FÓRUM PEMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
MOÇÃO PELA VIDA E CONTRA OS AGROTÓXICOS
Na aurora das ciências e avanços teconlógicos, a humanidade ainda não inventou algo que substitua o alimento necessário ao bom funcionamento do organismo. Após o paleolítico, ocasião em que o Homo sapiens deixou de ser nômade e passou a ser agricultor (8000 a.C.), inúmeras transformações ocorreram em função do poder instituído na humanidade, afetando as águas, as terras, o fogo e os ares. Adotando um modelo desenfreado de desenvolvimento, numa visão imediatista de lucro da minoria, testemunhamos a exclusão social e as injustiças ambientais que assolam o mundo. Sob o falso discurso de ser celeiro da humanidade, grande parte dos alimentos produzidos pelo agronegócio mato-grossense serve para refeição às vacas holandesas.
O uso e o nível de agrotóxicos, como fruto deste manejo sem ética, compromete a qualidade dos alimentos para o consumo humano e animal, provoca poluição, corrobora com as mudanças ambientais negativas, provoca competições desonestas, aumenta cada vez mais o abismo entre ricos e pobres e até impede que agricultores da agroecologia mantenham sua produção sadia e certificada. A insustentabilidade da vida mato-grossense não é somente instituída pelo governo, como estimulada essencialmente pelo manejo agrícola mecanizado e baseado em agroquímicos.
Para a defesa da sustentabilidade instituinte e planetária, os participantes deste fórum permanente contra os agrotóxicos e pela vida, manifestam-se:
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Pela defesa do código florestal como parte da sustentabilidade planetária, que não tenha meramente um interesse econômico, nem seu objeto e muito menos o final almejado;
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Por um zoneamento participativo, discutido e proposto no bojo do Grupo de Trabalho de Mobilização Social e que favoreça a agricultura familiar e a valorização do mapa social;
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Pelo repúdio aos megaprojetos de hidrelétricas como Belo Monte, além das inúmeras PCH que destroem a natureza e a cultura e, assim, também pela suspensão de qualquer obra que venha prejudicar a integridade ambiental e também dos povos do Pantanal, com a imediata retirada do projeto de hidrovia Paraguai-Paraná do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
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Pela concordância da “Moção contra o uso dos agrotóxicos e pela vida” aprovada durante a realização do V Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (São Paulo, USP, 20 de abril de 2011) em seus tópicos: Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tendo em vista a grande e acelerada expansão desta forma de aplicação de venenos, especialmente em áreas de monocultivos; Suspender as isenções de ICMS, PIS/PASEP, COFINS e IPI concedidas aos agrotóxicos; e Elaborar e implementar um conjunto de Políticas Públicas que viabilizem a superação do sistema do agronegócio e a transição para o sistema da Agroecologia;
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Pela defesa da autonomia das ciências éticas, que metodologicamente se inscrevem na soberania científica e essencialmente no compromisso político dos cientistas, seja na área da saúde, ecologia, educação, sociologia ou qualquer outra área do conhecimento e, portanto, repúdio a todo tipo de represália às pesquisas que evidenciem os danos causados pelos agroquímicos; (Pela valorização das pesquisas que evidenciem os danos causados pelos agroquímicos e proteção dos cientistas);
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Pela criação de programas de pesquisa sobre os impactos dos agroquímicos na saúde, no meio ambiente e nos alimentos e consequente análise de resíduos nos produtos do agronegócio exportador, além do apoio às vítimas de contaminação;
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Pela sensibilização dos conselheiros municipais de saúde, em especial o segmento dos usuários, quanto aos impactos na saúde e no meio ambiente, provocados pelo uso de agrotóxicos;
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Pela defesa dos Direitos Humanos, em especial ao estudo e intervenção da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre as ameaças de morte em MT e erradicação imediata do trabalho escravo e da violência instituída no campo;
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Pela defesa das vidas dos povos e comunidades tradicionais e grupos sociais vulneráveis, como os povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, artesãos, agricultores familiares, retireiros do Araguaia, seringueiros, trabalhadores do carvão e tantos outros grupos marginalizados pelo poder econômico;
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Pela justiça socioambiental do campo e pela liberdade e autonomia dos sindicatos dos trabalhadores rurais na luta pela vida, e o nosso repúdio às ameaças de morte aos que combatem os agrotóxicos;
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Pela responsabilização legal e penal daqueles que utilizam os agroquímicos, assumindo os riscos das externalidades advindas de seu uso no meio rural e urbano;
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Pela proibição, no Brasil, da propaganda e uso de agrotóxicos já proibidos em outros países (especialmente na Europa) e sua equiparação à mesma condição de outras substâncias perigosas, com transporte e uso controlados; Por propagandas na mídia de massa que mostrem os males causados por agrotóxicos nas pesquisas feitas durante os últimos anos, que equiparam-nos às drogas tóxicas;
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Pela defesa das zonas de amortecimento ao redor de vilas, cidades, terras indígenas e unidades de conservação em regiões agrícolas;
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Pelo apoio efetivo e oficial aos agricultores familiares na conversão para modelos de agricultura de base ecológica;
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Pela elaboração de políticas públicas (nos níveis municipal, estadual e federal) que viabilizem a agroecologia;
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Pela defesa e valorização da agricultura familiar, considerando sua autonomia das sementes e técnicas tradicionais;
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Pelo direito a um ambiente limpo, livre de agrotóxicos e transgênicos em que as populações com seus direitos velados tenham condições de justiça;
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Pela defesa ampla, irrestrita e permanente da biodiversidade e de todos os elementos que tecem uma humanidade ética, socialmente inclusiva e ecologicamente protegida.
PELA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA TERRA!
Aprovada pela plenária final do Fórum Permanente contra o agrotóxico e pela vida, em 03 de junho de 2011, na ADUFMAT-UFMT, município de Cuiabá, MT.
Hoje pela manhã as entidades de Direitos Humanos que acompanham o caso, representantes do Ministério Público do Estado, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de trabalhadores e trabalhadoras rurais, estiveram presentes no Ministério Público de Pernambuco para uma coletiva de Imprensa sobre o caso.