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Carta do Rio de Janeiro - Declaração Final do IX Acampamento Terra Livre – Bom Viver/Vida Plena

Inserido por: Administrador em 21/06/2012.
Fonte da notícia: APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

CÚPULA DOS POVOS POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL

CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA, EM DEFESA DOS BENS COMUNS

CARTA DO RIO DE JANEIRO

DECLARAÇÃO FINAL DO IX ACAMPAMENTO TERRA LIVRE – BOM VIVER/VIDA PLENA

Rio de Janeiro, Brasil, 15 a 22 de junho de 2012

Nós, mais de 1.800 lideranças, representantes de povos e organizações indígenas presentes, APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (COIAB, APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, povos indígenas do Mato Grosso do Sul e ATY GUASU), COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, CICA – Conselho Indígena da América Central, e CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani e representantes de outras partes do mundo, nos reunimos no IX Acampamento Terra Livre, por ocasião da Cúpula dos Povos, encontro paralelo de organizações e movimentos sociais, face à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Depois de intensos debates e discussões realizados no período de 15 a 22 de Junho sobre os distintos problemas que nos afetam, como expressão da violação dos direitos fundamentais e coletivos de nossos povos, vimos em uma só voz expressar perante os governos, corporações e a sociedade como um todo o nosso grito de indignação e repúdio frente às graves crises que se abatem sobre todo o planeta e a humanidade (crises financeira, ambiental, energética, alimentar e social), em decorrência do modelo neo-desenvolvimentista e depredador que aprofunda o processo de mercantilização e financeirização da vida e da Mãe Natureza.

É graças à nossa capacidade de resistência que mantemos vivos os nossos povos e o nosso rico, milenar e complexo sistema de conhecimento e experiência de vida que garante a existência, na atualidade, da tão propagada biodiversidade brasileira, o que justifica ser o Brasil o anfitrião de duas grandes conferências mundiais sobre meio ambiente. Portanto, o Acampamento Terra Livre é de fundamental importância na Cúpula dos Povos, o espaço que nos possibilita refletir, partilhar e construir alianças com outros povos, organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo, que assim como nós, acreditam em outras formas de viver que não a imposta pelo modelo desenvolvimentista capitalista e neoliberal.

Defendemos formas de vidas plurais e autônomas, inspiradas pelo modelo do Bom Viver/Vida Plena, onde a Mãe Terra é respeitada e cuidada, onde os seres humanos representam apenas mais uma espécie entre todas as demais que compõem a pluridiversidade do planeta. Nesse modelo, não há espaço para o chamado capitalismo verde, nem para suas novas formas de apropriação de nossa biodiversidade e de nossos conhecimentos tradicionais associados.

           

Considerando a relevante importância da Cúpula dos Povos, elaboramos esta declaração, fazendo constar nela os principais problemas que hoje nos afetam, mas principalmente indicando formas de superação que apontam para o estabelecimento de novas relações entre os Estados e os povos indígenas, tendo em vista a construção de um novo projeto de sociedade.

Repúdios

Em acordo com as discussões na Cúpula dos Povos, repudiamos as causas estruturais e as falsas soluções para as crises que se abatem sobre nosso planeta, inclusive:

- Repudiamos a impunidade e a violência, a prisão e o assassinato de lideranças indígenas (no Brasil, caso Kaiowá-Guarani, Argentina, Bolívia, Guatemala e Paraguai, entre outros).

- Repudiamos os grandes empreendimentos em territórios indígenas, como as barragens – Belo Monte, Jirau e outras; transposição do Rio S. Francisco; usinas nucleares; Canal do Sertão; portos; ferrovias nacionais e transnacionais, produtoras de biocombustíveis, a estrada no território TIPNIS na Bolívia, e empreendimentos mineradores por toda a América Latina.

- Repudiamos a ação de instituições financeiras como o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que financia grandes empreendimentos com dinheiro público, mas não respeita o direito à consulta as populações afetadas, incluindo 400 regiões no Brasil, e em todos os países em que atuam, inclusive na América Latina e África.

- Repudiamos os contratos de REDD e créditos de carbono, falsas soluções que não resolvem os problemas ambientais e procuram mercantilizar a natureza e ignoram os conhecimentos tradicionais e a sabedoria milenar de nossos povos.

- Repudiamos a diminuição dos territórios indígenas.

- Repudiamos todas as iniciativas legislativas que visem submeter os direitos indígenas ao grande capital, através da flexibilização ou descaracterização da legislação indigenista e ambiental em vários países, como a PEC 215 e o Código Florestal no congresso brasileiro e as alterações propostas no Equador.

- Repudiamos a repressão sofrida pelos parentes bolivianos da IX Marcha pela “Defesa da Vida e Dignidade, Territórios Indígenas, Recursos Naturais, Biodiversidade, Meio Ambiente, e Áreas Protegidas, pelo Cumprimento da CPE (Constituição Política do Estado) e o respeito a Democracia”. Manifestamos nossa solidariedade aos parentes assassinados e presos nesta ação repressiva do estado boliviano.

