segunda-feira, 5 de setembro de 2016

memo de reu cezsee 01/09/2016

MEMÓRIA DE REU

1ª reunião ca comissão estadual do zsee (CEZSEE)
01/09/2016

apresentação da elaine cursini
zsee - prezi




















Membros avaliaram proposta do Estado para a revisão do zoneamento

http://www.seplan.mt.gov.br/-/4880002-comissao-debate-revisao-do-zoneamento-socioeconomico-ecologico-de-mt

Comissão debate revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de MT

Encontro ocorreu nesta quinta-feira (01.09), no Palácio Paiaguás; Membros avaliaram proposta do Estado para a revisão do zoneamento
Nayara Takahara GAE-MT

Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico - CEZSEE - Foto por: Junior Silgueiro/GComMT
Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico - CEZSEE
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Membros da Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (CEZSEE) se reuniram para avaliar a proposta de revisão do ZSSE em Mato Grosso. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (01.09), no Palácio Paiaguás, e marcou a retomada do projeto no estado, após quase cinco anos desde a suspensão dos efeitos da Lei n° 9.523/2011.
Em 2008 o Governo do Estado apresentou uma minuta de Lei à Assembleia Legislativa (ALMT), que tratava do planejamento e ordenamento territorial do estado, tendo o zoneamento como o principal instrumento. Após três anos de discussões e audiências públicas, a Casa de Leis aprovou um substitutivo total ao zoneamento apresentado pelo Executivo Estadual, a Lei nº 9.523/2011. O Ministério Público Estadual (MPE), entendendo que a Assembleia não poderia promover tais alterações, deu entrada em uma ação civil pública e a Justiça determinou a suspensão dos efeitos da Lei no que concerne ao zoneamento.
O Zoneamento Socioeconômico Ecológico consiste em um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Estabelece, ainda, medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
O debate da estratégia de revisão do documento foi realizado entre os representantes da Comissão, da qual fazem parte 10 Secretarias do Executivo Estadual, membros do Governo Federal, de universidades públicas, dos municípios locais, das comunidades indígenas e tradicionais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e setor produtivo. A Comissão foi instituída em 31 de março deste ano pelo governador Pedro Taques, por meio do Decreto N° 469/2016.
De acordo com a assessora especial do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), Elaine Corsini, a proposição do Governo para a condução do processo de revisão do zoneamento foi recebida de forma positiva pelos integrantes da Comissão e deve continuar a seguir o caminho e as etapas apresentadas durante a reunião.
“Foram sugeridas inclusões de temas e legislações ao processo que à época das atualizações não haviam sido criadas, mas que são importantes e devem ser levados em consideração nesse novo momento de definição das diretrizes, como, por exemplo, as mudanças climáticas, o potencial energético e a gestão territorial e ambiental das terras indígenas no Estado”, comenta Corsini.
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), representada pelo secretário Gustavo de Oliveira, é o órgão responsável pela política de planejamento e ordenamento territorial de Mato Grosso. Na pasta, a competência de executar o trabalho cabe à Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos, Geográficos e de Indicadores, gerida pelo secretário adjunto Reinhard Ramminger.
O Código Florestal brasileiro (Lei 12.651 de 2012) determina que os estados devem elaborar o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) no prazo de cinco anos após sua promulgação, conforme salientou Ramminger durante o encontro. Outra condicionante legal do ZEE é tratada na Lei Federal n° 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, e proíbe os estados que não possuem zoneamento aprovado por Lei Estadual de firmar novos convênios com a União.
Para Gustavo de Oliveira, o assunto é complexo, mas o momento pede que o foco se mantenha na pauta futura. “Nosso ponto de partida começa hoje e as consequências para o Estado de não ter o zoneamento aprovado até o ano que vem são graves. Antes de encaminhar o projeto será feito um amplo debate. O trabalho será intenso, visto que o desafio é proporcional e deve ser concluído até 25 de maio de 2017”, ressaltou o secretário de Estado de Planejamento.
Na avaliação do secretário executivo da Sema, André Baby, a retomada da discussão do zoneamento é importantíssima para o momento atual em que o Governo do Estado está construindo uma política de desenvolvimento sustentável. “Através de mapeamentos vamos trazer a este estudo a importância dos corredores ecológicos, mostrando onde é possível produzir, em que lugar e ambiente, quais áreas são frágeis, quais têm potencial de conservação e produção.”
As estruturas do Estado que compõem a Comissão são: Seplan, GAE, Meio Ambiente (Sema), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Trabalho e Assistência Social (Setas), Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Saúde (SES), Cidades (Secid), Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Na lista dos membros convidados estão: Governo Federal (UFMT); Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas(Inau); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Fundação Nacional do Índio (Funai); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT); Omicrikanas; Associação Indígena Irikixi Pitukwa; Instituto Centro de Vida (ICV); Instituto Socioambiental (ISA); Associação Xaraiés; Operação Amazônia Nativa (Opan); Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt); Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato (Cipem); Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato); Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea); Centro de Tecnologia Alternativa (CTA); Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase); Associação Sociocultural e Ambiental Fé e Vida; Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental (Instituto Gaia) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

