociedade mato-grossense, o governador Blairo Maggi encaminhou uma proposta de Política de Planejamento e Ordenamento Territorial de Mato Grosso, e seu principal instrumento, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico, conhecido por ZSEE, à Assembleia Legislativa para aprovação em 2008.

O início dos estudos que culminaram nesse projeto aconteceu em 1989, junto com o Estado de Rondônia, em que se propunha um projeto de zoneamento territorial, tendo como orientação o desenvolvimento da Amazônia. Iniciativa nobre e necessária, dado o contexto histórico mundial. Em 2004 o estudo ficou pronto e foi encaminhado à Assembleia, entretanto, logo retornou ao Executivo sob o argumento de readequação do projeto. Assim, finalmente, em 2008, após ajustes feitos por recomendações de consultores contratados e uma breve exposição do projeto a algumas entidades sociais, o Executivo reenvia o ZSEE ao Legislativo.

Durante todos esses anos, Executivo realizou inúmeras discussões técnicas sobre o projeto, mas nenhum debate ampliado com a sociedade, portanto, o Governo optou por transferir aos deputados a tarefa de mediar os pactos sociais em torno desta política pública. Obrigatoriamente, por ser um instrumento da política nacional de meio ambiente, o ZSEE deve passar por audiências públicas, sendo este um dos requisitos para ser aprovado no Conselho Nacional de Meio Ambiente e se torne uma política de Estado. Dentre todos os estados brasileiros, Mato Grosso foi o único em que as audiências públicas couberam ao poder Legislativo.

Então a nossa Assembleia Legislativa deu inicio ao processo de audiências públicas, e vários grupos, entidades e movimentos socioambientais começaram a participar dos debates, de início desarticulados para logo depois, devido aos vários conflitos que surgiram nesses espaços de discussão, formar um grupo de trabalho no qual pudessem se preparar tanto técnica como politicamente para a discussão. Dessa forma, em agosto de 2008, uma semana após a acirrada audiência pública realizada na cidade de Paranatinga foi criado o Grupo de Trabalho e Mobilização Social, chamado de GTMS.

Os integrantes do GTMS são participantes de redes, grupos, entidades e movimentos socioambientais mato-grossenses, bem como militantes da história de lutas que permeia e marca o solo de Mato Grosso. Portanto, incomodados com o discurso dos defensores do agronegócio nas audiências, que propunham alterações substanciais no texto do projeto do ZSEE, principalmente temas referentes ao ambiente natural e aos povos e comunidades tradicionais, os integrantes do GTMS resolveram não só a apoiar o projeto enviado pelo Executivo como também a propor mais temas específicos sobre a área social e ambiental. Para além da participação nas audiências públicas, ao longo desses três anos, desenvolveram práticas pedagógicas que resultaram no aprendizado coletivo sobre o ZSEE e no enfrentamento de questões sobre a condução do processo de audiências públicas.

Nesse sentido, o GTMS organizou seminários próprios sobre a questão do ZSEE que propiciaram mais propostas socioambientais como também promoveram a visibilidade e a proposição de um mapeamento dos grupos sociais de Mato Grosso, favorecendo com isso a preparação de uma comissão para a viabilização da primeira conferência dos povos e comunidades tradicionais a ser realizado no estado; promoveu a elaboração e publicação de um caderno pedagógico sobre o ZSEE; realizou Fóruns sobre o ZSEE; promoveu reuniões com promotores de justiça, procuradores do Estado e juristas para debater os aspectos legais e político da participação social em audiências públicas; promoveu a reunião para a discussão do projeto de Lei do Macrozoneamento da Amazônia Legal; desenvolveu palestras em eventos; articulou reuniões deliberativas sobre as suas ações, tanto em Cuiabá, como no interior do Estado e até em Brasília, com outros parceiros; realizou atos públicos em protestos contra o processo de aprovação dos substitutivos do ZSEE; aperfeiçoou o processo de comunicação com os grupos, entidades e movimentos sociais, criando sua própria lista de discussão online. Tudo isso foi possível devido ao compromisso, a gratuidade, a luta de mulheres e homens que militam e que são apaixonados pela diversidade de povos e suas histórias com o meio e pela beleza da natureza de Mato Grosso.

Durante o processo de discussão do ZSEE e até hoje, foram feitas dezenas de notas e manifesto de repúdio à condução da elaboração e da votação do projeto, denominado substitutivo da Assembleia. Tudo isso foi possível graças à força de uma militância que se reencontrou no espaço público nesta luta comum a todos, propiciando a muitas pessoas, principalmente do interior do Estado, sem apoio público para participar das audiências, encontrar no GTMS um espaço para manifestação, alianças e principalmente parcerias, fortalecendo também para novas e velhas lutas socioambientais em Mato Grosso.

Assim, o GTMS vem se firmando como uma rede das redes socioambientais, uma verdadeira comunidade de aprendizagem, desenvolvendo uma resistência ao substitutivo do ZSEE votado pelos deputados, projeto este que contraria os princípios da transparência democrática, de audiências de grupos sociais, e que atropela o próprio processo legislativo, uma vez que o projeto foi votado novamente após ter retornado do Executivo para correção de “erros formais”- num ato inacreditável em votação de lei, violando todo bom senso.

Sabendo que o ganho na democracia está nas conquistas do processo, o GTMS vem se consolidando nas ruas e na luta, seus integrantes tem a plena compreensão que participaram de todo processo de discussão do ZSEE, mas não se sentem representados na proposta enviada, novamente, ao governador para veto ou aprovação. Por isso o GTMS e suas integrantes (redes, grupos, entidades e movimentos socioambientais) clamam em nota pública, lançada em dezembro de 2010, pelo sensato veto do governador à proposta de ZSEE da Assembleia, pois entre outras coisas contraria todo o estudo técnico elaborado pelo próprio executivo durante 20 anos e não constitui, conforme Boaventura de Souza Santos, um projeto que apresente a característica de representar a “demo-diversidade”.

(*)Denize Aparecida Rodrigues de Amorim
Mestranda em Educação, do Instituto de Educação da UFMT e militante da Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA), uma das redes socioambientais atuantes no Grupo de Trabalho Mobilização Social (GTMS).