- Repudiamos a atuação de Marco Terena que se apresenta como líder indígena do Brasil e representante dos nossos povos em espaços internacionais, visto que ele não é reconhecido como legítimo representante do povo Terena, como clamado pelas lideranças deste povo presentes no IX Acampamento Terra Livre.

Propostas

- Clamamos pela proteção dos direitos territoriais indígenas. No Brasil, mais de 60% das terras indígenas não foram demarcadas e homologadas. Reivindicamos o reconhecimento e demarcação imediatos das terras indígenas, inclusive com políticas de fortalecimento das áreas demarcadas, incluindo desintrusão dos fazendeiros e outros invasores dos territórios.

- Reivindicamos o fim da impunidade dos assassinos e perseguidores das lideranças indígenas. Lideranças indígenas, mulheres e homens, são assassinados, e os criminosos estão soltos e não são tomadas providências. Reivindicamos que sejam julgados e punidos os mandantes e executores de crimes (assassinatos, esbulho, estupros, torturas) cometidos contra os nossos povos e comunidades.

- Reivindicamos o fim da repressão e criminalização das lideranças indígenas, como dos parentes que se manifestam contra a construção de Belo Monte. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas.

- Exigimos a garantia do direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, de cada povo indígena, em respeito à Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, de acordo com a especificidade de cada povo, seguindo rigorosamente os princípios da boa-fé e do caráter vinculante desta convenção. Precisamos que seja respeitado e fortalecido o tecido institucional de cada um de nossos povos, para dispor de mecanismos próprios de deliberação e representação capazes de participar do processo de consultas com a frente estatal.

- Clamamos pela ampliação dos territórios indígenas.

- Clamamos pelo monitoramento transparente e independente das bacias hidrográficas.

- Clamamos pelo reconhecimento e fortalecimento do papel dos indígenas na proteção dos biomas.

- Pedimos prioridade para demarcação das terras dos povos sem assistência e acampados em situações precárias, como margens de rio, beira de estradas e áreas sem infraestrutura sanitária. Apenas no Brasil, existem centenas de acampamentos indígenas nesta situação. 40% da população destes acampamentos são crianças.

- Clamamos pela melhora das condições de saúde aos povos indígenas, como por exemplo, no Brasil, pelo aumento do orçamento da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, a implementação da autonomia financeira, administrativa e política dos DSEIs – Distritos Sanitários Especiais Indígenas, e a garantia dos direitos dos indígenas com deficiência.

- Queremos uma Educação Escolar Indígena que respeite a diversidade de cada povo e cultura, com tratamento específico e diferenciado a cada língua, costumes e tradições.

- Exigimos que se tornem efetivas as políticas dos estados para garantia da educação escolar indígena, tal como os territórios etnoeducacionais no Brasil.

- Queremos uma educação escolar indígena com componentes de educação ambiental, que promova a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade de nossos territórios.

- Exigimos condições para o desenvolvimento a partir das tradições e formas milenares de produção dos nossos povos.

Finalmente, não são as falsas soluções propostas pelos governos e pela chamada economia verde que irão saldar as dívidas dos Estados para com os nossos povos.

Reiteramos nosso compromisso pela unidade dos povos indígenas como demonstrado em nossa aliança desde nossas comunidades, povos, organizações, o conclave indígena e outros.

A SALVAÇÃO DO PLANETA ESTÁ NA SABEDORIA ANCESTRAL DOS POVOS INDÍGENAS

RIO DE JANEIRO, 20 DE JUNHO DE 2012

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, CICA – Conselho Indígena da América Central, e CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani

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Os 20 anos entre a ECO92 e a Rio+20: parte I, o processo

Miguel Milano*

Há um vazio de 20 anos entre os acordos conquistados na ECO92 e a inação até a Rio+20. (Foto: Julochka)

Ativo participante d'O Eco desde sua criação, que apoiei enfaticamente, e depois como conselheiro da instituição, fui instado a manter uma coluna no site, mas apenas publiquei artigos esparsos. Agora, no bojo dos acontecimentos da Rio+20, produzi uma trilogia sobre desenvolvimento sustentável para publicar simultaneamente na Época e em ((o))eco, o que me permitirá dar partida a esse antigo projeto: assinar regularmente uma coluna no site. Segue o primeiro artigo.

Bonito, Mato Grosso do Sul -- Estamos na Rio+20, ainda que não na Conferência em si, que tem por data formal o período de 19 a 22 de junho próximo. Mas, de uma forma ou outra, estamos na Rio+20 dos muitos eventos antecedentes e paralelos que tentam de alguma forma influenciar idéias e políticas, públicas e privadas, quanto ao desenvolvimento social e econômico das comunidades e sociedades deste planeta, as primeiras como células das segundas, que formam as nações, as quais se fazem presentes no debate através de seus governos. Debate que, ao que tudo indica, levará a nada ou apenas a muito pouco em termos de perspectivas planetárias. Afinal, os documentos iniciais da ONU em discussão, para aprovação na conferência, têm cultivado o mito do crescimento econômico perpétuo de forma completamente acrítica, como inúmeros intelectuais têm denunciado. Os documentos atuais, quase finais (de hoje) não mudam o tom e a ênfase sócio-econômica mantém-se em completa dissonância com os limites físicos e biológicos do planeta, sendo perspectiva acabada de pouca esperança para o futuro.

