quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Ambientalista diz que Governo do Estado deu 'tiro no pé' ao tentar validar a Lei de Zoneamento

fonte - hipernotícias
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Ambientalista diz que Governo do Estado deu 'tiro no pé' ao tentar validar a Lei de Zoneamento

Depois da ZSEE ter sido suspensa pela Justiça, ambientalistas indagam se o Estado vai rediscutir e chamar a sociedade para participar de outro texto

ALIANA CAMARGO
Segunda, 20 de fevereiro de 2012, 17h14

Divulgação


Lei foi suspensa e agora ambientalistas querem saber como governo estadual vai tratar o assunto


Ambientalistas comemoraram a decisão do juiz José Zuquim, da Vara do Meio Ambiente, em suspender os efeitos da Lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado, sancionada pelo governador Silval Barbosa em abril de 2011. Michele Sato, uma das referências em educação ambiental em Mato Grosso afirma que o Executivo deu um “tiro no pé” quando tentou validar a lei, que não chegou a ser analisada pela Comissão Nacional de Zoneamento, instância abaixo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

“Foi um tiro no pé”, disse Michele Sato se referindo, entre outros pontos ao fato de o Selo Verde não ter chegado à consciência de produtores de Mato Grosso. A exigência é uma realidade em vários países que buscam comprar produtos que sejam ambientalmente sustentáveis e que primem pelo respeito às florestas.

O HiperNoticias ouviu três estudiosos que lutam pelo Meio Ambiente no Estado: a professora-doutora Michele Sato que leciona na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e faz parte da Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (Remtea); João Andrade que é economista, ambientalista e coordenador do Programa Governança Florestal do Instituto Centro de Vida (ICV); e Juliana Almeida, antropóloga da Operação Amazônia Nativa (Opan) que trabalha com questões indígenas.

Para João Andrade a decisão da Justiça foi a vitória de uma batalha, mas não da guerra. “Vai ter uma guerra judicial aí porque o Estado vai recorrer da decisão”.

Para o ambientalista a Lei de Zoneamento como foi formulada pela Assembleia Legislativa é um ato de irresponsabilidade já que foi ancorada por uma decisão meramente política. “Eles só pensaram nos incentivos e subsídios que essa lei poderia trazer”.

Apesar dos erros grotescos que foram observados pelo ICV, João Andrade disse que o instituto tentou alertar o governador sobre o equívoco, já que o documento é necessário, “mas que seja elaborado de forma técnica e política, pensando em um uma economia mais justa”.

“Queremos saber agora qual será a postura do governo? Como vai ser reelaborada a lei? Vai ser discutida? Vai trazer a sociedade para participar? Queremos um reordenamento como deve ser”, disse João Andrade.

A ambientalista Michele Sato também argumenta que é preciso repensar em um modelo mais participativo. “Tivemos presente em todas as reuniões na Assembleia, chamamos a atenção em todos os lugares até mesmo a nível internacional, mas isso não foi levado em conta pelos deputados. Tivemos uma lição com a decisão da Justiça, a de que a demagogia encerra os processos democráticos”.

Um dos pontos defendidos pelos ambientalistas é que a Lei de Zoneamento que foi sancionada traria bloqueios econômicos.

“Existe o selo verde que vai ser aplicado, inclusive, para os deputados que são produtores. A Europa não compra. O Blairo (Maggi) sabe bem disso. Então pelo que seria feito haveria um boicote internacional que não compraria os produtos do Estado”, disse Sato.

Além dos problemas econômicos, para João Andrade a suspensão da Lei evitou muitos desastres ambientais que poderiam acontecer.

TERRAS INDÍGENAS

A antropóloga Juliana Almeida aponta que há erros gravíssimos, já que a lei não considerava 14 terras indígenas.

“É inconstitucional essa lei porque não considera terras indígenas já regularizadas pela própria União. Então eles tinham a intenção de avançar sobre as terras dos índios”, disse Almeida.

O resultado da lei seria o agravamento de inúmeros conflitos fundiários, alguns já existentes envolvendo terras indígenas que ainda estão em processo de litígio.

Juliana Almeida disse que os povos indígenas do Estado participaram amplamente da discussão da elaboração da lei, mas ao longo do processo foram surgindo muitos substitutivos que foram alterando o que era discutido em reuniões na Assembleia Legislativa.

“As audiências foram turbulentas, índios foram ameaçados, foi uma situação delicada. Interesses econômicos subverteram a proposta inicial da Lei do Zoneamento, mas vemos que dentro da assembleia as minorias como Quilombolas, Ribeirinhos, os índios, que seriam atingidos pela lei, não têm nenhuma representativa pelos deputados”, argumentou.

Para finalizar a antropóloga afirmou que a “inconsistência da Lei de Zoneamento é reflexo do atual quadro político do Estado”.

LEI DE ZONEAMENTO SÓCIOECONÔMICO

A Lei de Zoneamento tem a finalidade de ordenar a ocupação de terras e dá garantias de conservação para o Meio Ambiente no Estado.

Para a elaboração do texto sancionado pelo governo em abril de 2011 foram mais de 15 anos de estudos e milhões de reais investidos.

Para ser aprovada definitivamente, a lei deve ter consistência técnica e passar pelo crivo da Comissão Nacional de Zoneamento e logo depois pela análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A lei suspensa foi reprovada pela Justiça do Estado que considerou erros graves na elaboração do texto.
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Um comentário:

Michelle Jaber disse...

Parabéns galera!!! excelente matéria!!!