quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Áreas protegidas da Amazônia x “progresso”

fonte - o eco
http://www.oecoamazonia.com/br/reportagens/brasil/364-areas-protegidas-da-amazonia-x-progresso?utm_source=newsletter_268&utm_medium=email&utm_campaign=hoje-em-o-eco-14-de-dezembro-de-2011


Parque Nacional Serra do Pardo, na região da Terra do Meio, Pará. Inventário biológico, feito no ano passado, serve de base para criação do plano de manejo da unidade - há anos região sofreu com desmates ilegais e pecuária extensiva. Foto: Karina Miotto
Áreas Protegidas são instrumentos fundamentais para a conservação da biodiversidade e importantes aliadas contra o desmatamento. Sua proteção estratégica está assegurada pela constituição e a delimitação desses espaços é baseada em estudos científicos que levam em consideração o equilíbrio ecossistêmico, biológico, valores culturais e cênicos. Apesar de sua importância, áreas protegidas como Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia brasileira correm o risco de desaparecer, diminuir ou ainda terem suas categorias modificadas em nome de interesses políticos e econômicos.


Pesquisadores apontam que existe um grande movimento de desmonte de UCs na Amazônia através de Projetos de Lei, ações judiciais, portarias, decretos executivos e zoneamentos estaduais. Em 2010, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) afirmou na publicação “O Estado da Amazônia” que de 48 áreas protegidas da Amazônia Legal, 92% sofrem algum tipo de pressão externa direta por posse, exploração de madeira, obra de infraestrutura e exploração mineral. Além disso, existem 37 propostas formais de alteração dessas unidades. “Já foram reduzidos 13% de um total de 386.500 km² de áreas protegidas na Amazônia. Isso fora os mais de 80 mil km² de casos pendentes de decisão até a época em que finalizamos a análise”, diz Paulo Barreto, pesquisador do Instituto.

Mapa de Áreas Protegidas na Amazônia brasileira. Crédito: Imazon | Clique para ampliar
“Em Rondônia, em 2009, quando o governo federal confiscou gado criado ilegalmente dentro da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro, o governo estadual reagiu com uma chantagem: ou eles reduziam e alteravam a categoria da área ou o estado suspenderia as licenças estaduais para a construção das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio”, lembra Barreto. Foi então que um projeto de lei reduziu parte dessa área e transformou a outra parte em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria mais branda e que permite a ocupação privada.

No dia 15 de agosto de 2011, uma Medida Provisória (MP) de Dilma Rousself redefiniu limites de três UCs: Parque Nacional (Parna) da Amazônia (Amazonas/Pará), Parna do Mapinguari (Amazonas/Rondônia) e Parna dos Campos Amazônicos (Amazonas/Rondônia/Mato Grosso). A medida visa constituir um assentamento sustentável dentro do Parna Amazônia e dar espaço à construção das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio em Mapinguari. Ela abre perigoso precedente e merece atenção porque o governo deixou de desapropriar grandes fazendas preferindo desmontar uma UC para realizar a reforma agrária e, além disso, os limites de uma área protegida foram modificados sem análise dos impactos.

“Existe um movimento amplo de subordinação da agenda ambiental e de conservação do nosso país”, afirma Henyo Barret, diretor acadêmico do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). “São sinais contraditórios. Ao mesmo tempo em que o Brasil reconhece em fóruns e reuniões internacionais que a crise ambiental é grave e precisa de atenção, aqui dentro estamos presenciando um ataque à legislação ambiental em prol de obras de infraestrutura e do agronegócio”, diz Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA).


“É preocupante essa prática de reduzir e modificar categorias de UCs. Principalmente porque na maioria dos casos elas ocorrem sem qualquer estudo sobre as implicações dessa redução nos atributos ambientais e socioambientais. Isso fere a Constituição Federal. A supressão de qualquer UC só pode ser feita por lei, mesmo assim vetada a utilização que comprometa o atributo que justificava sua criação”, explica Brent Milikan, da International Rivers.

E a última medida que promete jogar lenha na fogueira na questão das Áreas Protegidas foi a assinatura, em Brasília, de um acordo de cooperação para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) em Parque Nacionais, o que resulta em estudos de viabilidade de atividades econômicas permitidas em cada Unidade de Conservação. As ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Planejamento, Miriam Belchior, assinaram em outubro desse ano um acordo de cooperação. A proposta está em fase de levantamento e estudos de viabilidade.

Bolívia e Guiana
Semana passada, governo do Equador conseguiu mais de 100 milhões de dólares para não explorar petróleo em Yasuní, no Equador. Área protegida é das mais ricas do mundo em biodiversidade. Foto: Geoff Gallice | Clique para ampliar

A Amazônia boliviana abrange metade do país e tem 24% do seu território sob proteção: 16% de áreas protegidas nacionais e 8% estaduais. Após meses de protestos pela integridade do Parque Nacional de Tipnis o presidente Evo Morales sancionou, em outubro, uma lei proibindo estradas de cruzarem Parques Nacionais.


Já a Guiana possui apenas duas áreas de proteção - o Kaieteur National Park, criado em 1929 e que abrange uma área de 5.913 km² e a Área de Preservação da Vida Selvagem Iwokrama, criada em 1997 com uma superfície de 3.600 km². O país aprovou, este ano, um plano nacional de criação e manutenção de Áreas Protegidas.



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