Com esta situação, aos poucos, a panacéia do desenvolvimento sustentável, da sustentabilidade e do adjetivo sustentável aplicado a tudo e qualquer coisa, entra em colapso que parece irreversível, talvez por falência múltipla, se usarmos uma metafórica referência médica. Mas, lamentável e preocupante ao mesmo tempo, em última instância essa falência é das próprias civilizações que habitam este planeta, incapazes que têm sido de se ajustar aos seus limites, antes que do planeta em si, que sobreviverá ao saque e à predação humanos desenfreados.

Criados para orientar políticas sociais e econômicas, mormente estas últimas, assentando de forma propositiva os rumos do desenvolvimento econômico aos limites naturais do planeta, em especial àqueles de ordem ecológica, e assim limitando-o, a idéia do desenvolvimento sustentável floresceu no contexto das profícuas discussões que ocorreram entre a Conferência das Nações Unidas de Estocolmo, em 1972, e do Rio de Janeiro, em 1992, sendo consagrada nesta última e intensamente usada nestes últimos vinte anos. 

Gro Brundtland e o conceito de desenvolvimento sustentável

Na primeira destas conferências foi severamente questionado o modelo de desenvolvimento sócio-econômico até então dominante nas sociedades mais prósperas e desenvolvidas à época, reconhecendo-se limites e impactos já inaceitáveis e propondo-se limitações aos mesmos. Foram então muitos os fóruns e processos de discussões, baseados na melhor ciência, que prepararam o caminho para os acordos multilaterais que seguiram, condicionando minimamente o desenvolvimento econômico aos limites geológico, edáfico, climático e biológico do planeta. É notável o sucesso de um dos frutos desse processo, o Relatório Brundtland (em homenagem a Gro Harlem Brundtland, ex-primeira ministra da Noruega, que presidiu a comissão da ONU que o produziu) ouNosso Futuro Comum, altamente influenciador de tudo que veio a seguir. 

"A ECO92 não apenas foi a maior reunião de chefes de estado e governos, como também o mais expressivo processo de participação pública na construção de normativas mundiais"

Lá está o desenvolvimento sustentável, definido como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as habilidades das gerações futuras para atenderem às suas próprias”, que passou a ser, juntamente com o termo sustentabilidade, a panacéia mágica validada naquele contexto, como solução para todos os problemas planetários, ainda que não sem críticas de muitos céticos (como eu mesmo). Todavia, é necessário reconhecer que não se vislumbrava e nem se vislumbra hoje qualquer saída para a situação sem a incorporação da boa dose de utopia que a proposta continha, mas de forma associada a alto grau de pragmatismo executivo com análise crítica contínua, que sempre faltou. Mas, mais importante, é fato que a proposição, servindo para quase tudo, como título ou adjetivo que justificou e ainda justifica qualquer coisa, não trouxe resultados em termos de mudanças de comportamento humano, não obstante raras exceções.

Na Conferência das Nações Unidas sobre meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, a maior reunião de chefes de estado e governos até então realizada, mais de uma centena de países assinaram, entre outros acordos, duas das mais importantes convenções mundiais em tempos de paz: as Convenções da Diversidade Biológica e das Mudanças Climáticas. Antecederam-nas, e em boa medida as definiram ou influenciaram, uma profusão de eventos preparatórios e, ao final, paralelos àqueles oficiais.

A Conferência do Rio, ou simplesmente ECO92 ou Rio 92, como também ficou conhecida, não apenas foi a maior reunião de chefes de estado e governos, como também o mais expressivo processo de participação pública na construção de normativas mundiais. Foi um novo (à época) e diferente momento “da” e “na” governança global, quando, através de eventos de todos tipos e índoles, grupos de interesse e pressão tão distintos como comunidades indígenas remotas e de favelas urbanas, movimentos acadêmicos originários dos grandes centros do pensamento mundial, associações empresariais, ONGs de todo viés, orientação política e continente, entre tantos outros quanto se possa imaginar, estiveram presentes e se fizeram ouvir, num processo ímpar.

Agora o que temos para 2012? Nada ou quase nada como resultado do pouco que fizemos, sendo que este pouco não ganha relevância pública quer pela falta de eco dos meios de comunicação ou pelo ceticismo das sociedades, em boa medida preocupadas com as emergências sociais e econômicas decorrentes das crises financeiras européia e norte americana que engolfam a todos. Importante lembrar, ainda, que jogam contra soluções e acordos mais significativos a liderança (ou quase) do processo por parte dos emergentes, destacadamente Brasil, Índia, Rússia, África do Sul e China, cujas agendas desenvolvimentistas em boa medida desconsideram os limites ecológicos do planeta e atravancam os acordos mais significativos que se fazem urgentemente necessários, embora esta última nação dê sinais sistemáticos de que surpreenderá a todos mais uma vez, senão nos acordos internacionais nos seus resultados práticos. Aguardemos.

