quinta-feira, 5 de abril de 2012

MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 215

MANIFESTO lançado durante o 7º fórum brasileiro de educação ambiental
Salvador, BA: 28-31 de março de 2012


MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 215


REBEA – REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais do Brasil.

Nós, Educadores e Educadoras Ambientais da malha da Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA,

Manifestamos nossa indignação e expressamos repúdio à definição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprova a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215, a qual transfere para o Congresso Nacional (Senado) a competência de aprovar e deliberar sobre a demarcação de terras indígenas, terras dos quilombolas e unidades de conservação.

Entendemos que a decisão se deu exclusivamente por determinação da bancada ruralista do parlamento brasileiro que beneficia e se rende aos interesses do latifúndio, do corporativismo e do agronegócio, em detrimento dos interesses da sociedade, do respeito aos povos e sua cultura, do uso racional e partilha justa de terras e da conservação ambiental.

Enquanto isso nossos povos nativos e tradicionais estão sendo assassinados de forma brutal e desumana e nossas unidades de conservação correm risco de desafetação em nome de um desenvolvimento a qualquer custo que exclui, ignora, sacrifica vidas, aumenta a insegurança e violência no campo e coloca em perigo o futuro da biodiversidade que abastece todas as formas de riqueza desse país.

Por Justiça Social e Ambiental, já.

VII Fórum Nacional de Educação Ambiental,

Salvador, 31 de março de 2012.

Abaixo assinam todas as redes de educação ambiental integrantes da REBEA.



Rede de Educação Ambiental do Mato Grosso do Sul – REAMS

Rede de Educação Ambiental do Cerrado – REACERRADO

Rede de Educação Ambiental de Rondônia – REACO

Rede de Educação Sul Brasileira de Educação Ambiental – REASUL

Rede de Educação Ambiental da Bahia - REABA

Rede de Educação Ambiental Gaúcha Integradora – REAGI

Rede de Educação Ambiental da Bacia do Rio São João - REAJO

Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ

Rede de Educação Ambiental de Santa Catarina - REA- SC

Rede Capixaba de Educação Ambiental – RECEA

Rede Mineira de Educação Ambiental – REMEA

Rede de Educação Ambiental de Goiás – REA-GO

Rede de Educação Ambiental da Região dos Lagos e Zona Costeira - REALAGOS

Rede Nordestina de Educação Ambiental – RENEA

Rede de Educação Ambiental do Lago Paranoá

Rede de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte - REARN

Rede de Educação Ambiental da Baixada Fluminense

Rede Amazônica de Educação Ambiental - REMEA

Rede de Educação Ambiental da Paraíba – REA- PB

Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA

Rede Brasileira de Educomunicação Ambiental – REBECA

Rede Carajás de Educação Ambiental

Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA

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