domingo, 31 de julho de 2016

II FÓRUM POPULAR DO ZSEE

CONVOCATÓRIA

Companheiros e companheiras, pedimos que leiam com vagar este pequeno histórico para fins de compreensão da importância e dos objetivos deste nosso fórum,
Mato Grosso tem arrastado a discussão e consolidação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE/MT) do estado por longos 30 anos! Quando tivemos contato pela primeira vez com o documento e o propósito deste processo de ordenamento territorial nos espantamos com o tamanho da tarefa e com as intenções ali postas.
Mais do que isso!
Percebemos que não havia nada de social no que foi apresentado. A partir de então nos propusemos, na época capitaneados pelo Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) e Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (Remtea), a mapear os grupos sociais e as diversas identidades que seriam afetadas positiva ou negativamente pelo zoneamento.
Naquele momento havíamos criado o Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS) para articular e mobilizar instituições e grupos sociais a fim de que pudessem participar com alguma qualidade das audiências públicas para discutir o ZSEE.
Por volta de 2011 o ZSEE foi judicializado em função de seu formato final, pois, a despeito de nossas lutas para participar, opinar e auxiliar na construção de uma lei que pudesse pôr fim à série de problemas socioambientais no estado, não fomos atendidos.
Neste momento, o ZSEE retorna à pauta com a necessidade de ser aprovado até maio de 2017 e, por este motivo, o executivo do estado baixa um decreto de convocação e constituição da Comissão Estadual do ZSEE que tem a missão de acompanhar, discutir, deliberar e encaminhar o documento final ao executivo que, posteriormente, deverá passar pelo crivo do legislativo.
Nesse sentido convocamos instituições, grupos e movimentos sociais para debater o que foi acumulado até então e influenciar nas diretrizes em relação ao zoneamento.
O resultado de nossas discussões e acúmulos deverá ser entregue à Comissão Estadual e Executivo.
Aguardamos a presença de tod@s com muita alegria, arte e aquele abraço afetuoso de sempre!
Saudades,

ICaracol / Formad

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II FÓRUM POPULAR DO ZSEE
Desafios e perspectivas de sociedades sustentáveis
03 e 04 de agosto de 2016
                                                                    PROGRAMAÇÃO                    
03/08 – O que foi discutido até aqui?
8:30
Abertura: música, maestro!
Acordos de convivência:
Apresentação: Mapeamento e discussões desde 2008 até a atualidade.
Convidados: Michèle Sato, João Andrade, Tereza Neide.
9:10
Rodada de discussão
Coordenação: Ana Luísa
11:00
Sistematização dos trabalhos
Coordenação: Herman de Oliveira
12:00
ALMOÇO
14:00
Reabertura: música, maestro!
14:00
Organização dos grupos para definição de diretrizes
Coordenação: Déborah Moreira
14:30
Sistematização de informações (GTs)
GT Social
GT Econômico
GT Ecológico
15:30
LANCHE
16:00
Continuação dos trabalhos nos GTs...
18:00
ENCERRAMENTO
20:00
Festa!!! EEEEHHHHH!!!!!!

04/08 – Finalização dos trabalhos
8:00
Abertura: música, maestro!
Memória / Sistematização do dia anterior.
Responsáveis:
8:30
Sistematização:
O que foi discutido até aqui?
Responsáveis: GTs (relatorias)
9:30
LANCHE
10:30
Plenária e validação

12:00
ALMOÇO
13:30
Plenária e validação

Local: CENTRESIR - Avenida Frei Coimbra S/N, Bairro Parque Del Rei em Várzea Grande- MT
Referência: Próximo a Marajá.
Observação: Praticando as preocupações com o meio ambiente é importante que cada um traga seus próprios copos, evitando o aumento de lixo de copos de plástico descartáveis. Tragam também idéias e, se possível, notebooks.
Secretária Executiva Sandra Regina Duarte
Telefones:
(65) 3359 7640 (Formad); Sandra 98143-3903 e 99912-4834
(65) 99816 0415 (Déborah)

sábado, 20 de fevereiro de 2016

Após 16 anos, Estado terá zoneamento

midia news
http://midianews.com.br/fogo-amigo/legislacao/254961

FOGO AMIGO
15.02.2016 | 08h00
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Legislação

Após 16 anos, Estado terá zoneamento

DA REDAÇÃO 
Marcos Marrafon
Secretário de Planejamento, Marco Marrafon: missão de fazer valer a Lei do Zoneamento
Quatro anos depois de o juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, suspender os efeitos da Lei 9.523/11, que trata do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) vai retomar os estudospara sanar os erros cometidos na época de sua implantação.

A lei que mapeia e demarca o Estado, estabelecendo as áreas que podem e as que não podem ser utilizadas para atividades econômicas, começou a ser feita ainda no ano 2000, há 16 anos – e já foi alvo de muita polêmica.

Em 2008, as secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente deram por terminado o estudo e enviaram a lei para ser aprovada na Assembleia Legislativa. A AL passou três anos discutindo o tema e acabou aprovando, em 2011, um texto em desacordo com o Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, do governo federal (Decreto Federal 4.297/2002).

Em 2012, atendendo ao pedido formulado pelo promotor Domingos Sávio, o juiz José Zuquim suspendeu vários pontos da lei, especialmente aqueles que tratam das “áreas destinadas à agricultura”. Para o promotor, “Mato Grosso poderia perder mais de 85% das áreas protegidas e reduzir em 12% as áreas indígenas” se a lei continuasse em vigor.

Sob a coordenação do secretário de Planejamento Marco Marrafon, espera-se que a Mato Grosso tenha, enfim, a sua lei de zoneamento. Para que possa atrair novos investimentos, é fundamental que o Estado estabeleça regras claras.