*Miguel S. Milano é Engenheiro Florestal, Mestre e Doutor em Ciências Florestais. Ele também é membro do conselho de administração da Associação O Eco, responsável pela publicação do site ((o))eco.

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Os 20 anos entre a ECO92 e a Rio+20: parte II, o legado

Miguel Milano*

Fazenda de cana-de-açúcar. Largas extensões de terra usadas para produzir combustível "sustentável". (Foto: Sweeter Alternativ)

Bonito, Mato Grosso do Sul -- Com a proposta mágica do desenvolvimento sustentável, acrítico e de consumo fácil, o conceito de sustentabilidade, de origem biológica, bem mais antigo e cientificamente consistente, se tornou espetacularmente popular servindo para pintar de verde tudo e qualquer coisa ao mesmo tempo, ainda que sem qualquer conexão com o propósito original. Tanto é assim que, talvez, sejam duas das palavras de origem científica, nos mais diversos idiomas, mais usadas do planeta. Conforme ouvi do eminente professor e honesto conservacionista, Fernando Fernandez, da UFRJ, uma rápida e simples busca no Google, dá a dimensão da situação: só a palavra sustainable aparece 184 milhões de vezes enquanto sustainability outras 89,3 milhões, sustentável 17 milhões e sustentabilidade outras 15 milhões, num total de mais de 300 milhões de citações, ou 0,3 bilhão, em apenas duas línguas! Se juntarmos outras línguas importantes do mundo o número certamente passa da casa do bilhão de referências, incorporando variações para todos os gostos e interesses. Assim, não é necessário muito esforço para lembrar de expressivos equívocos em termos de sustentabilidade na arena das políticas públicas, do mundo empresarial privado e campo da sociedade civil. Vejamos alguns deles.

A energia hidroelétrica, definida como renovável e, portanto, "sustentável", tem justificado quaisquer quantidades de represas, muitas delas inaceitáveis quanto aos seus impactos ecológicos e, mesmo, sociais. O etanol, combustível verde do Brasil, porque produzido de cana-de-açúcar, tem sua sustentabilidade frequentemente questionada devido aos prejuízos ambientais do seu processo produtivo e ao duvidoso saldo do seu balanço energético – não bastasse isso, com a descoberta do pré-sal, nada sustentável, desapareceu do discurso nacional como resposta para a crise energético-ambiental mundial. A expansão da agropecuária sobre remanescentes florestais de todos os rincões brasileiros, destacadamente a Amazônia, tem sido justificada como meio para manter o crescimento "sustentável" das exportações, que não incorporam nos seus preços nem a mínima parte das suas externalidades ambientais. Neste caso, além de insustentável, porque veículo de seu potencial fracasso amanhã em decorrência de mudanças climáticas para as quais contribui, é também um equívoco estratégico como opção de desenvolvimento, embora negócio politicamente vigoroso como mostrou a bancada ruralista ao impor fragorosas derrotas ao governo nas votações do Código Florestal.

Nas empresas, chegamos ao promissor triple botton line dos relatórios corporativos de sustentabilidade, mas neles o mundo real do tripé econômico, social e ambiental da sustentabilidade tem se resumido, em geral, apenas a cartas de boas intenções, com relatos do cumprimento de obrigações legais e limitada prática filantrópica. No grande espectro, obviamente, há de tudo, mas constituem honrosas exceções os casos de gestão de negócios e investimentos com avanços concretos no rumo da sustentabilidade. Por outro lado, são comuns comportamentos distintos de grandes corporações multinacionais conforme o país de atuação – neste caso variando do positivo ao bastante negativo, conforme a falta de exigência local e do controle dosstakeholders dos países de suas matrizes. Há, ainda, a quase absoluta falta de conhecimento e controle das empresas sobre suas cadeias de suprimentos, notadamente em aspectos relativos ao cumprimento das legislações trabalhista e ambiental.

Da arena da sociedade civil, de onde se propagam muitas boas ideias para os governos e para as empresas, frequentemente saem posições radicais ultrapassadas ou utopias sem sentido e no campo do desenvolvimento sustentável não foi diferente, sendo um destaque da inconsistência sócio-ambientalista a incrivelmente aceita mítica das “populações tradicionais” amistosas para com a natureza, uma ideia defendida por Rousseau no século XVII que não resiste a nenhuma análise científica consistente. Com essa mítica vêm a delimitação e a destinação política de áreas na forma de reservas para extrativistas diversos e populações quilombolas, em geral em franco confronto com a conservação da natureza e necessária justa inclusão socioeconômica dessas populações via produção. Fundamentada em boa medida em visão idealista e nostálgica sobre a propriedade coletiva, que mais favorece a tragédia dos comuns que qualquer solução ecológica e socioeconômica consistente, a ideia tem raízes no esquerdismo mais ultrapassado e policamente correto que carece de inteligência. O grau de baixa agressão à natureza dessas populações, quando de fato existe, nada mais é que resultado apenas do baixo grau de tecnologia (e de educação) e da falta de capital para adquiri-la, algumas vezes combinadas com baixas densidades demográficas.

Mencionando demografia impossível não pôr em pauta a sistemática e genérica desconsideração, ou omissão intencional, da questão populacional global para a sustentabilidade. Malthusiana ou não, essa questão é mais do que relevante, mesmo que regional ou nacionalmente, como no Brasil, esta possa ser uma questão secundária. O aumento populacional ainda é um fator crítico para a sustentabilidade num planeta limitado, de recursos finitos e já abarrotado de gente, e as suas consequências afloram a todo momento e em todo lugar, em geral noticiadas como genocídios tribais, migrações ilegais em massa, revoltas populares pelo acesso a água e outros recursos, entre outros.

Então, de que sustentabilidade trataremos na Rio+20? A considerar os rascunhos dos documentos declaratórios da convenção, tudo indica que da mesma que prevaleceu nas duas décadas transcorridas entre 1992 e 2012. Afinal, “uma mentira reconfortante é, em geral, uma opção mais palatável que uma verdade inconveniente”, porque está imporá resoluções com dores, e assim seguiremos pintando de verde ou adjetivando de sustentável tudo aquilo que social, econômica ou politicamente interessar, independentemente da qualidade do futuro que legaremos.

*Miguel S. Milano é Engenheiro Florestal, Mestre e Doutor em Ciências Florestais. Ele também é membro do conselho de administração da Associação O Eco, responsável pela publicação do site ((o))eco.

Leia a primeira parte desse artigo
Os 20 anos entre a ECO92 e a Rio+20: parte I, o processo

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“EU QUERO MINHA NETA VIVA EM MARÃIWATSÉDÉ”

http://maraiwatsede.wordpress.com/2012/06/17/sem-negociacao-eu-quero-minha-neta-viva-em-maraiwatsede/

SEM NEGOCIAÇÃO: “EU QUERO MINHA NETA VIVA EM MARÃIWATSÉDÉ”

17 de Junho de 2012 · por indioxavante · in Uncategorized

Mesa “Marãiwatsédé – Terra de Esperança” na manhã deste sábado na Rio+20.

Povo Xavante retorna ao Rio para cobrar promessa não cumprida desde a Eco92.

Rio de Janeiro – “Meu programa saiu do ar porque o diretor um dia me perguntou: a quem interessa o índio brasileiro? Eu nunca me senti tão constrangido”, testemunhou o ator Marcos Palmeira, que participou ativamente da mesa que discutiu a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé na Cúpula dos Povos. Palmeira, que já foi batizado pelos Xavante e mantém uma relação de respeito com os povos indígenas, resumiu: “Esta é uma luta por dignidade. É uma luta do povo brasileiro contra a hipocrisia, a demagogia”, disse Marcos Palmeira. Ele esteve ao lado de Marcos Apurinã (COIAB), Márcia Zollinger (MPF MT), Marcio Astrini (Greenpeace), Aluizio Azanha (FUNAI), Ivar Busatto (OPAN), os antropólogos Iara Ferraz e João Pacheco (Museu Nacional), além da presença histórica do cacique Damião Paridzané.

Participantes da Mesa.

Cerca de 300 pessoas assistiram emocionadas ao evento, que começou com a exibição do curta metragem de Marcelo Bichara “Homem branco em Marãiwatsédé”, seguido por apresentações de danças e cantos rituais executados pelos 13 indígenas que viajaram por 3 dias desde a aldeia, no nordeste do Mato Grosso, até o Rio de Janeiro.

Marcos Apurinã, coordenador geral da COIAB, destacou que Marãiwatsédé simboliza a luta de todos os índios. Uma história densa, complexa e perversa, que envolve também a devastação, desde a Rio92, de cerca de 90% da terra indígena por grandes empresas agropecuárias que lucram com a produção ilegal de carne e grãos, conforme relatou Marcio Astrini, do Greenpeace.

A antropóloga Iara Ferraz assistiu com os próprios olhos políticos e fazendeiros se articularem logo após a Rio92 para invadir Marãiwatsédé e deu seu depoimento para enriquecer a compreensão do público sobre a região. João Pacheco sugeriu uma ação direta. “O processo de Marãiwatsédé deve ser levado para a Comissão da Verdade. Este é um povo que se encontra em uma das situações mais difíceis já vistas neste país”, declarou.

Através das palavras da procuradora Marcia Zollinger, do Ministério Público Federal de Mato Grosso, o longo e detalhado processo jurídico que adia a retomada de Marãiwatsédé pelos Xavante pôde ser compreendido com muito mais facilidade. Marcia, que esteve pessoalmente na aldeia no início deste mês para assistir a uma etapa do wapténhõno, ritual mais importante para os Xavante, explicou que graças a uma nova decisão do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a desintrusão do território xavante está novamente autorizada.

“Eu vou esperar mais 20 dias. Não 20 anos!” Cacique Damião Paridzané na Cúpula dos Povos da Rio+20.

Tenda Chico Mendes estava lotada.

“É um absurdo. Mesmo com decisão judicial unânime, ainda assim não conseguimos cumprir. O estado do Mato Grosso aprovou uma lei absolutamente inconstitucional oferecendo em permuta o Parque Estadual do Araguaia e por causa disso o desembargador Fagundes de Deus suspendeu a desintrusão em 2011. Mas agora a FUNAI tem 20 dias para apresentar o plano de desintrusão”, comemorou.

Aluizio Azanha, assessor da presidência da FUNAI, informou que o plano de desintrusão ocorrerá por partes. “Vamos começar pela retirada dos maiores latifundiários. O apoio da Polícia Federal será essencial por causa da situação de pistolagem na região”, informou.

O cacique Damião, que viu a promessa de devolução de seu território ser quebrada dias depois da Rio92, quando Marãiwatsédé foi ilegalmente leiloada por políticos de São Félix do Araguaia, pediu mais garantias desta vez. “Eu quero saber o que vai garantir que os fazendeiros saiam. Vamos passar a Rio+20 sem resolver? O que a FUNAI vai assumir?”, perguntou.

Durante esses 20 anos em que esperou com sua comunidade o fim do processo judicial, Damião já recebeu do governo de Mato Grosso muitas propostas. “Não adianta negociar com o governador. Eu não quero enganar, enfraquecer a Constituição Federal. Se eu negociar, vou ganhar cinco cabeças de gado. A vaca vai morrer. O dinheiro vai acabar. Mas a terra nunca acaba”, enfatizou. “Muito fazendeiro quer acabar com a minha vida, mas eu não vou desistir. Eu quero a minha neta viva em cima do território dela, que é Marãiwatsédé”.

CARTA MAIOR
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Movimentos Sociais| 17/06/2012 | Copyleft 

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A diáspora Xavante da Eco-92 a Rio+20

A situação do povo Xavante, da terra Maraiwatséde, no Mato Grosso, é um dos mais emblemáticos debates na Rio+20, que se dedica, em uma de suas vertentes programáticas, a revisar questões já discutidas 20 anos atrás, na Eco-92. O cacique Damião Paridzané veio ao Rio e foi enfático na cobrança por uma solução para o sofrimento que passam em sua luta pela terra: "vamos ter que esperar mais vinte anos?".

Felipe Milanez

Rio de Janeiro - Uma das características que tem marcado a conferência Rio+20 é a revisão de ações iniciadas, ou que tiveram impacto, 20 anos atrás, na Eco-92. E a situação do povo Xavante, da terra indígena Maraiwatséde, é uma das mais emblemáticas. O cacique Damião Paridzané, que teve participação fundamental no primeiro encontro para recuperar a terra tradicional, foi enfático na cobrança por uma solução para o sofrimento que passam: "vamos ter que esperar mais vinte anos?", questionou em seu discurso, no seminário "Maraiwatséde – Terra da Esperança", que ocorreu sábado (16) na Cúpula dos Povos.

"Estamos aqui na Rio+20 buscando a solução para que aconteça a desintrusão dos invasores da nossa terra. Porque desde a Eco-92, ninguém quer resolver o problema. E mais uma vez, vamos fazer a cobrança", disse Damião.

A diáspora Xavante decorrente da expulsão dos índios de sua terra, Maraiwatséde, no norte do estado do Mato Grosso, em 1966, é um dos problemas mais constrangedores do indigenismo no Brasil. Os Xavante foram levados em aviões da FAB para um território localizado 400 quilômetros ao sul, para uma missão católica. Nos primeiros quinze dias, uma epidemia de sarampo matou 150 índios, e os sobreviventes fugiram para outras áreas Xavante, vivendo em um exílio interno no país. "O medo do sarampo fez com que o povo vivesse com medo por muito tempo, sem poder voltar para sua terra, parando em outras terras", recorda.

Após ser adquirido por uma empresa colonizadora paulista, de Ariosto da Riva, o território Xavante passou para as mãos do Grupo Ometto, se transformou no latifúndio Suiá-Missu, foi adquirido pela Liquigás e em seguida, pela compra das ações, passou para as mãos da empresa italiana Agip Petrolli, empresa Vaticano. Uma sucessão jurídica de posse sem que, em nenhum momento, a tradição da ocupação Xavante fosse um empecilho para os negócios. 

Foi então que a Eco-92 serviu para dar visibilidade e mudar a situação dos Xavante. Logo antes da conferência, a Agip foi constrangida na Itália por seus atos contrários aos direitos indígenas no Brasil. Paridzané foi até lá denunciar o que seu povo vivia – mas não chegou a ser recebido pelo Vaticano, um dos principais acionistas da Agip. Tendo que prestar contas em casa de seus atos, a empresa decidiu devolver as terras aos índios. Mas no Brasil, a filial abriu o latifúndio para invasões.

"Haviam cartazes dizendo para cada um posseiro ir pegar seu lote", contra a antropóloga Iara Ferraz, parceira dos Xavante nesse movimento, e autora do laudo antropológico da Funai que identificou a terra indígena. Ela conta que pelo rádio era incentivada a chegada de novos invasores, e entre as escutas captadas pela polícia federal na época, o racismo era a principal tônica, com trechos como "se gostam de índios na Itália, então leva eles para lá".

O ator Marcos Palmeira, solidário aos Xavante, esteve presente no seminário e em sua fala ressaltou o racismo contra os índios que permeia o discurso contrário aos direitos indígenas. Também abordou a hipocrisia dos grandes produtores: "eu nunca fui na casa de um brasileiro e alguém me ofereceu um prato de soja". Palmeira apresentava o programa Auwê na TV Cultura, sobre povos indígenas, que teria sido descontinuado por que, segundo teria dito a ele o presidente da Cultura, "a quem interessa o índio brasileiro? Eu nunca me senti tão constrangido."

Após a homologação, em 1998, a questão da terra indígena Maraiwatséde saiu das vias administrativas da Funai e foi parar nos tribunais. Tudo sem que os Xavante tivessem voltado para casa, ainda vivendo em exílio. A procuradora do Ministério Público Federal, Márcia Zollinger, fez um resumo da judicialização do caso. Em primeira instância a sentença judicial determinou a posse dos índios e a desintrusão dos invasores, que foi confirmada em segunda instância. A execução da ordem, no entanto, foi suspensa por uma liminar, recentemente cassada. "Agora o governo tem vinte dias para realizar a desintrusão e devolver a terra aos índios", afirmou a procuradora, de forma categórica.

Aluizio Azanha, representante da Funai, apresentou os passos que o governo está planejando para a desintrusão, que visa, primeiro, retirar os grandes fazendeiros, que não são clientes da reforma agrária. "Faremos junto da Polícia Federal, porque é uma área muito violenta."

Carolina Rewappu veio representar as mulheres Xavante. Socióloga, pós graduada pela Universidade do Mato Grosso e professora da escola, ela contou um pouco da história, e das cicatrizes. "Nós nunca vamos nos esquecer da nossa expulsão, do avião da FAB (Força Aérea Brasileira), que nos levou para a outra aldeia", disse. "Maraiwatsede continua na situação mesma situação daquele tempo, com o problema da invasão dos brancos na terra indígena."

"Sofremos até hoje. Estou aqui na Rio+20, e para vir aqui é sacrificado, é sofrimento. Na Eco-92 eu vim conseguir um caminho para recuperar a área Maraiwatsede. Faz 20 anos, e não consegui", disse Paridzané. Carregava na mão uma cópia do processo e uma borduna, a arma tradicional do povo Xavante. Ele apontou políticos e fazendeiros grandes como os mais influentes no lobby contra a terra indígena.

"O que acontece em Maraiwatséde é o que acontece com os guarani kaiowa, no Mato Grosso do Sul, é a violência contra os povos indígenas no Brasil", lembrou Ivar Busatto, da Operacão Amazônia Nativa (Opan), que organizou o encontro.

Paridzané é o maior símbolo da luta pela retomada, o líder que reorganizou o povo disperso em diversos territórios Xavante, e organizou, de forma efetiva, a entrada no território. Entre 2004 e 2005 os índios decidiram entrar. Ficaram meses acampados, frente a frente com a resistência armada dos invasores, com apenas um córrego separando o front. No discurso, ele expôs o risco de vida que está exposto em razão da omissão do Estado: "Eu estou muito ameaçado de morte pelos fazendeiros. Mas eu não vou parar por causa do que os fazendeiros falam, e por causa dos pistoleiros que os fazendeiros contratam para me matar. Eu não vou desistir da luta".

Ativista Moçambicano é deportado pela Polícia Federal

COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL
http://racismoambiental.net.br/2012/06/ativista-mocambicano-e-deportado-pela-policia-federal-e-impedido-de-participar-da-rio20/#more-56954

Ativista Moçambicano é deportado pela Polícia Federal e impedido de participar da Rio+20

Por racismoambiental, 14/06/2012 17:44

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NOTA PÚBLICA ASSINADA PELOS COLETIVOS E MOVIMENTOS CONSTRUINDO A  CÚPULA DOS POVOS, QUE INICIA AMANHÃ, 15 DE JUNHO, NO RIO DE JANEIRO

Os coletivos e movimentos sociais trabalhando na construção da Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental abaixo listados vêm a público expressar sua indignação com o impedimento de entrada no Brasil e ato arbitrário que deflagra um processo de criminalização de ativista da sociedade civil e participante da Cúpula dos Povos vindo de Moçambique.

Jeremias Vunjanhe, jornalista de profissão da organização não Governamental Moçambicana JA – Justiça Ambiental, membro moçambicano da Federação Internacional Amigos da Terra, foi impedido de entrar no Brasil no dia 12 de Junho de 2012 em representação desta, participante da Cúpula dos Povos e do III Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, para expor o polêmico caso da Vale em Moçambique e compartilhar com comunidades atingidas no mundo todo pelas corporações extrativas, também credenciado  como observador da sociedade civil na Conferencia Oficial da ONU Rio+20.

Ao chegar no aeroporto de Guarulhos em São Paulo, dia 12 de junho, foi-lhe retirado o passaporte, sendo ele escoltado para a sala de embarque de regresso a Moçambique pela Polícia Federal brasileira, sem qualquer explicação, apesar de ter solicitado que fossem apresentadas as razões deste ato. O seu passaporte foi-lhe devolvido horas depois de levantar voo, carimbado com o selo de Impedido da SINPI (Sistema Nacional de Impedidos e Procurados) do Departamento da Polícia Federal.

A Embaixada do Brasil em Moçambique emitiu o visto de entrada seguindo todos os requisitos exigidos e em momento algum o Sr. Jeremias foi informado da existência de alguma questão que pudesse constituir impedimento para a sua entrada no Brasil.

Perante esta situação a organização Justiça Ambiental informou que irá utilizar todos os meios disponíveis para desvendar esta questão e razões por detrás deste vergonhoso acontecimento e que não irá desistir enquanto não for devidamente esclarecido, visto o ato prejudicar não apenas a imagem e trabalho da organização Justiça Ambiental, mas acima de atacar a imagem e integridade do Sr. Jeremias, atentando contra seus direitos sem a apresentação de qualquer fundamento.

Exigimos, unidos em solidariedade internacional e em apoio à organização Justiça Ambiental e ao ativista Jeremias, que o nome do Sr. Jeremias Vunjanhe seja urgentemente retirado da SINPI ou de qualquer outro organismo de informação a este associado. Que seja feito um esclarecimento publico e um pedido de desculpas formal e que se garanta o mais pronto possível a participação do Sr. Jeremias nas suas atividades prevista no Rio de Janeiro durante a Conferência Rio+20 e que nenhum ato arbitrário contra ativistas venha a comprometer a garantia dos direitos e de participação democrática em processos das Nações Unidas.

A Embaixada do Brasil em Moçambique já foi contatada e esta tarde o Consul do Brasil em Maputo. Ofícios e pedidos de esclarecimentos foram enviados pelas organizações da sociedade civil do Brasil e internacionais ao Itamaraty, Ministério da Justiça e Secretaria Geral da Presidência.

Rio de Janeiro 14 de Junho de 2012

Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental Contra a Mercantilização da Natureza e em Defesa dos Bens Comuns - www.cupuladospovos.org.br

Assinam os movimentos e organizações nacionais e internacionais:

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
Alternatives international
AMB – Articulação de Mulheres Brasileira
Amigos da Terra Brasil
Amigos da Terra Internacional
ANAÍ – Salvador – BA
ANEL
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
Associação de Favelas de São José dos Campos – SP
Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica)  – Itaboraí – RJ
Associação dos Geógrafos Brasileiros GT Ambiente
Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA
ATTAC France
Bicuda Ecológica
Brigadas Populares
CEA
CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
CEDENPA-Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
Centro Martin Lutter King
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
Ciranda
COMPA
Compa e Associação de favelas de são josé dos campos sp
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
CPP BA – Salvador – BA
CPP CE – Fortaleza – CE
CPP Juazeiro – BA
CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
CSP Conlutas
CUT
Diálogos 2000
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
FASE
Fase Amazônia – Belém – PA
Fase Nacional
FBOMS
FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA
Federacao Democratica dos Metalurgicos de Minas Gerais
FIOCRUZ – RJ
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
FUNAGUAS – Terezina – PI
GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  - Belém – PA
GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA
IARA – Rio de Janeiro – RJ
Ibase – Rio de Janeiro – RJ
IBON International
INESC – Brasília – DF
Instituto Búzios – Salvador – BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
Instituto Mais Democracia
Instituto Terramar – Fortaleza – CE
Jubileu Sul Américas
Jubileu Sul Brasil
Justiça Global
Justiça nos Trilhos
Mais Democracia
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Mundial Pelas Florestas Tropicais – WRM
Movimento pelas Serras e Águas de Minas
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Observatório Latinoamericano de Conflictos Ambientales – OLCA
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
Opção Brasil – São Paulo – SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP
Pacs – Instituto de Politicas Alternativas ao Cone Sul
Plataforma DHESCA Brasil
Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
REBEA
REBRIP
RECOMA
Rede Alerta Contra o Deserto Verde
Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
RENAP Ceará – Fortaleza – CE
Sindicato Metabase de inconfidentes – MG
Sind Metal S Jose dos Campos
Sind Metroviarios Sp
Sindicato Metabase Mariana
Sind Comstr Civil Belem
Sind Constr Civil Fortaleza
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Transnational Institute